TJCE - 0200202-58.2023.8.06.0126
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Mombaca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 14:45
Conclusos para despacho
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16/07/2025 14:45
Juntada de Certidão
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15/07/2025 06:55
Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:55
Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 14/07/2025 23:59.
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160648844
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19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160648844
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, S/N, Vila Salete - CEP 63610-000, Fone: (88) 3583-1217, Mombaça-CE Email: [email protected] ___________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROC Nº: 0200202-58.2023.8.06.0126 EXEQUENTE: FRANCISCA ANTÔNIA SILVA DE FRANÇA EXECUTADO(A): CONAFER - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL Vistos etc.
Anotações necessárias, tendo em vista o requerimento do credor para o cumprimento de sentença.
Intime-se o devedor/executado, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do restante da obrigação, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios para fase de cumprimento de sentença, também de 10% (dez por cento) sobre o débito, conforme assim dispõe o §1º do art. 523 do CPC/15.
Se efetuado o pagamento parcial, a multa e honorários acima previstos incidirão sobre a parcialidade inadimplida (art. 523, § 2º, CPC/15).
Com o retorno, sem que até então tenha havido o pagamento por outro meio ou que tenha sido promovido o depósito para fins de garantia do Juízo, sopesando a ordem prioritária trazida pelo art. 835, I e § 1º do CPC/15 (dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira), ante o permissivo do § 3º do art. 523 do mesmo código, promova-se de imediato a indisponibilidade de ativos financeiros existentes no nome do devedor, via sistema SISBAJUD, no exato valor apresentado pelo credor, observando-se o procedimento previsto pelo art. 854 do CPC/15.
Por fim, nos moldes do que dispõe o art. 525 do CPC/15, transcorrido o prazo previsto no item 1, sem que seja promovido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Expedientes Necessários.
Mombaça/CE, data digital.
André Teixeira Gurgel Juiz de Direito - NPR -
18/06/2025 08:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160648844
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18/06/2025 08:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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18/06/2025 08:17
Processo Reativado
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17/06/2025 20:04
Julgado procedente o pedido
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12/04/2025 20:02
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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13/03/2025 11:16
Conclusos para decisão
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13/03/2025 10:42
Juntada de relatório
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09/12/2024 11:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/12/2024 11:00
Alterado o assunto processual
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09/12/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 00:27
Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:26
Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 05/12/2024 23:59.
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12/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115659714
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12/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115659713
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11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115659714
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11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115659713
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08/11/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115659714
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08/11/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115659713
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07/11/2024 20:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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07/11/2024 15:39
Conclusos para decisão
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01/11/2024 09:12
Juntada de Petição de apelação
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11/10/2024 22:40
Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/10/2024 07:47
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2024 Data da Disponibilizacao: 09/10/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 268/2024 Pagina:
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09/10/2024 07:46
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2024 09:42
Mov. [27] - Informação
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05/10/2024 14:01
Mov. [26] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2024 11:06
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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23/08/2024 11:55
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2024 Data da Disponibilizacao: 23/08/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 214/2024 Pagina:
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23/08/2024 11:52
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2024 13:13
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2024 10:38
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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16/05/2024 04:09
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0104/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
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16/05/2024 04:07
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0103/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
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14/05/2024 06:35
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2024 02:58
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2024 14:41
Mov. [16] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2024 13:07
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/02/2024 12:05
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/02/2024 08:55
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2024 Data da Disponibilizacao: 02/02/2024 Data da Publicacao: 05/02/2024 Numero do Diario: 0022/2024 Pagina:
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02/02/2024 08:54
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0022/2024 Teor do ato: intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sara Leite Torquato (OAB 31469/CE)
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31/01/2024 14:24
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias.
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31/01/2024 14:21
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01800688-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/01/2024 14:11
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17/01/2024 11:16
Mov. [9] - Certidão emitida
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11/01/2024 10:48
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório | nao consta nos autos comprovante de envio da carta de citacao de p. 34. A Secretaria para que imprima regular prosseguimento ao feito, encaminhando a citada carta.
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21/09/2023 16:18
Mov. [7] - Expedição de Carta
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21/09/2023 12:38
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2023 09:55
Mov. [5] - Documento
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12/05/2023 09:54
Mov. [4] - Certidão emitida
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24/04/2023 14:54
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 09:40
Mov. [2] - Conclusão
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20/04/2023 09:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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