28/05/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 09:07

Expedida Certidão de Arquivamento
27/05/2025 17:23

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
27/05/2025 17:23

Enviados autos digitais ao Arquivo
27/05/2025 17:22

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
27/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:49

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
27/05/2025 09:48

Baixa Definitiva
27/05/2025 09:47

Transitado em Julgado
27/05/2025 09:47

Transitado em Julgado
27/05/2025 09:47

Certidão de Trânsito em Julgado
27/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:13

Expedição de Certidão.
24/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 08:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/05/2025 01:20

Expedição de Certidão.
04/05/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 06:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
02/05/2025 00:59

Decorrendo Prazo
02/05/2025 00:59

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
02/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0638724-45.2024.8.06.0000 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Requerente: Karen do Carmo Gomes - Requerido: Unimed de Sobral - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Des.

MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: REQUERIMENTO DE EFEITO ATIVO À APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS.

REEMBOLSO INTEGRAL DOS TRATAMENTOS E LEVANTAMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS.

REFORMA DA SENTENÇA VIA TUTELA ANTECIPADA.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE REQUISITOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1.

NO PRESENTE CASO, O REQUERENTE/APELANTE PLEITEIA A CONCESSÃO DE EFEITO ATIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE DETERMINOU À UNIMED SOBRAL O REEMBOLSO DOS TRATAMENTOS REALIZADOS NA CLÍNICA ESPAÇO INFANTIL, LOCALIZADA EM TIANGUÁ/CE, OBSERVADOS OS LIMITES CONTRATUAIS PACTUADOS.2.

AO FORMULAR O PEDIDO EM QUESTÃO, O APELANTE FUNDAMENTA-SE NA EXPECTATIVA DE ÊXITO DO RECURSO, ARGUMENTANDO QUE A SENTENÇA, EMBORA PARCIALMENTE FAVORÁVEL, LIMITOU-SE A GARANTIR O REEMBOLSO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA REFERIDA CLÍNICA, CONDICIONANDO-O ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

ALEGA, ADEMAIS, QUE A DECISÃO NÃO CONTEMPLOU A LIBERAÇÃO IMEDIATA DE VALORES BLOQUEADOS NOS AUTOS DE N.º 0201389-3.2024.8.06.0173, RECURSOS QUE SERIAM ESSENCIAIS PARA A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO DO PACIENTE.

POR ESSE MOTIVO, BUSCA, POR MEIO DO EFEITO ATIVO, ASSEGURAR O IMEDIATO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA, AFASTANDO, DESDE LOGO, OS LIMITES IMPOSTOS PELA SENTENÇA.3.

A CONCESSÃO DE EFEITO ATIVO AO RECURSO NÃO PODE IMPLICAR REVISÃO ANTECIPADA DO MÉRITO DA SENTENÇA, DEVENDO TAL ANÁLISE OCORRER APENAS NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, COM BASE NAS PROVAS E ARGUMENTOS DAS PARTES.

RESSALTA-SE, AINDA, QUE A MEDIDA É EXCEPCIONAL E EXIGE DEMONSTRAÇÃO CLARA DA PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO E DO RISCO DE DANO GRAVE, NOS TERMOS DO ART. 1.012, §4º, DO CPC.4.

NO CASO EM LIÇA, EMBORA O APELANTE ALEGUE URGÊNCIA, NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS QUE JUSTIFIQUEM A IMEDIATA ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, RAZÃO PELA QUAL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO É MEDIDA QUE SE IMPÕE.5.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONFORME VOTO DO RELATOR. . - Advs: Luiza Monteiro Lucena (OAB: 423977/SP) - Leandro Cezar Vicentim, (OAB: 39952/DF) - Yago Carneiro Azevedo (OAB: 44733/CE) - Ana Adília Rodrigues (OAB: 44912/CE)
29/04/2025 07:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:44

Mover Obj A
28/04/2025 19:43

Mover Obj A
28/04/2025 19:37

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
28/04/2025 19:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:36

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/04/2025 19:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 22:35

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
18/04/2025 21:34

Expedição de Certidão.
17/04/2025 07:41

Disponibilização Base de Julgados
16/04/2025 16:15

Juntada de Acórdão
16/04/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
16/04/2025 09:00

Julgado
07/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:35

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
03/04/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:12

Inclusão em Pauta
03/04/2025 11:11

Para Julgamento
03/04/2025 10:04

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
27/03/2025 15:26

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:26

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
27/03/2025 13:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/03/2025 13:50

Juntada de Petição
27/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:07

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
24/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
24/03/2025 09:06

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
20/03/2025 14:37

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
20/03/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:56

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:56

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
14/03/2025 21:41

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
25/02/2025 02:26

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:49

Decorrendo Prazo
18/02/2025 00:49

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0638724-45.2024.8.06.0000 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Requerente: Karen do Carmo Gomes - Requerido: Unimed de Sobral - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Diante do exposto, considerando a sentença prolatada, INDEFIRO o pedido formulado por CAIO EMANUEL CASIANO DO CARMO referente à atribuição de efeito suspensivo ativo à Apelação Cível.

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025.

DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO Relatora - Advs: Luiza Monteiro Lucena (OAB: 423977/SP) - Leandro Cezar Vicentim, (OAB: 39952/DF) - Yago Carneiro Azevedo (OAB: 44733/CE) - Ana Adília Rodrigues (OAB: 44912/CE)
14/02/2025 07:12

Expedição de Certidão.
13/02/2025 20:40

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:28

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/02/2025 19:28

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/02/2025 17:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
13/02/2025 14:29

Não Concedida a Medida Liminar
15/01/2025 18:02

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:46

Juntada de Petição
12/12/2024 10:46

Juntada de Petição
12/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:24

Expedição de Ofício.
09/12/2024 11:37

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
09/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:52

Juntada de Petição
09/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:10

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
05/12/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:54

Despacho Aguardando Envio ao DJe
02/12/2024 08:00

Conclusos para despacho
02/12/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:00

(Distribuição Automática) por sorteio
29/11/2024 18:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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