08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 158071612
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 158071612
07/07/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0294270-21.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Autor: GLEUSON ALVES LIMA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos, Intime-se as partes para se manifestarem acerca do Laudo pericial em id: 158053598, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
04/07/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158071612
02/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
01/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:11

Expedido alvará de levantamento
24/04/2025 16:35

Expedido alvará de levantamento
23/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 11:11

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2025 01:10

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133823215
13/02/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0294270-21.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Autor: GLEUSON ALVES LIMA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário em decorrência de acidente de trabalho, cuja competência é desta Justiça Comum Estadual (STF, Súmula nº. 235). Verifica-se, na espécie, a necessidade de produção de prova pericial, por meio de exame médico, a ser feito na pessoa da parte requerente da presente ação, bem como através da análise dos documentos apresentados pelas partes constantes dos autos.

Sendo assim, designo a data de 26/03/2025, às 11:00h, para a realização da perícia, a ser feita em regime de mutirão, o qual ocorrerá na Sala de Perícias do Fórum Clóvis Beviláqua, no endereço sito à Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Nomeio perito(a)(s) do Juízo para atuar(em) em referido mutirão o(a)(s) Dr(a)(s). JOSEBSON SILVA DIAS, inscrito no CREMEC sob o nº. 8291, titular do CPF nº. *55.***.*66-53, dados bancários: Agência 04030, operação 1288, conta nº. 000789187922-3, da Caixa Econômica Federal; de logo arbitrando o valor dos honorários periciais em R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), cujo pagamento ficará a cargo do INSS, na forma do art. 1º, §7º, I, da Lei nº. 13.876, de 20 de setembro de 2019, com as alterações a ela introduzidas pela Lei nº. 14.331, de 04 de maio de 2022. Adoto os quesitos constantes do Anexo Único da Recomendação ConjuntaMCNJ/AGU/MPTE nº. 01/2015 (disponível .

Este documento foi gerado pelo usuário 969.*.*-34 em 27/01/2025 13:44:25 Número do documento: 24080612392300000000124016259 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24080612392300000000124016259 Acesso em: em 20out.2023), ficando as partes desde logo advertidas de que a realização da perícia implica na sua aceitação. Intimem-se as partes acerca dos termos do presente, facultando-lhes a apresentação de outros quesitos e a indicação de assistentes técnicos, sendo a parte autora intimada via DJ e, na pessoa de seu patrono e pessoalmente, através de Oficial de Justiça, e, quanto ao INSS, de forma pessoal, assim considerada a intimação via portal eletrônico, nos termos do art. 5º, §6º, da Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, observado o disposto no §1º do art. 246 do CPC e na Resolução nº. 18/2020, de 15 de outubro de 2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A parte autora deve comparecer munida de documento de identificação com foto, bem como de eventuais exames e laudos porventura existentes, além da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Intime-se o INSS para juntar comprovante de depósito judicial referente aos honorários perícias, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), concernente ao presente feito.

Intime-se ainda o INSS para, caso possível, fazer juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas, tudo nos moldes do art. 1º.

IV, da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MPTE nº. 01/2015. Registro, por fim, que, em caso de ausência injustificada da parte autora, seguirão os autos conclusos, para julgamento, desde logo anunciado, para os fins dos arts. 9º e 10 do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133823215
12/02/2025 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133823215
12/02/2025 19:18

Expedição de Mandado.
12/02/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 16:36

Conclusos para despacho
09/11/2024 23:23

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/11/2024 15:08

Mov. [43] - Conclusão
06/11/2024 14:52

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/06/2024 09:33

Mov. [41] - Documento
10/06/2024 11:48

Mov. [40] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
23/05/2024 18:27

Mov. [39] - Mero expediente | R.H Expeca-se nova comunicacao a Superintendencia da Area Judiciaria do TJCE, para fim de avaliacao da viabilidade de inclusao deste feito na pauta de pericias envolvendo acoes acidentarias. Exp. Nec.
25/01/2024 16:18

Mov. [38] - Conclusão
24/01/2024 11:27

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/09/2023 22:32

Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
27/08/2023 12:58

Mov. [35] - Documento
14/08/2023 11:31

Mov. [34] - Documento
03/08/2023 11:53

Mov. [33] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
26/07/2023 19:07

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0274/2023 Data da Publicacao: 27/07/2023 Numero do Diario: 3125
25/07/2023 01:49

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2023 16:58

Mov. [30] - Documento Analisado
16/07/2023 22:37

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2023 17:53

Mov. [28] - Encerrar análise
11/04/2023 16:48

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/02/2023 02:52

Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
23/02/2023 13:39

Mov. [25] - Conclusão
23/02/2023 10:58

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01890869-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2023 10:35
17/02/2023 20:29

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2023 Data da Publicacao: 22/02/2023 Numero do Diario: 3020
16/02/2023 11:38

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2023 11:22

Mov. [21] - Documento Analisado
15/02/2023 13:36

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2023 16:40

Mov. [19] - Conclusão
03/02/2023 15:07

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01852006-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/02/2023 14:52
24/01/2023 15:12

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
20/01/2023 20:33

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0013/2023 Data da Publicacao: 23/01/2023 Numero do Diario: 3000
19/01/2023 11:40

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0013/2023 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Manifeste-se a parte autora, sobre a contestacao, querendo, no pr
19/01/2023 11:19

Mov. [14] - Documento Analisado
18/01/2023 14:08

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Manifeste-se a parte autora, sobre a contestacao, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
18/01/2023 14:04

Mov. [12] - Conclusão
18/01/2023 10:18

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01816419-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/01/2023 09:55
17/01/2023 09:52

Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
17/01/2023 09:52

Mov. [9] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
17/01/2023 09:50

Mov. [8] - Documento
10/01/2023 17:01

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/260154-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2023 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior
10/01/2023 00:15

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0725/2022 Data da Publicacao: 10/01/2023 Numero do Diario: 2991
16/12/2022 11:36

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2022 10:32

Mov. [4] - Documento Analisado
15/12/2022 16:36

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2022 11:02

Mov. [2] - Conclusão
15/12/2022 11:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051935-93.2021.8.06.0101

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Valdenir Ribeiro de Lima

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/09/2021 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0242961-24.2023.8.06.0001

Enos Feitosa de Araujo

Banco Original S/A

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/06/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0123260-79.2017.8.06.0001

Instituto Nacional do Seguro Social

Antonio David de Oliveira

Advogado: Francisca Fernanda Alves Pinto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/09/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0123260-79.2017.8.06.0001

Antonio David de Oliveira

Instituto Nacional da Seguridaded Social

Advogado: Francisca Fernanda Alves Pinto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/11/2017 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0242961-24.2023.8.06.0001

Enos Feitosa de Araujo

Banco Original S/A

Advogado: Danielle Nunes de Oliveira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/05/2025 14:44

Exibir Processo