TJCE - 0267488-06.2024.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 03:55
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 03:55
Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA STUDART FILHO em 12/03/2025 23:59.
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133788055
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13/02/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0267488-06.2024.8.06.0001 AUTOR: ROSYANE AGUIAR MONT ALVERNE REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos.
PASEP - SUSPENSO.
Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).
Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ.
Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 29 de Janeiro de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133788055
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12/02/2025 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133788055
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29/01/2025 13:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/01/2025 12:56
Conclusos para decisão
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08/01/2025 13:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/01/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 20:35
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/12/2024 16:53
Conclusos para decisão
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128629069
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128629069
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05/12/2024 20:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128629069
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09/11/2024 19:58
Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/10/2024 16:48
Mov. [16] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2024 13:04
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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23/10/2024 16:43
Mov. [14] - Conclusão
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23/10/2024 16:43
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02397061-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 23/10/2024 16:26
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07/10/2024 18:21
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0493/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407
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04/10/2024 01:44
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2024 14:43
Mov. [10] - Conclusão
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03/10/2024 14:33
Mov. [9] - Documento Analisado
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03/10/2024 14:32
Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/09/2024 13:18
Mov. [7] - Mero expediente | Vistos., A SEJUD para proceder com o cadastro e habilitacao do advogado de fl. 58. Expedientes necessarios. Fortaleza, 25 de setembro de 2024. Gerardo Magelo Facundo Junior Juiz de Direito
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25/09/2024 10:02
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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23/09/2024 17:36
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02335481-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/09/2024 17:15
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15/09/2024 16:45
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2024 11:49
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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10/09/2024 17:59
Mov. [2] - Conclusão
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10/09/2024 17:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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