29/03/2025 13:28

Remessa
29/03/2025 13:28

Baixa Definitiva
29/03/2025 13:27

Transitado em Julgado
29/03/2025 13:27

Transitado em Julgado
29/03/2025 13:27

Certidão de Trânsito em Julgado
29/03/2025 13:26

Expedição de Documento
14/03/2025 21:22

Expedição de Documento
25/02/2025 02:27

Expedição de Documento
18/02/2025 01:18

Decorrendo Prazo
18/02/2025 01:18

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
18/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0280341-81.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Jonathan Chaves da Silva - Des.

PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

NÃO REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

CARACTERIZAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

CABE AO AUTOR FORNECER A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO ALIENADO OBJETO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E, CASO NÃO CONSIGA, FACULTA-SE A CONVERSÃO DESTA EM EXECUÇÃO, COMO PRECONIZA O ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. 2.

NÃO HAVENDO O AUTOR LOGRADO ÊXITO EM FORNECER OS MEIOS PARA O CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO E A CITAÇÃO DO RÉU, EM QUE PESE DILIGÊNCIA REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, E NÃO TENDO SIDO O VEÍCULO LOCALIZADO, ALIADA À AUSÊNCIA DE INTERESSE DO AUTOR NA CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO, MOSTRA-SE ACERTADA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.3.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR . - Advs: Sérgio Schulze (OAB: 7629/SC)
14/02/2025 07:49

Expedição de Documento
13/02/2025 21:01

Expedição de Documento
13/02/2025 19:49

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
13/02/2025 19:49

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
13/02/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:01

Processo Encaminhado
13/02/2025 08:53

Expedição de Documento
13/02/2025 07:43

Disponibilização Base de Julgados
12/02/2025 15:45

Juntada de Documento
12/02/2025 09:00

Conhecido o recurso e provido
12/02/2025 09:00

Julgado
08/02/2025 16:31

Conclusos
08/02/2025 16:31

Expedição de Documento
04/02/2025 17:50

Expedição de Documento
31/01/2025 12:55

Inclusão em Pauta
31/01/2025 12:49

Para Julgamento
31/01/2025 09:25

Processo Encaminhado
30/01/2025 13:06

Juntada de Documento
07/06/2024 23:55

Expedição de Documento
07/06/2024 23:55

Redistribuído
23/05/2024 12:09

Expedição de Documento
23/05/2024 12:09

Redistribuído
29/04/2024 16:42

Expedição de Documento
29/04/2024 16:42

Redistribuído
27/03/2024 18:05

Conclusos
27/03/2024 18:05

Expedição de Documento
27/03/2024 18:05

(Distribuição Automática) por sorteio
27/03/2024 17:27

Registro Processual
27/03/2024 17:27

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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