TJCE - 0050440-87.2021.8.06.0109
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 172058157
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 172058157
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 172058157
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 172058157
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 172058157
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 172058157
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05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172058157
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05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172058157
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05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172058157
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05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172058157
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05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172058157
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05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172058157
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05/09/2025 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr.
Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Processo: 0050440-87.2021.8.06.0109 Assunto: [Liminar] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE VICENTE DE OLIVEIRA REU: BANCO CREFISA S.A, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO BRADESCO S.A., BANCO BONSUCESSO S.A., BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de Ação de Suspensão de Descontos ajuizada por José Vicente de Oliveira em face da Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos, Banco Crefisa S/A, Banco Santander S/A, Banrisul, Banco BS2 S/A, Banco Bradesco S/A e Banco Mercantil do Brasil S/A.
Com o recebimento da inicial (id n° 124927157), o feito teve seu trâmite regular, com a citação dos réus, apresentação das contestações e réplica (id n° 124929705).
Decisão de id n° 124930033 anunciou o julgamento antecipado do mérito.
Decisão de id n° 124930053 chamou o feito à ordem para que o autor especificasse os empréstimos cuja invalidação é buscada nesta ação.
Após a notícia de falecimento do autor (id n° 124930062), foi determinada a intimação do seu advogado constituído, id n° 124930064.
Intimada, a procuradora informou que não obteve êxito na localização de sucessores, pois o promovente não possui filhos ou esposa, id n° 124930066.
A petição data de 24/09/2024.
Decisão de id n° 134636684 determinou a publicação de edital de citação dos herdeiros ou sucessores de José Vicente de Oliveira.
Publicada a comunicação, o prazo decorreu em branco, id n° 145077151. É o que interessa relatar.
Fundamento e decido.
Falecida a parte autora da demanda, surge a possibilidade de sucessão processual, a ser realizada pelos herdeiros ou demais interessados a quem a lei atribui legitimidade para conduzir o processo deflagrado pelo de cujus.
Ao juízo, cabe apenas facultar a sucessão, com a tentativa de intimação do espólio, sucessores e herdeiros, pelos meios de divulgação adequados, nos termos do art. 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC.
A adequação dos meios utilizados depende da situação particular de cada processo, especialmente das informações que nele constam.
Havendo individualização dos sucessores e a devida qualificação, será exigível a intimação pessoal.
Sem essas informações, cabe apenas a publicação de edital.
Não se exige do Poder Judiciário busca extenuante acerca dos sucessores, pois, como faculdade processual e em respeito ao princípio dispositivo, cabe a eles intentarem o pedido de habilitação, havendo apenas direito à tentativa de comunicação.
Ademais, a extinção do processo sem resolução do mérito não impede nova propositura de ação com a mesma causa de pedir e pedidos, uma vez comprovada a legitimidade do sucessor.
Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC.
Custas inexigíveis em razão da gratuidade da justiça.
Sem honorários.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística.
Expedientes necessários.
Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito -
04/09/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172058157
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04/09/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172058157
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04/09/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172058157
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04/09/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172058157
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04/09/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172058157
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04/09/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172058157
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04/09/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/09/2025 17:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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05/06/2025 15:27
Juntada de Petição de substabelecimento
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03/04/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 02:19
Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
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20/02/2025 00:00
Publicado Edital em 20/02/2025. Documento: 135640517
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19/02/2025 00:00
Edital
Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 EDITAL (20 dias) PROCESSO: 0050440-87.2021.8.06.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar] AUTOR: JOSE VICENTE DE OLIVEIRA REU: BANCO CREFISA S.A e outros (6) O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Jardim/CE, Dr.JOSE RONALD CAVALCANTE SOARES JUNIOR, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de JOSE VICENTE DE OLIVEIRA, foi proposta uma ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), contra BANCO CREFISA S.A e outros (6),.
Após a notícia de óbito da parte autora (id n° 124930061), sua advogada comunicou que não obteve sucesso na localização de familiares próximos, visto que o falecido não possui esposa ou filhos, id n° 124930066.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica(m) INTIMADO(s) os sucessores de José Vicente de Oliveira, a fim de se habilitem nos autos no prazo de 20 (vinte) dias.
CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.
JARDIM, 12 de fevereiro de 2025. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito -
19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135640517
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18/02/2025 14:39
Juntada de Certidão
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18/02/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135640517
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17/02/2025 15:49
Expedição de Edital.
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12/02/2025 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 10:46
Conclusos para despacho
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13/11/2024 20:33
Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/11/2024 20:41
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WJAR.24.01802465-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/11/2024 20:36
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26/09/2024 08:57
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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24/09/2024 21:51
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WJAR.24.01802089-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2024 21:18
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03/09/2024 00:17
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382
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30/08/2024 12:19
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0286/2024 Teor do ato: Ante a noticia do falecimento da parte autora (pags. 1038/1039), intime-se seu advogado constituido para manifestacao no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, conclusao pa
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26/08/2024 15:04
Mov. [89] - Mero expediente | Ante a noticia do falecimento da parte autora (pags. 1038/1039), intime-se seu advogado constituido para manifestacao no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, conclusao para decisao. Expedientes necessarios.
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11/06/2024 17:06
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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05/06/2024 23:37
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WJAR.24.01801064-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 23:15
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08/02/2024 20:13
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2023 16:05
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WJAR.23.01801572-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2023 15:33
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03/08/2023 16:41
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WJAR.23.01801503-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2023 16:08
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02/08/2023 22:36
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0209/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130
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01/08/2023 12:28
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2023 21:37
Mov. [81] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/12/2022 21:15
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01804471-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/12/2022 20:27
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05/10/2022 13:00
Mov. [79] - Encerrar análise
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08/08/2022 14:51
Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/08/2022 10:15
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01803376-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/08/2022 10:08
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21/07/2022 22:15
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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19/07/2022 17:49
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01803223-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/07/2022 17:31
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06/07/2022 15:04
Mov. [74] - Certidão emitida
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04/07/2022 10:46
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01802981-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/07/2022 10:33
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01/07/2022 15:34
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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01/07/2022 15:34
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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28/06/2022 00:11
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2022 Data da Publicacao: 28/06/2022 Numero do Diario: 2872
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24/06/2022 08:59
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2022 14:55
Mov. [68] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2022 14:23
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/04/2022 14:05
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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28/03/2022 14:54
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01801357-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2022 14:45
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28/03/2022 09:01
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01801347-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2022 08:36
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21/03/2022 13:23
Mov. [63] - Concluso para Sentença
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16/03/2022 11:59
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01801153-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2022 11:51
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16/03/2022 09:39
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01801144-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2022 09:21
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09/03/2022 14:21
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01801011-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2022 13:55
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07/03/2022 21:51
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0061/2022 Data da Publicacao: 08/03/2022 Numero do Diario: 2799
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04/03/2022 09:12
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2022 11:45
Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2022 14:54
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01800750-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/02/2022 14:25
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21/02/2022 14:54
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01800749-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/02/2022 14:24
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21/02/2022 14:53
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01800748-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/02/2022 14:23
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21/02/2022 14:53
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01800747-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/02/2022 14:21
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21/02/2022 14:52
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01800746-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/02/2022 14:20
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21/02/2022 14:52
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01800745-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/02/2022 14:18
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15/02/2022 14:01
Mov. [50] - Certidão emitida
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10/02/2022 09:23
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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08/02/2022 09:37
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01800471-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2022 09:17
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02/02/2022 14:23
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01800373-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2022 14:19
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02/02/2022 09:05
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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02/02/2022 04:44
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0027/2022 Data da Publicacao: 02/02/2022 Numero do Diario: 2775
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31/01/2022 10:05
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2022 13:56
Mov. [43] - Certidão emitida
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14/01/2022 08:30
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/01/2022 15:32
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01800068-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2022 14:57
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10/01/2022 10:18
Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/01/2022 10:18
Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/01/2022 17:46
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01800019-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/01/2022 17:13
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04/01/2022 17:12
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01800017-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/01/2022 17:06
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06/12/2021 17:21
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WJAR.21.00168277-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2021 15:53
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03/12/2021 11:05
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WJAR.21.00168252-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/12/2021 10:53
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02/12/2021 18:22
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WJAR.21.00168239-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2021 17:47
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30/11/2021 18:57
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WJAR.21.00168186-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/11/2021 18:37
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30/11/2021 18:57
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WJAR.21.00168185-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/11/2021 18:30
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30/11/2021 09:45
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WJAR.21.00168164-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2021 09:06
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26/11/2021 17:47
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WJAR.21.00168133-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/11/2021 17:22
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24/11/2021 17:17
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WJAR.21.00168094-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/11/2021 16:55
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24/11/2021 14:56
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WJAR.21.00168085-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/11/2021 14:46
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10/11/2021 16:44
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WJAR.21.00167934-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/11/2021 15:29
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06/11/2021 01:02
Mov. [26] - Certidão emitida
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06/11/2021 01:02
Mov. [25] - Certidão emitida
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06/11/2021 01:02
Mov. [24] - Certidão emitida
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06/11/2021 01:02
Mov. [23] - Certidão emitida
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26/10/2021 15:56
Mov. [22] - Certidão emitida
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26/10/2021 15:56
Mov. [21] - Certidão emitida
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26/10/2021 15:55
Mov. [20] - Certidão emitida
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26/10/2021 15:55
Mov. [19] - Certidão emitida
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26/10/2021 10:27
Mov. [18] - Expedição de Carta
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26/10/2021 10:26
Mov. [17] - Expedição de Carta
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26/10/2021 10:25
Mov. [16] - Expedição de Carta
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26/10/2021 10:25
Mov. [15] - Expedição de Carta
-
26/10/2021 10:19
Mov. [14] - Expedição de Carta
-
26/10/2021 10:18
Mov. [13] - Expedição de Carta
-
26/10/2021 10:18
Mov. [12] - Expedição de Carta
-
20/10/2021 11:51
Mov. [11] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2021 10:57
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
13/10/2021 15:05
Mov. [9] - Conclusão
-
13/10/2021 15:05
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WJAR.21.00167698-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 13/10/2021 14:56
-
30/09/2021 09:08
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
30/09/2021 09:08
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
29/09/2021 21:50
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0167/2021 Data da Publicacao: 30/09/2021 Numero do Diario: 2706
-
28/09/2021 13:56
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2021 09:34
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2021 16:10
Mov. [2] - Conclusão
-
04/08/2021 16:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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