08/09/2025 05:57

Conclusos para decisão
07/09/2025 19:00

Juntada de Petição
25/08/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:40

Juntada de Petição
25/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:08

Juntada de Petição
25/08/2025 16:08

Processo entranhado
25/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:07

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VALDECI LEITE ALENCAR (OAB 13375/CE) - Processo 0200053-69.2023.8.06.0156 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1Delegacia Municipal de RedençãoB0 - RÉU: B1Katcsus Fernandes de Sá SobrinhoB0 - ASSISTENTE DE A: B1Valdeci Leite AlencarB0 - Cumpra-se o despacho de pág. 339.
11/08/2025 11:03

Encaminhado edital/relação para publicação
11/08/2025 11:03

Encaminhado edital/relação para publicação
06/08/2025 03:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2025 03:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 13:01

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2025 12:59

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:32

Recebido Recurso Eletrônico
07/05/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
07/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 21:34

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:26

Juntada de Petição
08/04/2025 18:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alexandre Pinheiro Costa (OAB 15547/CE) Processo 0200053-69.2023.8.06.0156 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Katcsus Fernandes de Sá Sobrinho - Recebo o recurso de apelação apresentado pela assistente de acusação às págs. 303/318.

Intime-se o acusado, no prazo de 08 (oito) dias, para contra-arrazoar (art. 600 do CPP).

Determino, após, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Expedientes necessários.
07/04/2025 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 22:47

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:47

Juntada de Petição
24/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:37

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:40

Juntada de Petição
11/03/2025 13:35

Conclusos para decisão
08/03/2025 00:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:17

Juntada de Petição
06/03/2025 16:07

Juntada de Petição
27/02/2025 06:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 06:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/02/2025 21:40

Conclusos para despacho
22/02/2025 10:15

Juntada de Petição
21/02/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 19:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alexandre Pinheiro Costa (OAB 15547/CE) Processo 0200053-69.2023.8.06.0156 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Katcsus Fernandes de Sá Sobrinho - Denúncia julgada parcialmente procedente para desclassificar o crime doloso contra a vida e condenar o acusado Katcsus Fernandes de Sá Sobrinho pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor qualificado pelo estado de embriaguez (artigo 302, § 1º, II, do CTB), aplicando-lhe a pena de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Aplico, ainda, a pena de 02 (dois) anos de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor (art. 293, caput, do CTB).

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

O acusado já responde o processo em liberdade, não havendo fundamentos novos para a decretação de sua prisão preventiva (artigo 387, § 1º, do CPP).

Não há fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pelo réu, haja vista não existir pedido expresso do Ministério Público (artigo 387, inciso IV, do CPP).

Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, por se tratar de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo, o que faço com fundamento no art. 4º, IV, da Resolução 23/2019/TJCE.

Após o trânsito em julgado da decisão: (i) comunique-se o TRE do Estado para os fins do art. 15, III, da CF; (ii) expeça-se carta de guia de execução definitiva; e (iii) oficie-se o Detran/CE informando a suspensão da CNH do condenado pelo prazo de 2 (dois) anos.

Intime-se o acusado, a Defensoria Pública e o Ministério Público do inteiro teor desta sentença.

Expedientes necessários.
14/02/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:10

Encaminhado edital/relação para publicação
14/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:55

Juntada de Informações
13/02/2025 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 10:23

Juntada de Petição
24/04/2024 08:50

Conclusos para julgamento
15/04/2024 16:50

Juntada de Petição
08/04/2024 23:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/04/2024 02:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
05/04/2024 08:28

Encaminhado edital/relação para publicação
08/03/2024 14:26

Juntada de Petição
01/03/2024 13:48

Juntada de Petição
02/02/2024 00:58

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:11

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:09

Expedição de .
18/01/2024 00:54

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:21

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:55

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:44

Juntada de Ofício
16/11/2023 08:48

Expedição de Ofício.
14/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:27

Juntada de Carta precatória
01/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:50

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 07:51

Encerrar documento - restrição
24/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:35

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 20:14

Expedição de Certidão.
16/10/2023 20:14

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 16:25

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 17:58

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:57

Juntada de Outros documentos
01/10/2023 01:05

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 18:40

Encerrar documento - restrição
24/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
24/09/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 12:52

Expedição de Ofício.
22/09/2023 08:55

Expedição de Mandado.
21/09/2023 21:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2023 08:29

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 08:29

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 08:29

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 08:28

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 08:28

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 08:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 08:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 08:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2023 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação
20/09/2023 09:35

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 13:00:00, 1ª Vara da Comarca de Redenção.
13/09/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:04

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:48

Outras Decisões
09/08/2023 18:49

Juntada de Petição
20/07/2023 14:03

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:56

Juntada de Petição
13/07/2023 15:41

Juntada de Petição
12/07/2023 18:25

Expedição de Certidão.
12/07/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2023 11:08

Expedição de .
30/06/2023 10:36

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:26

Conclusos para despacho
15/06/2023 15:03

Juntada de Petição
05/06/2023 12:03

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 07:59

Conclusos para despacho
31/05/2023 18:39

Juntada de Petição
30/05/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:03

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:43

Expedição de Ofício.
18/05/2023 09:50

Mudança de classe
18/05/2023 08:53

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:58

Recebida a denúncia
17/05/2023 15:19

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:53

Juntada de Petição
22/02/2023 15:40

Expedição de Certidão.
22/02/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 08:57

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:10

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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