07/04/2025 10:39

Remessa
07/04/2025 10:39

Baixa Definitiva
07/04/2025 10:39

Transitado em Julgado
07/04/2025 10:39

Transitado em Julgado
07/04/2025 10:39

Certidão de Trânsito em Julgado
18/03/2025 21:49

Expedição de Documento
20/02/2025 00:43

Decorrendo Prazo
20/02/2025 00:43

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200421-19.2024.8.06.0035 - Apelação Cível - Aracati - Apelante: Maria Elizabete Braga - Apelado: Bradesco Vida e Previdência S/A - Des.

CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RESSARCIMENTO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

PLEITO DE MAJORAÇÃO NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1.

A CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSISTE EM, TÃO SOMENTE, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO O DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADOS POR DANOS MORAIS.2.

CUMPRE OBSERVAR QUE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ARBITROU NA SENTENÇA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS O MONTANTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).3.

NESSE CONTEXTO, VALE DESTACAR QUE DA ANÁLISE PROBATÓRIA, VERIFICA-SE SER INCONTROVERSO A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL, DIANTE DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA DEMANDADA, NÃO SE DESINCUMBINDO A CONTENTO DO ÔNUS PROBANTE QUE LHE CABIA, SENDO IMPRESCINDÍVEL SUA REPARAÇÃO.4.

LOGO, QUANTO À INDENIZAÇÃO REFERENTE AOS DANOS MORAIS, O JULGADOR DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO CERTOS CRITÉRIOS PARA SUA FIXAÇÃO, QUAIS SEJAM: A GRAVIDADE DO FATO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A VÍTIMA; A INTENSIDADE DO DOLO OU DA CULPA DO AGENTE; A EVENTUAL PARTICIPAÇÃO CULPOSA DO OFENDIDO; A CONDIÇÃO ECONÔMICA DO OFENSOR E AS CONDIÇÕES PESSOAIS DA VÍTIMA (POSIÇÃO POLÍTICA, SOCIAL E ECONÔMICA).

NESTE PASSO, A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVE IGUALMENTE SER FEITA DE MANEIRA A EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, NO ENTANTO, NÃO PODE O VALOR SER IRRISÓRIO. 5.

NESSE ÍNTERIM, CONSIDERO QUE, IN CASU, O QUANTUM FIXADO PELO MAGISTRADO A QUO DEVE SER MANTIDO, UMA VEZ QUE O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS MÉDIOS UTILIZADOS PELA JURISPRUDÊNCIA DESTE E.

TRIBUNAL, EM DEMANDAS ANÁLOGAS, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO O MONTANTE FIXADO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL) REAIS.6.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

FORTALEZA, DATA ASSINATURA ELETRÔNICA.FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR . - Advs: José Idemberg Nobre de Sena (OAB: 14260/CE) - Thiago Barreira Romcy (OAB: 23900/CE)
18/02/2025 07:33

Expedição de Documento
17/02/2025 21:31

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
17/02/2025 21:31

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
17/02/2025 13:44

Processo Encaminhado
17/02/2025 11:15

Expedição de Documento
13/02/2025 07:48

Disponibilização Base de Julgados
12/02/2025 17:29

Juntada de Documento
12/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
12/02/2025 14:00

Julgado
04/02/2025 14:26

Conclusos
04/02/2025 14:26

Expedição de Documento
03/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:46

Inclusão em Pauta
30/01/2025 10:41

Para Julgamento
30/01/2025 08:25

Expedição de Documento
22/01/2025 16:36

Processo Encaminhado
21/01/2025 19:16

Juntada de Documento
11/10/2024 17:01

Conclusos
11/10/2024 17:01

Expedição de Documento
11/10/2024 17:01

(Distribuição Automática) por sorteio
11/10/2024 16:29

Registro Processual
11/10/2024 16:29

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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