TJCE - 0003996-06.2015.8.06.0109
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/09/2025 00:00 Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 170430027 
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                                            05/09/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 170430027 
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                                            05/09/2025 00:00 Intimação VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr.
 
 Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Processo: 0003996-06.2015.8.06.0109 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE BARROS DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, GALES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA DECISÃO Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença proposta por José Barros de Souza em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
 
 Foi juntada aos autos Requisição de Pagamento de ID 2023.06.0109.000.500007, sendo R$ 88.166,77 referentes ao exequente e R$ 37.785,77 a título de honorários contratuais da advogada Dra.
 
 Samia (IDs 157597682, 157597683 e 157597684).
 
 Na sequência, foi anexada Requisição de Pagamento de ID 2023.06.0109.000.500008, no valor de R$ 14.484,54, a título de honorários sucumbenciais (IDs 157597686 e 157597687).
 
 O despacho de ID 157597691 determinou a expedição de alvará, conforme requerido na petição de ID 157597689, para levantamento dos honorários sucumbenciais constantes da RPV nº 2023.06.0109.000.500008.
 
 Foi comunicada a cessão de crédito da advogada Samia Luciano Barreto em favor do Gales Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Ltda., no valor de R$ 37.785,77 (ID 157597703), referente ao requisitório nº 2023.06.0109.000.500007.
 
 Foi juntada Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios, assinada apenas pela tabeliã (ID 157597701).
 
 Foi expedido alvará em favor da advogada Samia Luciano Barreto, no valor de R$ 14.484,54, correspondente à RPV nº 2023.06.0109.000.500008, referente aos honorários sucumbenciais (ID 157597711).
 
 Também foi expedido alvará em favor do exequente, no valor de R$ 125.952,54, relativo ao requisitório nº 2023.06.0109.000.500007 (ID 157597712).
 
 Determinou-se a intimação do cessionário para que indicasse onde foram depositados os valores referentes ao ofício requisitório nº 2023.06.0109.000.500007 (ID 157597727).
 
 O cessionário informou que o precatório emitido no processo nº 0263024-02.2024.4.05.0000 ainda não foi pago e requereu a homologação da cessão realizada (ID 157597741), juntando o comprovante de pagamento à cessionária (ID 157597730).
 
 O exequente, José Barros de Souza, informou que não conseguiu levantar os valores devidos em razão de erro na expedição do alvará de ID 157597712, que incluiu, de forma conjunta, os valores destinados a ele e à advogada Dra.
 
 Samia.
 
 Por esse motivo, requer a expedição de novo alvará exclusivamente em seu nome, no valor de R$ 114.163,32, devidamente atualizado, com autorização expressa para levantamento integral (ID 167915625). É o relatório.
 
 Decido.
 
 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Informar se a advogada Dra.
 
 Samia já recebeu os valores a título de honorários sucumbências (Requisição de Pagamento de ID 2023.06.0109.000.500008). b) Manifestar-se, expressamente, acerca da cessão dos valores a título de honorários contratuais em favor de Gales Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Ltda, no valor de R$ 37.785,77, referente ao requisitório nº 2023.06.0109.000.500007 (ID 157597701), haja vista que não contem a assinatura das partes. c)Informar os dados bancários do exequente José Barros de Souza para recebimento dos valores do precatório, no valor de R$ 88.166,77 mais atualização (Requisição de Pagamento de ID 2023.06.0109.000.500007), haja vista que já houve a separação dos honorários contratuais da advogada.
 
 No mesmo prazo, intime-se o Cessionário para se manifestar acerca da validade da Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios, assinada apenas pela tabeliã (ID 157597701).
 
 Cumpra-se com urgência. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito
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                                            04/09/2025 12:41 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170430027 
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                                            03/09/2025 16:15 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            07/08/2025 10:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/06/2025 09:49 Conclusos para despacho 
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                                            29/05/2025 10:00 Mov. [158] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            12/05/2025 14:32 Mov. [157] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            12/05/2025 14:30 Mov. [156] - Reativação 
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                                            27/03/2025 09:04 Mov. [155] - Certidão emitida 
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                                            26/03/2025 19:19 Mov. [154] - Mero expediente | Trata-se de acao contra a Fazenda Publica. Determino a migracao dos autos para o sistema PJE 1 grau. Apos a migracao, verificar e corrigir a classe processual, assunto e competencia. Cumpra-se. 
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                                            19/03/2025 15:33 Mov. [153] - Concluso para Despacho 
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                                            24/02/2025 18:23 Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WJAR.25.01800582-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2025 17:48 
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                                            24/02/2025 08:48 Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            19/02/2025 19:00 Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0392/2024 Data da Publicacao: 20/02/2025 Numero do Diario: 3489 
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                                            18/02/2025 08:02 Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            18/02/2025 08:02 Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/02/2025 15:48 Mov. [147] - Certidão emitida 
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                                            12/02/2025 09:45 Mov. [146] - Concluso para Despacho 
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                                            15/01/2025 09:17 Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            14/01/2025 20:32 Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2025 Data da Publicacao: 14/01/2025 Numero do Diario: 3462 
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                                            10/01/2025 07:27 Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            09/01/2025 09:54 Mov. [142] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            06/12/2024 17:13 Mov. [141] - Desarquivamento 
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                                            26/11/2024 16:02 Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WJAR.24.01802555-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2024 15:38 
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                                            25/11/2024 11:05 Mov. [139] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que realizo o encaminhamento do processo para o Gabinete, objetivando o cumprimento da parte inicial do Despacho de pag. 527 ("Remova-se a movimentacao de arquivamento dos autos"). 
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                                            20/11/2024 14:07 Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            07/08/2024 09:37 Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WJAR.24.01801710-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 09:22 
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                                            05/08/2024 16:34 Mov. [136] - Concluso para Despacho 
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                                            03/07/2024 11:14 Mov. [135] - Concluso para Despacho 
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                                            03/07/2024 11:07 Mov. [134] - Documento 
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                                            03/07/2024 11:07 Mov. [133] - Documento 
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                                            01/07/2024 16:35 Mov. [132] - Expedição de Certidão de Arquivamento 
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                                            01/07/2024 16:35 Mov. [131] - Definitivo 
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                                            28/06/2024 14:59 Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/06/2024 14:04 Mov. [129] - Concluso para Despacho 
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                                            28/06/2024 14:00 Mov. [128] - Documento 
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                                            28/06/2024 08:36 Mov. [127] - Expedição de Alvará [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/06/2024 19:49 Mov. [126] - Expedição de Alvará [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/06/2024 11:57 Mov. [125] - Desarquivamento | Erro ao arquivar. 
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                                            26/06/2024 11:26 Mov. [124] - Petição juntada ao processo 
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                                            25/06/2024 16:08 Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WJAR.24.01801249-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2024 15:31 
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                                            24/06/2024 18:24 Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WJAR.24.01801240-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 17:58 
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                                            05/06/2024 12:16 Mov. [121] - Mero expediente | Expeca-se Alvara para levantamento dos valores depositados, conforme requerido a fl. 263. Cumpra-se. 
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                                            03/05/2024 08:12 Mov. [120] - Concluso para Despacho 
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                                            02/05/2024 16:06 Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WJAR.24.01800756-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 02/05/2024 15:54 
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                                            10/04/2024 15:51 Mov. [118] - Expedição de Certidão de Arquivamento 
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                                            10/04/2024 15:51 Mov. [117] - Definitivo 
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                                            10/04/2024 15:51 Mov. [116] - Baixa Definitiva 
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                                            10/04/2024 15:51 Mov. [115] - Definitivo 
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                                            10/04/2024 15:47 Mov. [114] - Documento 
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                                            10/04/2024 15:47 Mov. [113] - Documento 
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                                            29/02/2024 17:49 Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WJAR.24.01800317-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 17:44 
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                                            26/01/2024 11:14 Mov. [111] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            19/12/2023 08:30 Mov. [110] - Certidão emitida 
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                                            23/11/2023 07:50 Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            22/11/2023 21:57 Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0329/2023 Data da Publicacao: 23/11/2023 Numero do Diario: 3202 
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                                            22/11/2023 09:16 Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            21/11/2023 21:53 Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0322/2023 Data da Publicacao: 22/11/2023 Numero do Diario: 3201 
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                                            21/11/2023 12:22 Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            20/11/2023 14:27 Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/11/2023 17:41 Mov. [103] - Certidão emitida 
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                                            17/11/2023 17:39 Mov. [102] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/11/2023 17:36 Mov. [101] - Documento 
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                                            17/11/2023 17:35 Mov. [100] - Documento 
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                                            06/11/2023 14:26 Mov. [99] - Trânsito em julgado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            10/08/2023 09:44 Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WJAR.23.01801548-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2023 09:36 
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                                            05/06/2023 00:48 Mov. [97] - Certidão emitida 
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                                            30/05/2023 07:47 Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
- 
                                            30/05/2023 07:46 Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            29/05/2023 21:31 Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0142/2023 Data da Publicacao: 30/05/2023 Numero do Diario: 3085 
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                                            26/05/2023 02:32 Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            25/05/2023 14:54 Mov. [92] - Certidão emitida 
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                                            11/05/2023 20:45 Mov. [91] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/04/2023 16:03 Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WJAR.23.01800710-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2023 15:30 
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                                            20/03/2023 00:47 Mov. [89] - Certidão emitida 
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                                            14/03/2023 07:36 Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            13/03/2023 22:15 Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0057/2023 Data da Publicacao: 14/03/2023 Numero do Diario: 3034 
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                                            13/03/2023 09:55 Mov. [86] - Concluso para Despacho 
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                                            10/03/2023 21:51 Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WJAR.23.01800472-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2023 21:40 
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                                            10/03/2023 10:03 Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            09/03/2023 12:53 Mov. [83] - Certidão emitida 
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                                            02/03/2023 12:44 Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/09/2022 15:13 Mov. [81] - Encerrar análise 
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                                            08/08/2022 14:56 Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            04/08/2022 10:50 Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01803377-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2022 10:21 
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                                            02/08/2022 10:30 Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório | Vistos em inspecao. Abra-se vista ao Exequente com prazo de 15 (quinze) dias. 
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                                            01/08/2022 15:27 Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01803350-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2022 15:26 
- 
                                            25/06/2022 01:13 Mov. [76] - Certidão emitida 
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                                            14/06/2022 14:55 Mov. [75] - Certidão emitida 
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                                            26/05/2022 13:49 Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            09/05/2022 14:01 Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            09/04/2022 00:41 Mov. [72] - Certidão emitida 
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                                            07/04/2022 16:17 Mov. [71] - Conclusão 
- 
                                            05/04/2022 20:40 Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01801544-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/04/2022 20:08 
- 
                                            31/03/2022 09:06 Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            30/03/2022 22:39 Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0091/2022 Data da Publicacao: 31/03/2022 Numero do Diario: 2814 
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                                            29/03/2022 11:26 Mov. [67] - Petição juntada ao processo 
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                                            29/03/2022 11:25 Mov. [66] - Certidão emitida 
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                                            29/03/2022 11:22 Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0091/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes do retorno dos autos. Expedientes necessarios. Advogados(s): Samia Luciano Barreto (OAB 25547/CE) 
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                                            29/03/2022 11:21 Mov. [64] - Petição 
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                                            29/03/2022 11:20 Mov. [63] - Petição 
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                                            13/12/2021 19:58 Mov. [62] - Mero expediente | Intimem-se as partes do retorno dos autos. Expedientes necessarios. 
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                                            07/12/2021 14:58 Mov. [61] - Certidão emitida 
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                                            06/12/2021 16:48 Mov. [60] - Concluso para Despacho 
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                                            06/12/2021 16:46 Mov. [59] - Conversão para Processo Digital 
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                                            06/12/2021 16:46 Mov. [58] - Processo Recebido do TJCE 
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                                            02/12/2020 13:38 Mov. [57] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais | AO TRF (em 15/11/2019) - EM GRAU DE RECURSO. 
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                                            15/11/2019 12:40 Mov. [56] - Remessa | Para a PGF 
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                                            15/11/2019 12:31 Mov. [55] - Expedição de Ofício 
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                                            25/07/2019 15:22 Mov. [54] - Conclusão 
- 
                                            25/07/2019 13:39 Mov. [53] - Petição | CONTRARRAZOES 
- 
                                            21/06/2019 14:27 Mov. [52] - Remessa | A PGF 
- 
                                            21/06/2019 14:11 Mov. [51] - Expedição de Ofício 
- 
                                            30/04/2019 16:15 Mov. [50] - Mero expediente | Recebidos hoje. Despacho em correicao interna. Intime-se a parte contraria para oferta de contrarrazoes. Apos, remeta-se ao juizo ad quem. Expedientes necessarios. 
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                                            25/04/2019 16:40 Mov. [49] - Conclusão 
- 
                                            23/04/2019 08:48 Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2019 Data da Disponibilizacao: 21/03/2019 Data da Publicacao: 22/03/2019 Numero do Diario: CADERNO 2 Pagina: 
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                                            11/04/2019 12:14 Mov. [47] - Concluso para Despacho 
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                                            10/04/2019 17:46 Mov. [46] - Juntada | REQUERIMENTO 
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                                            20/03/2019 10:18 Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/03/2019 14:20 Mov. [44] - Informação 
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                                            12/03/2019 11:09 Mov. [43] - Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto | DIANTE DO EXPOSTO e por tudo mais que nos autos consta, em especial por nao ter o autor comprovado sua qualidade de segurado especial - agricultor, JULGO IMPROCEDENTE a pre 
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                                            16/12/2016 11:18 Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INVENTARIO 16/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            30/11/2016 15:29 Mov. [41] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            21/11/2016 16:07 Mov. [40] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: ALEGACOES FINAIS DA DEFESA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            21/11/2016 16:07 Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM ( COMARCA DE JARDIM ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            21/11/2016 16:06 Mov. [38] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: INSS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS INSS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            26/10/2016 09:54 Mov. [37] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO REMETIDO P/ O INSS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            25/10/2016 08:26 Mov. [36] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            06/10/2016 13:31 Mov. [35] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: ALEGACOES FINAIS DA DEFESA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            06/10/2016 13:31 Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM ( COMARCA DE JARDIM ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            06/10/2016 11:47 Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: ALEGACOES FINAIS DA DEFESA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            06/10/2016 11:47 Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM ( COMARCA DE JARDIM ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            22/09/2016 11:27 Mov. [31] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 22/09/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 07/10/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            14/09/2016 15:24 Mov. [30] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            13/09/2016 11:00 Mov. [29] - Audiência de instrução realizada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            01/09/2016 10:37 Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            26/08/2016 12:25 Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            26/08/2016 12:25 Mov. [26] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            02/08/2016 14:07 Mov. [25] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            28/07/2016 15:33 Mov. [24] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            18/07/2016 15:41 Mov. [23] - Audiência de instrução designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 13/09/2016 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            18/07/2016 15:29 Mov. [22] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS PROCESSO EM ORDEM - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            08/07/2016 12:32 Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            08/07/2016 12:27 Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Conforme provimento CGJ/CE n 12/2015 e portaria do MM juiz Dr. Juraci de Souza Santos Junior, que disciplina a inspecao interna de 2016 faco estes autos CONCLUSO - Local: 
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                                            08/06/2016 10:32 Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            07/06/2016 14:37 Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REPLICA a contestacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            07/06/2016 14:37 Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM ( COMARCA DE JARDIM ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            07/06/2016 10:27 Mov. [16] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            31/05/2016 10:17 Mov. [15] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO FUNCIONARIO: JULIA NOME DO DESTINATARIO: DR. SAMIA NO. DAS FOLHAS: 62 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/05/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 10/06/2016 - Local: VARA UNI 
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                                            24/05/2016 14:42 Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            19/05/2016 13:24 Mov. [13] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/05/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 10/06/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            16/05/2016 16:23 Mov. [12] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            09/05/2016 12:16 Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SE MANIFESTAR EM REPLICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            15/04/2016 15:09 Mov. [10] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            15/04/2016 15:08 Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM ( COMARCA DE JARDIM ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            15/04/2016 15:07 Mov. [8] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: INSS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            24/02/2016 10:38 Mov. [7] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            16/02/2016 09:48 Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            13/01/2016 14:04 Mov. [5] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            30/11/2015 12:32 Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            30/11/2015 12:32 Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            30/11/2015 12:32 Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            30/11/2015 11:52 Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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