10/04/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 11:12

Expedida Certidão de Arquivamento
10/04/2025 10:18

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
10/04/2025 10:18

Expedição de Documento
10/04/2025 10:18

Mover Objetos
10/04/2025 10:08

Juntada de Documento
09/04/2025 12:14

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
09/04/2025 12:13

Baixa Definitiva
09/04/2025 12:13

Transitado em Julgado
09/04/2025 12:13

Transitado em Julgado
09/04/2025 12:13

Certidão de Trânsito em Julgado
09/04/2025 12:11

Juntada de Petição
09/04/2025 12:09

Entranhamento
18/03/2025 22:11

Expedição de Documento
20/02/2025 02:51

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
19/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0636389-87.2023.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI - Embargada: Tifanny Queiroz Moreno - Des.

FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINALMENTE AGRAVADA.

INSUBSISTÊNCIA DO PROVIMENTO RECORRIDO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.1.

CASO EM EXAME: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO DE PÁGS. 566-585, PROFERIDO PELA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO POR TIFANNY QUEIROZ MORENO, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0249267-09.2023.8.06.0001, DETERMINANDO À OPERADORA DE SAÚDE O FORNECIMENTO DAS TERAPÊUTICAS NOS TERMOS EM QUE PRESCRITAS PELA MÉDICA ASSISTENTE DA PARTE ORA EMBARGADA.2.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, CONSISTENTE NO INTERESSE RECURSAL, O QUAL COMO CONSEQUÊNCIA, IMPLICA NA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO.3.

RAZÕES DE DECIDIR: INEXISTE PRETENSÃO RESISTIDA POR NÃO MAIS SUBSISTIR A DECISÃO INICIALMENTE AGRAVADA, UMA VEZ QUE NO PROCESSO ORIGINÁRIO NO 1º GRAU, SOB A PRESIDÊNCIA DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - PROCESSO Nº 0249267-09.2023.8.06.0001 (AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA) - O JUÍZO A QUO JULGOU, POR SENTENÇA, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, DANDO DESFECHO À DEMANDA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.4.

DISPOSITIVO: RECURSO NÃO CONHECIDO POR PREJUDICADO EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR PREJUDICADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA DA INSERÇÃO NO SISTEMA.DESEMBARGADOR FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETORELATOR . - Advs: Tarcísio Rebouças Porto Júnior (OAB: 7216/CE) - Yohanna Pontes Mendes Feitosa (OAB: 37250/CE)
18/02/2025 07:59

Expedição de Documento
12/02/2025 10:13

Expedição de Documento
11/02/2025 10:46

Juntada de Documento
03/02/2025 14:56

Expedição de Documento
31/01/2025 20:39

Expedição de Documento
31/01/2025 10:37

Juntada de Documento
11/11/2024 09:43

Expedição de Documento
08/11/2024 21:49

Expedição de Documento
08/11/2024 08:08

Conclusos
08/11/2024 08:03

Expedição de Documento
07/11/2024 18:41

Juntada de Petição
07/11/2024 18:41

Juntada de Petição
07/11/2024 18:41

Expedição de Documento
01/11/2024 02:19

Expedição de Documento
30/10/2024 07:22

Expedição de Documento
29/10/2024 15:22

Despacho Aguardando Envio ao DJe
21/10/2024 14:55

Expedição de Documento
21/10/2024 07:33

Juntada de Petição
17/10/2024 13:40

Juntada de Petição
16/10/2024 02:18

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/10/2024 09:48

Expedição de Documento
11/10/2024 02:11

Decorrendo Prazo
11/10/2024 02:11

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 08:48

Expedição de Documento
09/10/2024 08:32

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
09/10/2024 08:32

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
08/10/2024 18:47

Expedição de Documento
08/10/2024 14:11

Juntada de Documento
03/10/2024 11:49

Processo Encaminhado
02/10/2024 09:41

Disponibilização Base de Julgados
01/10/2024 21:47

Expedição de Documento
01/10/2024 13:52

Juntada de Documento
01/10/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
01/10/2024 09:00

Julgado
30/09/2024 08:46

Expedição de Documento
27/09/2024 20:11

Expedição de Documento
22/09/2024 18:15

Conclusos
22/09/2024 18:15

Expedição de Documento
20/09/2024 13:15

Expedição de Documento
20/09/2024 11:51

Juntada de Documento
20/09/2024 10:33

Inclusão em Pauta
20/09/2024 10:33

Para Julgamento
20/09/2024 10:04

Processo Encaminhado
19/09/2024 14:24

Juntada de Documento
20/08/2024 17:59

Juntada de Documento
20/08/2024 17:58

Expedição de Documento
19/06/2024 15:53

Conclusos
19/06/2024 15:53

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/06/2024 15:16

Juntada de Documento
19/06/2024 15:16

Juntada de Petição
19/06/2024 15:16

Juntada de Petição
19/06/2024 15:16

Juntada de Documento
19/06/2024 15:16

Juntada de Documento
19/06/2024 15:16

Juntada de Documento
19/06/2024 15:16

Juntada de Petição
19/06/2024 15:16

Expedição de Documento
14/06/2024 18:00

Decorrendo Prazo
14/06/2024 01:21

Expedição de Documento
14/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 07:09

Expedição de Documento
11/06/2024 17:32

Mover Objetos
11/06/2024 17:32

Mover Objetos
10/06/2024 19:11

Mover Objetos
10/06/2024 12:46

Processo Encaminhado
10/06/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:17

Despacho Aguardando Envio ao DJe
06/06/2024 13:35

Conclusos
06/06/2024 13:05

Juntada de Documento
06/06/2024 13:05

Juntada de Documento
06/06/2024 13:05

Juntada de Documento
06/06/2024 13:05

Juntada de Documento
06/06/2024 13:05

Juntada de Documento
06/06/2024 13:05

Juntada de Petição
06/06/2024 13:04

Expedição de Documento
19/04/2024 13:08

Expedição de Documento
19/04/2024 13:08

Redistribuído
19/04/2024 13:06

Expedição de Documento
09/04/2024 17:41

Expedição de Documento
08/04/2024 17:32

Juntada de Petição
08/04/2024 17:32

Expedição de Documento
02/04/2024 11:08

Despacho Aguardando Envio ao DJe
22/03/2024 12:42

Expedição de Documento
22/03/2024 12:42

Redistribuído
22/03/2024 12:28

Expedição de Documento
08/02/2024 07:21

Conclusos
08/02/2024 07:19

Expedição de Documento
08/02/2024 07:10

Juntada de Documento
08/02/2024 07:09

Expedição de Documento
10/01/2024 18:16

Expedição de Documento
10/01/2024 11:54

Juntada de Petição
06/12/2023 21:05

Juntada de Documento
05/12/2023 14:16

Juntada de Petição
27/11/2023 09:52

Expedição de Documento
27/11/2023 09:51

Redistribuído
20/11/2023 19:10

Expedição de Documento
20/11/2023 19:10

Redistribuído
20/11/2023 01:22

Decorrendo Prazo
20/11/2023 01:22

Expedição de Documento
20/11/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 14:44

Expedição de Documento
16/11/2023 07:10

Expedição de Documento
14/11/2023 16:00

Expedição de Documento
14/11/2023 14:46

Mover Objetos
14/11/2023 14:46

Mover Objetos
14/11/2023 12:30

Processo Encaminhado
14/11/2023 12:02

Tutela Provisória
06/11/2023 17:01

Conclusos
06/11/2023 17:01

Expedição de Documento
06/11/2023 17:01

(Distribuição Automática) por sorteio
06/11/2023 16:07

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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