TJCE - 0200843-29.2023.8.06.0164
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166827168
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04/08/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 13:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166827168
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04/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 0200843-29.2023.8.06.0164 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: STERN SERVICOS INDUSTRIAIS INTEGRADOS LTDA REQUERIDO: QUALITY MEDICINA E ENGENHARIA DO TRABALHO LTDA. Cuida-se de ação ajuizada pelo autor em face do réu acima nominados. Encerrada a fase postulatória da demanda, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.
Decido. Ante a relação jurídica de direito material posta em discussão e a natureza do fato probando, que deve ser apreciado mediante prova documental à luz das regras processuais de distribuição legal do ônus da prova, observa-se que é caso de julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, I, do CPC, cuja realização, presentes os requisitos legais, é dever do Juízo diante dos princípios da razoável duração do processo e da eficiência procedimental (arts. 4º e 8º do CPC) (TJ-DF - APC: 20.***.***/9901-06, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 18/11/2015, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 27/11/2015). Isso posto, determino que sejam intimadas as partes para tomar ciência do julgamento antecipado do mérito e apresentar, querendo, eventual manifestação, documentação ou irresignação no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, considerando as regras de distribuição do ônus da prova aplicáveis. Caso uma das partes apresente documentação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorridos os aludidos prazos, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO -
01/08/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166827168
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01/08/2025 12:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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20/05/2025 16:12
Juntada de Petição de substabelecimento
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28/02/2025 11:09
Conclusos para despacho
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21/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Quality Medicina e Segurança do Trabalho (OAB ) Processo 0200843-29.2023.8.06.0164 - Tutela Cautelar Antecedente - Requerente: Stern Service e Comercio de Maquinas Ltda. - Requerido: Quality Medicina e Segurança do Trabalho - Isso posto, determino que sejam intimadas as partes para tomar ciência do julgamento antecipado do mérito e apresentar, querendo, eventual manifestação, documentação ou irresignação no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, considerando as regras de distribuição do ônus da prova aplicáveis.
Caso uma das partes apresente documentação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorridos os aludidos prazos, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
Intimem-se.
Expedientes necessários. -
02/11/2024 14:32
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/08/2024 15:32
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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02/08/2024 10:54
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01803709-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/08/2024 10:22
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13/07/2024 17:53
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346
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10/07/2024 12:40
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2024 12:39
Mov. [33] - Certidão emitida
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10/07/2024 12:33
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório | Nos termos dos arts. 129 e 130 do Codigo de Normas Judiciais da CGJCE (Provimento n 02/2021/CGJCE), considerando a contestacao apresentada, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar replica.
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04/07/2024 15:46
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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02/07/2024 12:25
Mov. [30] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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02/07/2024 12:17
Mov. [29] - Documento
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19/06/2024 09:45
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01802905-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/06/2024 08:49
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15/04/2024 07:54
Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 164.2024/000953-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2024 Local: Oficial de justica - Marilia Bandeira Namba Lima
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14/04/2024 11:33
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2024 20:13
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01801556-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 11/04/2024 19:39
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03/04/2024 15:20
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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26/03/2024 14:39
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
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22/03/2024 11:15
Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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22/03/2024 11:11
Mov. [21] - Documento
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14/03/2024 08:20
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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08/03/2024 11:30
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01801005-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/03/2024 11:21
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19/01/2024 10:17
Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 164.2024/000108-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2024 Local: Oficial de justica - MANOEL VASCONCELOS DA SILVA
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16/01/2024 09:37
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2024 01:12
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
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11/01/2024 16:44
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01800054-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/01/2024 16:37
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11/01/2024 16:01
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2024 14:53
Mov. [13] - Certidão emitida
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10/01/2024 18:44
Mov. [12] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2023 18:29
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSGA.23.01805254-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/11/2023 17:44
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03/11/2023 15:33
Mov. [10] - Conclusão
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03/11/2023 15:32
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WSGA.23.01805101-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 03/11/2023 15:25
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02/11/2023 16:15
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0422/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
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01/11/2023 20:01
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 01/11/2023 atraves da guia n 164.1001954-58 no valor de 811,10
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30/10/2023 16:59
Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 164.1001954-58 - Custas Iniciais
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30/10/2023 12:29
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2023 11:30
Mov. [4] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2023 11:12
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2023 19:50
Mov. [2] - Conclusão
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17/10/2023 19:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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