TJCE - 3035115-49.2024.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 168771896
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25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168771896
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22/08/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168771896
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22/08/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/08/2025 11:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/08/2025 12:05
Juntada de Petição de Contra-razões
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05/08/2025 05:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2025 23:59.
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05/08/2025 05:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.
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29/07/2025 06:45
Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 06:45
Decorrido prazo de GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
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28/07/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/07/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
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19/07/2025 19:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2025. Documento: 164322958
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14/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2025. Documento: 164322958
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11/07/2025 12:26
Conclusos para decisão
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11/07/2025 11:30
Juntada de Petição de Contra-razões
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11/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164322958
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11/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164322958
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10/07/2025 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164322958
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10/07/2025 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164322958
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09/07/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 12:33
Conclusos para decisão
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09/07/2025 10:57
Juntada de Petição de Embargos
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08/07/2025 11:48
Julgado procedente em parte do pedido
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23/04/2025 20:58
Juntada de Petição de petição
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29/03/2025 22:18
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 22:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/03/2025 03:06
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 03:04
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/03/2025 23:59.
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19/03/2025 02:36
Decorrido prazo de ANTONIO DIONISIO FONTENELE MARTINS em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 02:11
Decorrido prazo de ANTONIO DIONISIO FONTENELE MARTINS em 18/03/2025 23:59.
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20/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 20/02/2025. Documento: 136211850
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19/02/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3035115-49.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Protesto Indevido de Título, Protesto Indevido de Títulos] REQUERENTE: ANTONIO DIONISIO FONTENELE MARTINS REQUERIDO: FORT MOTOS, ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136211850
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18/02/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 14:19
Conclusos para despacho
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18/02/2025 10:24
Juntada de Petição de réplica
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18/02/2025 09:10
Juntada de Petição de réplica
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18/02/2025 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136211850
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18/02/2025 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.
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17/02/2025 15:17
Conclusos para despacho
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17/02/2025 14:41
Juntada de Petição de contestação
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11/02/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 11:24
Conclusos para despacho
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10/02/2025 17:22
Juntada de Petição de contestação
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21/12/2024 05:15
Juntada de entregue (ecarta)
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02/12/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 13:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/11/2024 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 11:41
Conclusos para despacho
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14/11/2024 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Embargos • Arquivo
Sentença • Arquivo
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