11/07/2025 05:20

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 05:20

Decorrido prazo de LARISSA DE ALCANTARA CRUZ em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 160747253
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160747253
02/07/2025 00:00

Intimação

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0258840-37.2024.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [PASEP]AUTOR: ERNANDES PEREIRA DE MELOREU: BANCO DO BRASIL S.A. D E C I S Ã O Reitero a decisão de ID. 138999198, referente à suspensão do feito.

Cumpra-se.

Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz
01/07/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160747253
18/06/2025 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
16/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de LARISSA DE ALCANTARA CRUZ em 07/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 138999198
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 138999198
09/04/2025 00:00

Intimação

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE (85) 3108-0875 - [email protected] Assunto: [PASEP]Número do processo: 0258840-37.2024.8.06.0001Parte autora: ERNANDES PEREIRA DE MELOParte ré: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Superior Tribunal de Justiça admitiu proposta de afetação no recurso especial selecionado como representativo de controvérsia (ProAfR no REsp 2162222 / PE), determinando a SUSPENSÃO de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, veja-se: "Ementa.

Consumidor, administrativo e processo civil.

Recursos especiais.

Indicação como representativos de controvérsia.

Contas individualizadas do PASEP.

Saques indevidos. Ônus da prova.

Afetação ao rito dos repetitivos.

I.

Caso em exame 1.

Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP.

II.

Questão em discussão 2.

A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.

III.

Razões de decidir 3.

Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal.

IV.

Dispositivo e tese 4.

Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.

Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. ______ Dispositivos relevantes citados: art. 2º, caput, art. 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, art. 373, § 1º, do CPC e art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.

Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.205.277, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 27/6/2012; REsp ns. 1.895.936, 1.895.941 e 1.951.931 , Rel.

Min.

Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023. (ProAfR no REsp n. 2.162.222/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJe de 16/12/2024.)." Por tais motivos, determino a suspensão do presente feito, até o trânsito em julgado da decisão do ProAfR no REsp 2162222 / PE. Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITÃO Juiz de Direito
08/04/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138999198
20/03/2025 16:08

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
14/03/2025 17:11

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:55

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 133673171
17/02/2025 00:00

Intimação

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0258840-37.2024.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [PASEP]AUTOR: ERNANDES PEREIRA DE MELOREU: BANCO DO BRASIL S.A.

D E S P A C H O Determino a intimação da parte autora para manifestação sobre a petição de ID 130974473 e os documentos que acompanham, no prazo de 15 dias. Intimação via DJe.

Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 133673171
14/02/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133673171
07/02/2025 09:29

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 03/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:23

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:01

Conclusos para despacho
02/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130900292
18/12/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130900292
09/11/2024 11:46

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/10/2024 14:33

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2024 13:08

Mov. [19] - Concluso para Despacho
30/10/2024 09:25

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02408703-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/10/2024 09:20
11/10/2024 19:11

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0461/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411
10/10/2024 02:07

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0461/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do Codigo de Processo Civil. Intime-se via DJe. Advogado
09/10/2024 12:58

Mov. [15] - Documento Analisado
24/09/2024 18:03

Mov. [14] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do Codigo de Processo Civil. Intime-se via DJe.
20/09/2024 16:12

Mov. [13] - Concluso para Despacho
20/09/2024 16:07

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02331511-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/09/2024 15:56
05/09/2024 09:20

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
04/09/2024 21:59

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02299576-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/09/2024 21:45
27/08/2024 03:03

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
23/08/2024 02:50

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0368/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375
21/08/2024 12:39

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2024 09:41

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/08/2024 07:22

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
21/08/2024 07:21

Mov. [4] - Documento Analisado
09/08/2024 17:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 17:04

Mov. [2] - Conclusão
08/08/2024 17:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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