TJCE - 0250672-51.2021.8.06.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2025 01:02
Decorrido prazo de LARISSA DE ALCANTARA CRUZ em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:02
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 14/03/2025 23:59.
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18/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 134451561
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17/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Vistos em inspeção interna.
O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu.
Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial.
A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente.
Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória.
Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC.
Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque.
Expedientes necessários. Fortaleza,3 de fevereiro de 2025.
ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito -
17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134451561
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14/02/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134451561
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03/02/2025 10:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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25/11/2024 14:29
Conclusos para despacho
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10/11/2024 06:13
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 16:05
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02423444-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 15:51
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02/10/2024 14:38
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02354677-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2024 14:30
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30/09/2024 15:59
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02349081-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2024 15:40
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24/09/2024 19:05
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0426/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398
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23/09/2024 01:50
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0426/2024 Teor do ato: R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorarios acostada as fls. 244/246, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogado
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20/09/2024 16:30
Mov. [53] - Documento Analisado
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16/09/2024 15:41
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02320475-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2024 15:38
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13/09/2024 10:22
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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09/09/2024 19:51
Mov. [50] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorarios acostada as fls. 244/246, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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09/09/2024 15:50
Mov. [49] - Ofício
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09/09/2024 15:50
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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09/09/2024 15:50
Mov. [47] - Ofício
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09/09/2024 15:49
Mov. [46] - Ofício
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29/08/2024 16:05
Mov. [45] - Documento
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27/08/2024 20:30
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378
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26/08/2024 01:53
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2024 16:21
Mov. [42] - Documento Analisado
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07/08/2024 23:12
Mov. [41] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 09:52
Mov. [40] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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07/05/2024 13:48
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/05/2024 14:42
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02032619-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/05/2024 14:20
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19/10/2023 02:10
Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/09/2023 15:35
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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15/09/2023 22:15
Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/09/2023 16:20
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02328160-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2023 16:05
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07/09/2023 00:24
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154
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05/09/2023 01:55
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2023 19:59
Mov. [31] - Recurso Especial repetitivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2022 12:29
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/04/2022 15:28
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02042147-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/04/2022 15:01
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13/04/2022 19:29
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0326/2022 Data da Publicacao: 18/04/2022 Numero do Diario: 2824
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12/04/2022 12:35
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0326/2022 Teor do ato: R.h. Intime-se o autor para se manifestar sobre a contestacao de fls. 112/154 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Whenr
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12/04/2022 12:04
Mov. [26] - Documento Analisado
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08/04/2022 11:32
Mov. [25] - Mero expediente | R.h. Intime-se o autor para se manifestar sobre a contestacao de fls. 112/154 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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14/03/2022 10:58
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/11/2021 12:58
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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09/11/2021 11:28
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02422101-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/11/2021 10:55
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26/10/2021 21:43
Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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26/10/2021 21:04
Mov. [20] - Sessão de Conciliação não-realizada
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26/10/2021 15:57
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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26/10/2021 13:12
Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência
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26/10/2021 10:41
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02395147-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2021 10:25
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25/10/2021 18:54
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02394116-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2021 18:23
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23/09/2021 20:08
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0425/2021 Data da Publicacao: 24/09/2021 Numero do Diario: 2702
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22/09/2021 13:47
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2021 11:58
Mov. [13] - Documento Analisado
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22/09/2021 10:33
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2021 19:29
Mov. [11] - Certidão emitida
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14/09/2021 17:15
Mov. [10] - Expedição de Carta
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09/09/2021 01:47
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0368/2021 Data da Publicacao: 09/09/2021 Numero do Diario: 2691
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06/09/2021 01:45
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2021 14:54
Mov. [7] - Documento Analisado
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03/09/2021 08:43
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2021 10:44
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/10/2021 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Nao Realizada
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25/08/2021 17:07
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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25/08/2021 17:07
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2021 14:54
Mov. [2] - Conclusão
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28/07/2021 14:54
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2021
Ultima Atualização
15/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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