TJCE - 0001432-19.2019.8.06.0140

10/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 10/07/2025. Documento: 164014378

09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164014378

08/07/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164014378

08/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025 16:38

Julgado procedente o pedido

07/07/2025 16:31

Conclusos para julgamento

02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162593956

01/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2025 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162593956

30/06/2025 11:37

Juntada de Certidão

30/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025 11:34

Juntada de Certidão

30/06/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162593956

30/06/2025 11:28

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2026 14:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.

29/05/2025 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2025 08:18

Juntada de Petição de diligência

09/05/2025 19:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025 16:39

Conclusos para despacho

24/04/2025 16:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/04/2025 16:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025 14:41

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.

26/02/2025 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA em 25/02/2025 23:59.

19/02/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 136004674

17/02/2025 00:00

Intimação

17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136004674

14/02/2025 11:21

Expedição de Mandado.

14/02/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136004674

14/02/2025 10:23

Juntada de Certidão

14/02/2025 10:19

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.

26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126809037

25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126809037

22/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126809037

22/11/2024 10:32

Juntada de Certidão

22/11/2024 10:31

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.

03/10/2024 14:21

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.

30/08/2024 22:30

Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

14/08/2024 02:39

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0452/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369

12/08/2024 02:53

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2024 17:11

Mov. [126] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024 01:28

Mov. [125] - Mero expediente | Desnecessaria a conclusao. Aguarde-se os autos na respectiva fila a audiencia designada a fl. 148.

22/04/2024 09:59

Mov. [124] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Justificacao para o dia 26 de novembro de 2024, as 09:00h.

22/04/2024 09:57

Mov. [123] - Audiência Designada | Justificacao Data: 26/11/2024 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada

07/02/2024 21:57

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WPRC.24.01300136-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/02/2024 21:31

07/02/2024 13:02

Mov. [121] - Concluso para Despacho

07/02/2024 12:45

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WPRC.24.01800287-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 12:29

31/01/2024 10:05

Mov. [119] - Decurso de Prazo

20/09/2023 11:15

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0533/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161

18/09/2023 14:22

Mov. [117] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data providenciei o expediente de intimacao da parte autora, via DJe. O referido e verdade. Dou fe.

18/09/2023 10:15

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2023 14:35

Mov. [115] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2023 21:57

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01301006-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/05/2023 21:29

14/05/2023 00:45

Mov. [113] - Certidão emitida

03/05/2023 08:34

Mov. [112] - Concluso para Despacho

03/05/2023 08:26

Mov. [111] - Certidão emitida

03/05/2023 08:25

Mov. [110] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2023 14:50

Mov. [109] - Concluso para Despacho

22/03/2023 14:15

Mov. [108] - Ofício

14/03/2023 14:15

Mov. [107] - Documento

14/03/2023 14:14

Mov. [106] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei oficio n. 292/2023, via malote digital. O referido e verdade. Dou fe.

14/03/2023 14:13

Mov. [105] - Documento

14/03/2023 14:11

Mov. [104] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei oficio n. 291/2023, via malote digital. O referido e verdade. Dou fe.

09/03/2023 10:15

Mov. [103] - Expedição de Ofício | sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Senhoria, que encaminhe a este Juizo, a resposta de oficio n. 1398/2022, (copia anexa), no prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 110, sob pena de responsabilidade

09/03/2023 10:09

Mov. [102] - Expedição de Ofício | sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Senhoria, que encaminhe a este Juizo, a resposta de oficio n. 1397/2022, (copia anexa), no prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 110, sob pena de responsabilidade

07/03/2023 15:35

Mov. [101] - Mero expediente | Diligencie-se a resposta dos Cartorios de Pecem e Umaritube, sob pena de responsabilidade.

13/02/2023 08:58

Mov. [100] - Concluso para Despacho

13/12/2022 10:52

Mov. [99] - Documento

07/12/2022 17:24

Mov. [98] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei os oficios 1186/2022, 1397/2022 e 1398/2022, via malote digital. O referido e verdade. Dou fe.

07/12/2022 16:35

Mov. [97] - Documento

07/12/2022 16:23

Mov. [96] - Documento

07/12/2022 16:11

Mov. [95] - Documento

07/12/2022 11:14

Mov. [94] - Expedição de Ofício

07/12/2022 10:53

Mov. [93] - Expedição de Ofício | venho atraves do presente solicitar a Vossa Senhoria, para que informe acerca da existencia de registro de nascimento de RAPHAEL YURI MENDES NERI, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/12/2022 10:52

Mov. [92] - Expedição de Ofício | venho atraves do presente solicitar a Vossa Senhoria, para que informe acerca da existencia de registro de nascimento de RAPHAEL YURI MENDES NERI, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/12/2022 18:21

Mov. [91] - Mero expediente | Renove-se oficio aos Cartorios de Taiba, Pecem e Umaritube por meio de malote.

15/08/2022 16:43

Mov. [90] - Concluso para Despacho

03/08/2022 12:14

Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)

26/07/2022 14:33

Mov. [88] - Ofício

18/07/2022 09:42

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WPRC.22.01301110-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/07/2022 09:38

14/07/2022 15:14

Mov. [86] - Ofício

08/07/2022 15:29

Mov. [85] - Documento

08/07/2022 08:52

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0378/2022 Data da Publicacao: 08/07/2022 Numero do Diario: 2880

07/07/2022 07:55

Mov. [83] - Certidão emitida

06/07/2022 11:49

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2022 10:50

Mov. [81] - Certidão emitida

06/07/2022 10:49

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2022 10:47

Mov. [79] - Documento

27/06/2022 16:22

Mov. [78] - Ofício

24/06/2022 11:25

Mov. [77] - Expedição de Ofício | venho atraves do presente solicitar a Vossa Senhoria, para que informe acerca da existencia de registro de nascimento de RAPHAEL YURI MENDES NERI, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/06/2022 11:24

Mov. [76] - Expedição de Ofício | venho atraves do presente solicitar a Vossa Senhoria, para que informe acerca da existencia de registro de nascimento de RAPHAEL YURI MENDES NERI, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/06/2022 11:23

Mov. [75] - Expedição de Ofício | venho atraves do presente solicitar a Vossa Senhoria, para que informe acerca da existencia de registro de nascimento de RAPHAEL YURI MENDES NERI, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/06/2022 11:22

Mov. [74] - Expedição de Ofício | venho atraves do presente solicitar a Vossa Senhoria, para que informe acerca da existencia de registro de nascimento de RAPHAEL YURI MENDES NERI, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/06/2022 11:21

Mov. [73] - Expedição de Ofício | venho atraves do presente solicitar a Vossa Senhoria, para que informe acerca da existencia de registro de nascimento de RAPHAEL YURI MENDES NERI, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/06/2022 11:20

Mov. [72] - Expedição de Ofício | venho atraves do presente solicitar a Vossa Senhoria, para que informe acerca da existencia de registro de nascimento de RAPHAEL YURI MENDES NERI, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/06/2022 14:58

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022 14:07

Mov. [70] - Certidão emitida

31/03/2022 12:20

Mov. [69] - Documento

18/03/2022 22:16

Mov. [68] - Concluso para Despacho

18/03/2022 22:15

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

10/02/2022 11:00

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WPRC.22.01300230-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/02/2022 10:26

05/02/2022 00:35

Mov. [65] - Certidão emitida

25/01/2022 09:44

Mov. [64] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que INTIMEI o Ministerio Publico do Estado do Ceara via portal. O referido e verdade. Dou fe.

25/01/2022 09:40

Mov. [63] - Certidão emitida

25/01/2022 09:10

Mov. [62] - Julgamento em Diligência | Converto o Julgamento em Diligencia para determinar que abra-se vista ao Representante do Ministerio Publico. Intime-se.

19/01/2022 13:47

Mov. [61] - Concluso para Sentença

19/01/2022 13:47

Mov. [60] - Decurso de Prazo

16/12/2021 11:33

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)

03/12/2021 13:57

Mov. [58] - Mero expediente | Os presentes autos nao se enquadram nas diretrizes definidas na Portaria n 1.570/2021 da Presidencia do TJCE, que instituiu o grupo de trabalho para atuar nos feitos que versam sobre registro de nascimento apos o prazo legal.

15/11/2021 22:09

Mov. [57] - Certidão emitida

15/11/2021 22:09

Mov. [56] - Documento

15/11/2021 22:05

Mov. [55] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

18/10/2021 09:55

Mov. [54] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2021/001934-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/11/2021 Local: Oficial de justica - DANIEL MAGALHAES TAVARES

14/10/2021 21:39

Mov. [53] - Mero expediente | Intime-se, pessoalmente, a parte autora a manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto interesse no prosseguimento do feito, passando a especificar as provas que pretende produzir, sob pena de extincao.

04/10/2021 10:14

Mov. [52] - Concluso para Despacho

04/10/2021 10:14

Mov. [51] - Decurso de Prazo

21/05/2021 17:06

Mov. [50] - Certidão emitida | CERTIDAO DE PUBLICACAO DE RELACAO. cml

20/05/2021 22:41

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0505/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614

19/05/2021 14:34

Mov. [48] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins que, encaminhei para publicacao no DJE a intimacao do despacho de fls. 51.

19/05/2021 13:58

Mov. [47] - Certidão emitida | CERTIDAO DE REMESSA DE RELECAO. cml

19/05/2021 13:55

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0505/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu patrono, para especificar no prazo de 15 (quinze) dias as provas que pretenda produzir. Expedientes necessarios. Advogados(s): Franc

23/03/2021 12:03

Mov. [45] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu patrono, para especificar no prazo de 15 (quinze) dias as provas que pretenda produzir. Expedientes necessarios.

08/03/2021 13:36

Mov. [44] - Concluso para Despacho

05/03/2021 20:10

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00395239-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/03/2021 19:54

04/03/2021 07:31

Mov. [42] - Certidão emitida

22/02/2021 15:09

Mov. [41] - Certidão emitida

17/02/2021 16:47

Mov. [40] - Mero expediente | Dos oficios de fls. 44/46, abra-se vista ao Representante do Ministerio Publico. Intime(m)-se.

28/01/2021 14:03

Mov. [39] - Ofício

20/01/2021 16:19

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

18/01/2021 08:51

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

15/01/2021 10:40

Mov. [36] - Ofício

14/01/2021 12:40

Mov. [35] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2021 11:34

Mov. [34] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas e em resposta ao despacho de fls. 36, que o Cartorio de Registro de Pessoas Naturais de Paracuru se manifestou as fls. 35 dos autos. CERTIFICO ainda que fora expedido nesta

26/11/2020 13:25

Mov. [33] - Concluso para Despacho

26/11/2020 13:19

Mov. [32] - Ofício

29/10/2020 11:29

Mov. [31] - Mero expediente | Certifique a secretaria sobre a resposta dos oficios enviados aos Cartorios referidos. Em caso, negativo, reitere-se o expediente comas advertencias de praxe. Expedientes necessarios.

27/10/2020 14:09

Mov. [30] - Conclusão

27/10/2020 13:43

Mov. [29] - Ofício

27/10/2020 09:33

Mov. [28] - Ofício

14/10/2020 08:47

Mov. [27] - Ofício

05/08/2020 10:41

Mov. [26] - Expedição de Ofício

05/08/2020 10:33

Mov. [25] - Expedição de Ofício | De ordem do MM. Juiz de Direito designado para atuar no presente processo, (portaria n 796/2020), sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Senhoria informacoes a este juizo, no prazo de 10(dez) dias, acerca da existenc

22/07/2020 18:30

Mov. [24] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho ja determinado as fls. 23. Expedientes necessarios.

15/07/2020 11:23

Mov. [23] - Concluso para Despacho

15/07/2020 11:22

Mov. [22] - Documento

15/07/2020 11:18

Mov. [21] - Certidão emitida

14/05/2020 00:23

Mov. [20] - Suspeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2020 14:44

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/11/2019 15:05

Mov. [18] - Mero expediente | R. hoje, Cumpra-se conforme determinado no despacho de fls. 23. Expedientes necessarios.

06/11/2019 12:32

Mov. [17] - Conclusão

05/11/2019 16:50

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2019 16:48

Mov. [15] - Conversão para Processo Digital

13/08/2019 10:25

Mov. [14] - Mero expediente | Acolho a cota Ministerial de fls. 17. Oficie-se conforme requerido.

13/08/2019 10:06

Mov. [13] - Recebimento

05/08/2019 18:41

Mov. [12] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Bruna dos Santos Costa Rodrigues

24/07/2019 14:55

Mov. [11] - Parecer do Ministério Público

24/07/2019 14:54

Mov. [10] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

16/07/2019 14:22

Mov. [9] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

16/07/2019 14:22

Mov. [8] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Ministerio Publico Especificacao do local de destino: Ministerio Publico

16/07/2019 08:51

Mov. [7] - Recebimento

16/07/2019 08:51

Mov. [6] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Paracuru

16/07/2019 08:35

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2019 20:45

Mov. [4] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Bruna dos Santos Costa Rodrigues

08/07/2019 09:01

Mov. [3] - Recebimento

08/07/2019 09:01

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Paracuru

08/07/2019 09:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio