TJCE - 0050487-89.2021.8.06.0132
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2023 11:59
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
11/08/2023 11:58
Transitado em Julgado em 12/07/2023
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12/07/2023 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2023 23:59.
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29/05/2023 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 12:15
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 05:08
Decorrido prazo de ERIKA SOUSA OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.
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17/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/05/2023.
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16/05/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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15/05/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/05/2023 15:14
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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09/05/2023 11:28
Negado seguimento a Recurso
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08/05/2023 16:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/05/2023 00:05
Decorrido prazo de ANDREA AGUIAR DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
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06/05/2023 00:05
Decorrido prazo de ANDREA AGUIAR DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
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03/05/2023 18:34
Juntada de Petição de intimação de pauta
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27/04/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 27/04/2023.
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26/04/2023 12:47
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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25/04/2023 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/04/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 16:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/04/2023 16:32
Conclusos para decisão
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30/03/2023 10:16
Juntada de Petição de manifestação
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27/03/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2023 13:19
Conclusos para decisão
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28/02/2023 23:37
Juntada de Petição de parecer
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09/02/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2023 14:40
Recebidos os autos
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11/01/2023 14:40
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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