STJ - 0003936-13.2000.8.06.0124

19/02/2024 11:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

19/02/2024 11:33

Transitado em Julgado em 16/02/2024

14/02/2024 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88191/2024

14/02/2024 10:14

Protocolizada Petição 88191/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2024

05/02/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

02/02/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024 19:31

Não conhecido o recurso de FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO

13/12/2023 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/12/2023 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/11/2023 19:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ