21/03/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 09:27

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:27

Transitado em Julgado em 20/03/2025
19/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DIEGO LUIS SOUSA MARTINS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ALBERTO LUCAS NOGUEIRA LIMA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:13

Decorrido prazo de DIEGO LUIS SOUSA MARTINS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:13

Decorrido prazo de ALBERTO LUCAS NOGUEIRA LIMA em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 133560852
19/02/2025 00:00

Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº. 0275947-02.2021.8.06.0001 Classe INTERPELAÇÃO (12227) Assunto [Compra e Venda] Autor REQUERENTE: FRANCISCO WAGNER DA SILVA FREITAS Réu REQUERIDO: ANTONIA ELISANDRA DA SILVA SANTOS 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação visando à interpelação judicial ajuizada por Francisco Wagner da Silva Freitas requerendo notificação a Senhora ANTÔNIA ELISANDRA MOURA DA SILVA, para que:   A) apresente os comprovantes de cumprimentos das obrigações dos itens 3.b, 3.c e 3.d do contratoque acompanha a petição inicial;   b) caso não tenha realizado os pagamentos dos itens 3.b, 3.c e 3.d do contrato, confirme as datas que realizará os pagamentos das pendências, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da notificação judicial. Os requeridos foram devidamente intimados (ID 118718404) e apresentou contestação.

Em seguida, a parte autora requereu a decretação da revelia. É o breve relato.

FUNDAMENTO E DECIDO.      Nos termos do art. 726 do Código de Processo Civil, "quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar lhes ciência de seu propósito".   No caso dos autos, os requeridos foram devidamente notificados, tal como pleiteado na inicial.

Não há que se falar em decretação da revelia, vez que se trata de um procedimento de jurisdição voluntária limitada a constituir o devedor em mora. Desta forma, tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, exaurida se mostra a prestação jurisdicional.   Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.   Por se tratar de autos digitais, ficarão eles à disposição para impressão a partir da consulta processual pela parte interessada.   Custas pela parte requerente, sem condenação em face da justiça gratuita. Sem condenação em honorários.   Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão.   P.I.C FORTALEZA/CE, 27 de janeiro de 2025.

ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 133560852
18/02/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133560852
27/01/2025 17:32

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
09/11/2024 08:50

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
01/03/2024 12:41

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
27/02/2024 10:37

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01897466-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 10:24
06/02/2024 11:11

Mov. [48] - Encerrar análise
07/12/2023 17:03

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/12/2023 17:03

Mov. [46] - Encerrar documento - benefício
30/11/2023 17:38

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/11/2023 16:17

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02478281-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2023 16:04
24/10/2023 15:57

Mov. [43] - Documento Analisado
19/10/2023 11:48

Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
19/10/2023 11:48

Mov. [41] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
19/10/2023 11:39

Mov. [40] - Documento
19/10/2023 11:38

Mov. [39] - Documento
10/10/2023 16:27

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2023 14:11

Mov. [37] - Concluso para Despacho
05/09/2023 10:09

Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/168982-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2023 Local: Oficial de justica - Carmenilda Alves Diniz
07/08/2023 11:04

Mov. [35] - Documento Analisado
31/07/2023 10:54

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2023 08:57

Mov. [33] - Concluso para Despacho
05/07/2023 14:54

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02169126-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 05/07/2023 14:45
04/07/2023 19:08

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2023 Data da Publicacao: 05/07/2023 Numero do Diario: 3109
03/07/2023 02:01

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2023 19:52

Mov. [29] - Documento Analisado
29/06/2023 18:26

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2023 05:17

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/05/2023 14:31

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
18/05/2023 12:25

Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
18/05/2023 12:25

Mov. [24] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
17/03/2023 10:49

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/047620-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/05/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante
08/03/2023 20:32

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2023 Data da Publicacao: 09/03/2023 Numero do Diario: 3031
07/03/2023 01:47

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2023 14:42

Mov. [20] - Documento Analisado
02/03/2023 17:05

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2022 12:48

Mov. [18] - Concluso para Despacho
15/07/2022 14:51

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
07/07/2022 11:56

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02214631-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 07/07/2022 11:25
14/06/2022 20:14

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0565/2022 Data da Publicacao: 15/06/2022 Numero do Diario: 2865
13/06/2022 01:43

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2022 17:21

Mov. [13] - Documento Analisado
07/06/2022 15:53

Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2022 13:22

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
02/03/2022 13:21

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição
06/01/2022 12:06

Mov. [9] - Certidão emitida
06/01/2022 12:06

Mov. [8] - Documento
18/11/2021 12:25

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/204930-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/01/2022 Local: Oficial de justica - Carmenilda Alves Diniz
16/11/2021 20:06

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0567/2021 Data da Publicacao: 17/11/2021 Numero do Diario: 2735
12/11/2021 09:32

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2021 08:26

Mov. [4] - Documento Analisado
05/11/2021 16:24

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2021 14:23

Mov. [2] - Conclusão
04/11/2021 14:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000334-28.2025.8.06.0013

Dbh Transportes LTDA

11 Juizado Especial Civel de Fortaleza

Advogado: Eduardo Matos Pereira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/02/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0248219-49.2022.8.06.0001

Orgete Coelho Fernandes Vieira

Banco Bmg SA

Advogado: Maria Natalia de Souza Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/06/2022 21:12

Exibir Processo

Processo nº 0200016-09.2024.8.06.0091

Dasvirgens Maria de Oliveira

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Leonardo Alves de Albuquerque

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/10/2024 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0018062-14.2024.8.06.0064

Joao Guilherme Alves de Sousa

Advogado: Raimundo Nazion do Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/08/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 3000460-13.2024.8.06.0143

Maria Ines Pinheiro Gomes

Aspecir Previdencia

Advogado: Layara Correia Aires Camurca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/10/2024 14:50

Exibir Processo