28/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201517-50.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maranguape - Apelante: Mileno Cruz da Silva - Apelante: Elisângela Silva Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE) - Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE) - Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
22/10/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
22/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/09/2024 00:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:18

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:21

Juntada de Petição
09/09/2024 10:21

Juntada de Petição
08/09/2024 09:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2024 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:30

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 12:13

Conclusos para julgamento
31/07/2024 10:54

Juntada de Petição
29/07/2024 16:08

Juntada de Petição
29/07/2024 13:12

Juntada de Petição
23/07/2024 11:09

Expedição de .
18/07/2024 16:09

Juntada de Ofício
17/07/2024 12:01

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:00

Decorrido prazo
11/07/2024 04:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:42

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:12

Expedição de .
28/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:01

Juntada de Carta precatória
27/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:31

Juntada de Petição
27/06/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 08:27

Juntada de Carta precatória
19/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 08:16

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 21:53

Expedição de Certidão.
17/06/2024 21:53

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:35

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:25

Juntada de Carta precatória
02/06/2024 00:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:19

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:18

Expedição de Mandado.
25/05/2024 01:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2024 11:41

Expedição de Ofício.
24/05/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 02:49

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2024 17:43

Juntada de Informações
22/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:37

Expedição de .
03/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 00:18

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 18:19:28, Vara Única Criminal de Maranguape.
24/04/2024 14:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 09:00:00, Vara Única Criminal de Maranguape.
24/04/2024 10:07

Recebida a denúncia
23/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 14:10

Conclusos para decisão
22/04/2024 11:34

Juntada de Petição
22/04/2024 11:33

Juntada de Petição
18/04/2024 11:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/04/2024 11:39

Expedição de Mandado.
17/04/2024 11:39

Expedição de Mandado.
16/04/2024 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação
16/04/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:30

Recebida a denúncia
16/04/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 19:02

Juntada de Petição
11/04/2024 14:26

Juntada de Petição
10/04/2024 13:09

Mudança de classe
09/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 17:12

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:12

Juntada de Petição
31/03/2024 00:34

Expedição de Certidão.
20/03/2024 20:07

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:39

Outras Decisões
15/03/2024 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/03/2024 08:13

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/03/2024 08:13

Reativado processo recebido de outro Foro
13/03/2024 14:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/03/2024 09:47

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:48

Juntada de Petição
11/03/2024 09:51

Histórico de partes atualizado
11/03/2024 09:50

Histórico de partes atualizado
05/03/2024 08:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:19

Expedição de .
04/03/2024 18:40

Conclusos
04/03/2024 18:40

Distribuído por
26/09/2023 09:50

Histórico de partes atualizado
23/09/2023 09:51

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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