04/09/2025 13:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/09/2025 13:23

Conhecido o recurso de CLEBER EDUARDO FERREIRA - CPF: *47.***.*73-00 (APELANTE) e MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.***.***/0001-62 (APELADO) e não-provido
04/09/2025 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025. Documento: 27374197
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 27374197
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 03/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3004804-18.2024.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
20/08/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27374197
20/08/2025 17:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2025 11:02

Conclusos para julgamento
22/07/2025 17:53

Conclusos para decisão
19/07/2025 01:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 22:06

Juntada de Petição de parecer
04/06/2025 20:07

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:51

Recebidos os autos
24/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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