TJCE - 0002548-45.2016.8.06.0179

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Uruoca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO LOURENCO DA SILVA

CPF *17.***.*25-90

Advogados

ELAINE CRISTINA SOUZA LIMA

IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES

JOSE INACIO FERREIRA DE VASCONCELOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:56

    Transitado em Julgado

  • 17/02/2025 19:41

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Ministério Público do Estado do Ceará, José Inácio Ferreira de Vasconcelos Processo 0002548-45.2016.8.06.0179 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: RENATO LOURENÇO DA SILVA - Ante o exposto, com base em tais considerações, declaroextinta a punibilidadedeRENATO LOURENÇO DA SILVA, com base nos arts. 107, IV (primeira figura), c/c o art. 109, V, ambos do Código Penal.

  • 14/02/2025 11:53

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 31/01/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:11

    Juntada de Informações

  • 31/01/2025 00:07

    Declarada decadência ou prescrição

  • 18/12/2024 23:07

    Juntada de Petição

  • 13/12/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 22:12

    Expedição de .

  • 02/12/2024 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 01:26

    Juntada de Petição

  • 13/09/2024 09:26

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/09/2024 12:37

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/09/2024 12:04

    Expedição de .

  • 24/04/2024 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 15:22

    Decorrido prazo

  • 29/01/2024 22:09

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/01/2024 12:42

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/01/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 00:55

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/09/2023 12:20

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 06/09/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 21:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 13:06

    Decorrido prazo

  • 04/10/2022 09:34

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/09/2022 03:04

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 29/09/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 12:52

    Expedição de .

  • 29/09/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 11:36

    Decorrido prazo

  • 08/10/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 23:54

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 13:13

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2020 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 13:13

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 13:13

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 13:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/07/2020 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 12:20

    Juntada de Informações

  • 02/04/2018 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2018 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2017 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2017 16:42

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2016 11:15

    Recebidos os autos

  • 22/08/2016 10:17

    Autos entregues em carga ao .

  • 11/07/2016 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2016 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2016 00:00

    Recebida a denúncia

  • 30/06/2016 16:28

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2016 16:23

    Recebidos os autos

  • 30/06/2016 08:59

    Autos entregues em carga ao .

  • 29/06/2016 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 13:52

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 13:51

    Recebidos os autos

  • 23/06/2016 10:20

    Autos entregues em carga ao .

  • 16/06/2016 14:24

    Autos entregues em carga ao .

  • 16/06/2016 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2016 14:24

    Registrado para

  • 16/06/2016 14:24

    Distribuído por sorteio manual

  • 16/06/2016 14:24

    Processo apto a ser distribuído

  • 16/06/2016 14:24

    Em classificação

  • 14/06/2016 10:18

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2016

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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