28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170392425
28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170392425
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170392425
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170392425
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA LAVRAS DA MANGABEIRA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 07/11/2025 Á 08:30, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/fe3af6 QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 25 de agosto de 2025 ANA MOTA CAVALCANTE BARBARA LIMA ESTAGIÁRIA CEJUSC
26/08/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170392425
26/08/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170392425
26/08/2025 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 10:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
25/08/2025 10:33

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2025 08:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
25/08/2025 10:33

Juntada de ato ordinatório
19/08/2025 21:01

Recebidos os autos
19/08/2025 21:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
19/08/2025 21:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
11/07/2025 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2025 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
11/07/2025 17:56

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Facilitador em/para 11/07/2025 08:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
16/05/2025 13:35

Recebidos os autos
16/05/2025 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
16/05/2025 13:35

Recebidos os autos
16/05/2025 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154116390
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154116390
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154116390
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154116390
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA LAVRAS DA MANGABEIRA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 11/07/2025 às 08h30, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/fe3af6 QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 9 de maio de 2025 FRANCISCA AMANDA DE MACEDO ANASTACIO
13/05/2025 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 15:15

Desentranhado o documento
13/05/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154116390
13/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154116390
13/05/2025 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
09/05/2025 09:58

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2025 08:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
09/05/2025 09:58

Juntada de ato ordinatório
05/05/2025 18:13

Recebidos os autos
05/05/2025 18:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
13/03/2025 08:15

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:41

Juntada de documento de comprovação
26/02/2025 03:56

Decorrido prazo de JACILA MACEDO DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:39

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CORDEIRO DE CARVALHO em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 112052379
17/02/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos etc.

Em atenção ao ofício circular nº 290/2022, de 28 de julho de 2022, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará, verifica-se que estes autos digitais tratam de ação cuja petição inicial é subscrita por advogado(a) que interpôs várias outras demandas com pedidos e causas de pedir similares, embora referentes a contratos diferentes, contudo, muitas vezes com a mesma parte autora e a mesma parte requerida, em que se postula nulidade de contrato bancário cumulado com pedido de reparação de danos morais em petições nitidamente padronizadas.

Essa situação é apta, em tese, a configurar a litigância de massa ou litigância em excesso, e nesse tocante, o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, instituído pela Corregedoria Geral de Justiça do Ceará - CGJCE, por meio do Provimento nº 13/2019, editou a Recomendação nº 01/2019.

Segundo esse normativo, o Juiz deverá tomar algumas providências que elenca, quando constatar que a mesma parte autora demanda reiteradamente em feito parecido contra a mesma parte ré, ou de outras requeridas do mesmo perfil (instituição financeira), com base nos mesmos fundamentos jurídicos. É o caso destes autos quando comparados a outros propostos no sistema SAJ (procedimento comum), principalmente do mesmo causídico, mas também com ocorrências entre diferentes advogados.

DIANTE DO EXPOSTO, promovo a observação da Recomendação nº 01/2019, do NUMOPEDE, e determino a adoção das seguintes providências, pela Secretaria desta Unidade Jurisdicional, em seu estrito cumprimento: 1) Verificar se o advogado habilitado nos autos se encontra com a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil em situação regular, mediante consulta no sítio eletrônico https://cna.oab.org.br; 2) Intimar a parte autora, solicitando-lhe: a) a apresentação em juízo do documento original de identidade, bem como do comprovante de residência de no máximo três meses, e, sendo este em nome de terceiro, apresentar documentos que comprove o seu vínculo com o terceiro indicado no documento, ou, na falta de prova documental, declarar, sob as penas da lei, o vinculo, tudo sob penas da lei, o vínculo; b) a ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial; c) a manifestação explícita acerca da outorga de poderes para ajuizamento de todas as ações em curso e já julgadas nesta Comarca; 3) Em caso de dúvida deste Juízo acerca da idoneidade de documentos acostados nos autos, desde já fica determinada a intimação o representante da parte para depositar na unidade judiciária o original do documento cuja autenticidade necessite de demonstração (§2º do artigo 425 do NCPC), no prazo de 10 (dez) dias e, havendo de indícios de falsidade documental, será instaurado de ofício incidente, nos termos do art. 147 do Código de Processo Penal, sem prejuízo da requisição de instauração de inquérito policial, nos termos do inciso II do art. 5º do Código de Processo Penal, caso em que será suspenso o curso deste processo de conhecimento até que se pronuncie o juízo competente em eventual processo criminal, nos termos do caput do art. 315 do Código de Processo Civil.

No caso deste item, deverá ser comunicado à Corregedoria-Geral da Justiça os procedimentos adotados.

A supra citada Recomendação prevê que a parte autora deverá comparecer pessoalmente, razão pela qual determino que compareça no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no horário compreendido entre 08:00 e 18:00 horas, ao Fórum desta Comarca a fim de apresentar tudo o que solicitado no item '2', acima.

No mandado de intimação deverá constar a descrição de todo o item '2', acima, bem como a advertência de que o não comparecimento da parte autora na data aprazada ou a incompletude ou a insuficiência da documentação solicitada/apresentada, poderá ser interpretado como ausência de interesse processual com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, VIII, NCPC).

A Secretaria desta Unidade Judiciária deverá emitir certidão pormenorizada acerca das ocorrências do comparecimento, juntando-a nestes autos.

Expedientes necessários.

Lavras da Mangabeira/CE, data da assinatura.

LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito Titular
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 112052379
14/02/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112052379
04/11/2024 13:54

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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