24/06/2025 07:24

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 07:23

Juntada de Certidão
24/06/2025 07:23

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:36

Decorrido prazo de MARCUS HELTON CARNEIRO em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 155403457
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155403457
22/05/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155403457
21/05/2025 00:46

Extinto o processo por desistência
20/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/04/2025 20:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/03/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MARCUS HELTON CARNEIRO em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136447924
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 3011561-51.2025.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: DOMINGOS SAVIO DIOGENES PINHEIRO REU: ESTADO DO CEARA

Vistos.

Ao verificar a inicial constato que o valor atribuído à causa foi de R$ 1.000,00 (um mil reais) , contudo a parte autora não fundamenta e nem justifica como se chegou a esse montante, uma vez que requer a isenção do desconto previdenciário sobre os proventos de aposentadoria e a restituição de valores indevidamente retidos na fonte, a título de desconto previdenciário, a partir da data de 14/05/2024 até os dias atuais, devidamente corrigidos.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que ,no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial a fim de que justifique e retifique o valor atribuído a causa, ao tempo do ajuizamento, em atenção ao art.292, inc.

I e inc.

II e seu § 2º do CPC/15, sob pena de indeferimento da inicial em atenção ao art. 321 , parágrafo único do CPC/15.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136447924
19/02/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136447924
19/02/2025 11:01

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 15:59

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009510-10.2013.8.06.0173

Banco do Brasil S.A.

Maria Lucia Magalhaes de Andrade Carvalh...

Advogado: Renata Holanda de Azevedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/09/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0269938-19.2024.8.06.0001

Joao Victor Rosa Sangalli

Fast Shop S.A

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/09/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0269938-19.2024.8.06.0001

Fast Shop S.A

Joao Victor Rosa Sangalli

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/07/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0240240-36.2022.8.06.0001

Marcelo Alcantara Holanda

Imobiliaria Jose Carneiro SA

Advogado: Luiz Gonzaga Moura de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/05/2022 22:53

Exibir Processo

Processo nº 0240240-36.2022.8.06.0001

Imobiliaria Jose Carneiro SA

Marcelo Alcantara Holanda

Advogado: Luiz Gonzaga Moura de Sousa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/03/2025 11:54

Exibir Processo