TJCE - 0055245-50.2014.8.06.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA JUÍZA CONVOCADA ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA (Portaria nº 02091/2025) PROCESSO: 0055245-50.2014.8.06.0167.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL.
EMBARGANTE: FRANCISCO BOTO PRADO.
EMBARGANTE: ESTER MARIA CARDOSO LEITE PRADO.
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SOBRAL EMBARGADO: AGOSTINHO CAVALCANTE ROCHA.
EMBARGADA: LÚCIA MARIA DE VASCONCELOS ROCHA.
RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA (PORTARIA Nº 02091/2025).
DESPACHO Autos conclusos em 17/06/2025.
Em despacho de id. 23520421, S.
Exa. o Des.
Fernando Luiz Ximenes Rocha determinou a suspensão do trâmite processual até 13/09/2025, por concordância das partes, conforme decisão interlocutória de p. 955-956 dos autos principais, com o objetivo de possibilitar tratativas negociais que viabilizassem a autocomposição da lide.
Em petição de id. 27648563 (28/08/2025), requereram Francisco Boto Prado e Ester Maria Cardoso Leite Prado a prorrogação desse prazo por mais 90 (noventa) dias, com esteio no princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC) e na diretriz de estímulo à solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC), uma vez que "as negociações ainda se encontram em andamento, havendo avanços significativos, mas que demandam maior prazo para que possam ser concluídas de forma satisfatória e definitiva".
Intimem-se o Município de Sobral, Agostinho Cavalcante Rocha e Lúcia Maria de Vasconcelos Rocha, para que se manifestem sobre o pedido.
Publique-se.
Certifique-se nos autos o decurso de prazo.
Cumpra-se.
Empós, à conclusão.
Fortaleza, 08 de setembro de 2025.
Juíza convocada ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Relatora (Portaria nº 02091/2025) A4 -
10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 28021967
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09/09/2025 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/09/2025 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28021967
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08/09/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 18:31
Conclusos para decisão
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16/06/2025 17:45
Mov. [180] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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05/06/2025 12:27
Mov. [179] - Concluso ao Relator
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02/06/2025 21:35
Mov. [178] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2025 21:34
Mov. [177] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desab
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30/05/2025 14:01
Mov. [176] - Expedição de Certidão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2025 13:46
Mov. [175] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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30/05/2025 13:46
Mov. [174] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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30/05/2025 10:39
Mov. [173] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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30/05/2025 09:59
Mov. [172] - Mero expediente | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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30/05/2025 09:59
Mov. [171] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2025 21:11
Mov. [170] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
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07/04/2025 13:21
Mov. [169] - Concluso ao Relator | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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07/04/2025 13:20
Mov. [168] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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07/04/2025 13:20
Mov. [167] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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25/03/2025 02:42
Mov. [166] - Expedição de Certidão
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20/03/2025 00:30
Mov. [165] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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20/03/2025 00:30
Mov. [164] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2025 00:00
Mov. [163] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 18/03/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3506
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17/03/2025 09:33
Mov. [162] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2025 18:53
Mov. [161] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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14/03/2025 18:53
Mov. [160] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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14/03/2025 18:50
Mov. [159] - Expedida Certidão de Informação
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14/03/2025 18:49
Mov. [158] - Ato ordinatório
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14/03/2025 17:51
Mov. [157] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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14/03/2025 07:52
Mov. [156] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2025 02:16
Mov. [155] - Expedição de Certidão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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03/03/2025 22:14
Mov. [154] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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21/02/2025 15:56
Mov. [153] - Decorrendo Prazo | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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21/02/2025 00:43
Mov. [152] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2025 00:00
Mov. [151] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 20/02/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3490
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19/02/2025 11:30
Mov. [150] - Expedição de Certidão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2025 11:23
Mov. [149] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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19/02/2025 11:23
Mov. [148] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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19/02/2025 11:22
Mov. [147] - Expedida Certidão de Informação | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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19/02/2025 11:21
Mov. [146] - Ato ordinatório | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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18/02/2025 15:03
Mov. [145] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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17/02/2025 23:47
Mov. [144] - Mero expediente | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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17/02/2025 23:47
Mov. [143] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2025 13:32
Mov. [142] - Concluso ao Relator | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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06/02/2025 13:32
Mov. [141] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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06/02/2025 13:32
Mov. [140] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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29/01/2025 21:25
Mov. [139] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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23/01/2025 08:30
Mov. [138] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00053069-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2025 08:29
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23/01/2025 08:30
Mov. [137] - Expedida Certidão
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22/01/2025 04:17
Mov. [136] - Expedição de Certidão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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21/01/2025 15:04
Mov. [135] - Decorrendo Prazo | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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21/01/2025 04:55
Mov. [134] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2025 00:00
Mov. [133] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 19/12/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3457
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17/01/2025 12:51
Mov. [132] - Petição | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00051831-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2025 12:41
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17/01/2025 12:51
Mov. [131] - Expedida Certidão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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17/01/2025 12:49
Mov. [130] - Concluso ao Relator
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17/01/2025 12:41
Mov. [129] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00051830-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2025 12:37
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17/01/2025 12:41
Mov. [128] - Expedida Certidão
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31/12/2024 12:24
Mov. [127] - Expedida Certidão de Informação | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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18/12/2024 14:42
Mov. [126] - Expedição de Certidão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2024 11:15
Mov. [125] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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18/12/2024 11:15
Mov. [124] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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18/12/2024 11:13
Mov. [123] - Ato ordinatório | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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18/12/2024 09:58
Mov. [122] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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17/12/2024 16:50
Mov. [121] - Mero expediente | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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17/12/2024 16:50
Mov. [120] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível | Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazoes na forma do art. 1.023, 2, do Codigo de Processo Civil. Apos, voltem os aut
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14/11/2024 08:59
Mov. [119] - Concluso ao Relator | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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14/11/2024 08:59
Mov. [118] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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14/11/2024 08:35
Mov. [117] - por prevenção ao Magistrado | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0055245-50.2014.8.06.0167 Orgao Julgador: 61 - 1 Camara Direito Publico Relator: 15 - FERNANDO LUIZ
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13/11/2024 10:11
Mov. [116] - Petição | Protocolo n TJCE.2400143743-0 Embargos de Declaracao Civel
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13/11/2024 10:10
Mov. [115] - Interposição de Recurso Interno | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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13/11/2024 09:14
Mov. [114] - Expedido Termo de Transferência | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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13/11/2024 09:14
Mov. [113] - Transferência | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOAO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. N 2219/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / F
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13/11/2024 08:22
Mov. [112] - Expedido Termo de Transferência
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13/11/2024 08:22
Mov. [111] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOAO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. N 2219/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Area de atuacao do magistrado (desti
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07/11/2024 18:46
Mov. [110] - Interposição de Recurso Interno | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0055245-50.2014.8.06.0167
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07/11/2024 18:46
Mov. [109] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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05/11/2024 01:53
Mov. [108] - Expedição de Certidão
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31/10/2024 00:43
Mov. [107] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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31/10/2024 00:43
Mov. [106] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2024 00:00
Mov. [105] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 30/10/2024 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3423
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29/10/2024 07:40
Mov. [104] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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25/10/2024 18:14
Mov. [103] - Mover Obj A
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25/10/2024 18:14
Mov. [102] - Mover Obj A
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25/10/2024 18:10
Mov. [101] - Expedida Certidão de Informação
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25/10/2024 18:07
Mov. [100] - Ato ordinatório
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24/10/2024 15:55
Mov. [99] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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24/10/2024 15:14
Mov. [98] - Expedida Certidão de Julgamento
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22/10/2024 07:30
Mov. [97] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0961-29, com 15 folhas.
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21/10/2024 17:28
Mov. [96] - Acórdão - Assinado
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21/10/2024 13:30
Mov. [95] - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
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21/10/2024 13:30
Mov. [94] - Julgado | Conheceram do recurso parcialmente, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
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16/10/2024 15:03
Mov. [93] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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16/10/2024 14:59
Mov. [92] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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16/10/2024 14:54
Mov. [91] - Concluso ao Relator
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16/10/2024 14:54
Mov. [90] - Enviados Autos Digitais ao Relator
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16/10/2024 14:47
Mov. [89] - Inclusão em Pauta | Para 21/10/2024
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16/10/2024 14:46
Mov. [88] - Para Julgamento
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14/10/2024 09:59
Mov. [87] - Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
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12/10/2024 09:52
Mov. [86] - Expedido Termo de Transferência | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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12/10/2024 09:52
Mov. [85] - Transferência | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOAO EVERARDO MATOS BIE
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12/10/2024 09:27
Mov. [84] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOAO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. N 2219/2024 Area de atuacao do magistrado (destin
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04/10/2024 16:12
Mov. [83] - Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
-
04/10/2024 16:05
Mov. [81] - Para Julgamento
-
04/10/2024 15:49
Mov. [80] - Para Julgamento
-
04/10/2024 12:39
Mov. [79] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
-
03/10/2024 12:26
Mov. [78] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
03/10/2024 11:34
Mov. [77] - Relatório - Assinado
-
23/07/2024 18:06
Mov. [76] - Decurso de Prazo | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
23/07/2024 18:06
Mov. [75] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
12/06/2024 21:25
Mov. [74] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Monocrática | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
01/06/2024 03:41
Mov. [73] - Expedição de Certidão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
20/05/2024 15:20
Mov. [72] - Expedida Certidão de Informação | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
20/05/2024 00:32
Mov. [71] - Decorrendo Prazo | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias
-
20/05/2024 00:32
Mov. [70] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2024 00:00
Mov. [69] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 17/05/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3308
-
16/05/2024 11:03
Mov. [68] - Expedição de Certidão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2024 10:49
Mov. [67] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
16/05/2024 10:49
Mov. [66] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
16/05/2024 10:48
Mov. [65] - Ato ordinatório | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
14/05/2024 14:07
Mov. [64] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
09/05/2024 07:57
Mov. [63] - Disponibilização Base de Julgados | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0363-90, com 4 folhas.
-
08/05/2024 22:38
Mov. [62] - Expedição de Decisão Monocrática | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
08/05/2024 22:38
Mov. [61] - Provimento (art. 557 do CPC) | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2024 15:29
Mov. [60] - Expedido Termo de Transferência
-
05/04/2024 15:29
Mov. [59] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA- PORT. 481/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Area de atuacao do magistrado (destino): Civ
-
05/04/2024 15:18
Mov. [58] - Expedido Termo de Transferência | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
05/04/2024 15:18
Mov. [57] - Transferência | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA- PORT. 481/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FERNANDO
-
18/03/2024 15:57
Mov. [56] - Concluso ao Relator | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
18/03/2024 15:57
Mov. [55] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
18/03/2024 15:57
Mov. [54] - Decurso de Prazo | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
18/03/2024 15:57
Mov. [53] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
10/03/2024 02:29
Mov. [52] - Expedido Termo de Transferência | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
10/03/2024 02:29
Mov. [51] - Transferência | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
10/03/2024 00:04
Mov. [50] - Expedido Termo de Transferência
-
10/03/2024 00:04
Mov. [49] - Transferência
-
09/02/2024 21:05
Mov. [48] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
01/02/2024 11:11
Mov. [47] - Decorrendo Prazo | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
01/02/2024 00:38
Mov. [46] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2024 00:00
Mov. [45] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 31/01/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3238
-
31/01/2024 03:38
Mov. [44] - Expedição de Certidão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
30/01/2024 10:01
Mov. [43] - Expedição de Certidão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2024 09:57
Mov. [42] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
30/01/2024 09:57
Mov. [41] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
29/01/2024 17:37
Mov. [40] - Concluso ao Relator
-
29/01/2024 17:35
Mov. [39] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
-
16/01/2024 20:19
Mov. [38] - Expedida Certidão de Informação | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
16/01/2024 18:28
Mov. [37] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
16/01/2024 18:28
Mov. [36] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
16/01/2024 18:27
Mov. [35] - Ato ordinatório | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
16/01/2024 14:27
Mov. [34] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
15/01/2024 22:32
Mov. [33] - Mero expediente | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
15/01/2024 22:32
Mov. [32] - Mero expediente | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Diante do efeito modificativo reclamado pela parte recorrente, intime-se a embargada para se manifestar sobre os aclaratorios. Expediente necessario. Cumpra-se. E
-
11/01/2024 15:49
Mov. [31] - Concluso ao Relator | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
11/01/2024 15:49
Mov. [30] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
11/01/2024 15:07
Mov. [29] - por prevenção ao Magistrado | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0055245-50.2014.8.06.0167 Orgao Julgador: 61 - 1 Camara Direito Publico Relator: 15 - FERNANDO LUIZ
-
10/01/2024 14:58
Mov. [28] - Petição | Protocolo n TJCE.2300145325-7 Embargos de Declaracao Civel
-
10/01/2024 14:58
Mov. [27] - Interposição de Recurso Interno | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
06/12/2023 14:01
Mov. [26] - Interposição de Recurso Interno | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0055245-50.2014.8.06.0167
-
06/12/2023 14:01
Mov. [25] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
-
01/12/2023 22:25
Mov. [24] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 24/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
-
30/11/2023 11:11
Mov. [23] - Decorrendo Prazo
-
30/11/2023 00:36
Mov. [22] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2023 00:00
Mov. [21] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 29/11/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3207
-
28/11/2023 13:45
Mov. [20] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/11/2023 13:44
Mov. [19] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
28/11/2023 13:44
Mov. [18] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
28/11/2023 11:24
Mov. [17] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
27/11/2023 17:01
Mov. [16] - Mero expediente
-
27/11/2023 17:01
Mov. [15] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2022 16:55
Mov. [14] - Concluso ao Relator
-
18/10/2022 16:53
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: TJCE.22.01292675-4 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 18/10/2022 15:45
-
18/10/2022 16:04
Mov. [12] - Manifestação do Ministério Público | Procurador: Emmanuel Roberto Girao De Castro Pinto APELACAO CIVEL. ACAO DE USUCAPIAO ORDINARIA URBANA. AUSENCIA DE risco de lesao a interesses sociais e individuais indisponiveis. NAO INTERVENCAO.
-
17/10/2022 23:30
Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação
-
17/10/2022 22:13
Mov. [10] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
11/10/2022 18:53
Mov. [9] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
11/10/2022 12:35
Mov. [8] - Mero expediente
-
11/10/2022 12:35
Mov. [7] - Mero expediente
-
27/09/2022 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 26/09/2022 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2935
-
22/09/2022 18:26
Mov. [5] - Concluso ao Relator
-
22/09/2022 18:26
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
22/09/2022 17:41
Mov. [3] - por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0631882-54.2021.8.06.0000 Processo prevento: 0631882-54.2021.8.06.0000 Orgao Julgador: 61 - 1 Camara Direito Publico Relator: 15 - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
-
22/09/2022 10:24
Mov. [2] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
-
19/09/2022 10:18
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Sobral Vara de origem: 1 Vara Civel da Comarca de Sobral
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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