13/08/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 06:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 11/08/2025 23:59.
30/07/2025 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 06:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:05

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:47

Revogada a transação penal
10/06/2025 10:05

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:15

Processo Reativado
26/05/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:59

Transitado em Julgado em 19/05/2025
23/04/2025 01:40

Decorrido prazo de VINICIUS SOUSA DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 20:27

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
12/03/2025 14:00

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
10/03/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 20:48

Juntada de Petição de certidão judicial
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136461321
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-3492-8278 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)nº 3039193-23.2023.8.06.0001 AUTOR DO FATO: ALEX VIEIRA DO NASCIMENTO, VINICIUS SOUSA DE OLIVEIRA MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ Infração: [Contravenções Penais] INTIMAÇÃO Intimem-se, pessoalmente, os supostos autores do fato Alex Vieira do Nascimento e Vinícius Sousa de Oliveira, por meio de Oficial de Justiça, bem como seu causídico (via sistema), para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de cumprimento da transação penal celebrada nos autos, nos termos ali acordados, ou as justificativas de seu descumprimento, sob pena de revogação do benefício e continuidade da tramitação processual com a instauração da respectiva ação penal. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025.

Eu, HALLISSA SILVA OLIVEIRA, digitei a presente notificação.
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136461321
19/02/2025 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136461321
19/02/2025 11:56

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:56

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:37

Determinada Requisição de Informações
29/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:36

Juntada de Petição de parecer
18/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 03:03

Decorrido prazo de BRUNO AMORA em 14/11/2024 23:59.
25/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 08:32

Homologada a Transação Penal
09/10/2024 14:06

Conclusos para julgamento
09/10/2024 14:06

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 08:20, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
02/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:24

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 08:20, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
02/10/2024 13:52

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 08:20, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
20/05/2024 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 19:59

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 07:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/04/2024 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:58

Expedição de Mandado.
11/04/2024 10:58

Expedição de Mandado.
11/04/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:25

Audiência Preliminar designada para 02/10/2024 08:20 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
16/03/2024 00:22

Decorrido prazo de BRUNO AMORA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:22

Decorrido prazo de BRUNO AMORA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:00

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 14:02

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:51

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:27

Juntada de Petição de parecer
19/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:05

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:21

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 09:24

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:42

Juntada de Petição de parecer
15/01/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
10/01/2024 21:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/12/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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