TJCE - 0228391-96.2024.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 17:28
Juntada de Petição de Contra-razões
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 158171025
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18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 158171025
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17/06/2025 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158171025
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04/06/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 15:31
Conclusos para despacho
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31/03/2025 17:58
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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21/03/2025 09:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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21/03/2025 09:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/02/2025 04:24
Decorrido prazo de Enel em 25/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:20
Decorrido prazo de ALESSANDRA PEREIRA MODESTO em 24/02/2025 23:59.
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18/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 136027134
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17/02/2025 12:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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17/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Processo: 0228391-96.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Polo Ativo: AUTOR: ALESSANDRA PEREIRA MODESTO Polo Passivo: REU: ENEL Cls.
Recebo o pedido de ID. 123448189, como cumprimento de sentença.
Altera-se a fase processual para cumprimento definitivo de sentença No entanto, considerando as disposições, da portaria nº 02613/2024 (DJ 29/11/2024), mormente o art. 1º, §2º, que dispõe a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível, criados pela Lei Estadual nº 18.781 (DJ 2/05/2024), além dos arts. 12 à 17 da Resolução nº 13 (DJ 17/10/2024); determino a REDISTRIBUIÇÃO dos presentes autos ao supramencionado núcleo de justiça, no período de 03 a 28 de fevereiro de 2025, removendo-os, por conseguinte, do acervo desta unidade. Exp.
Nec. Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito -
17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136027134
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17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136027134
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14/02/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136027134
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14/02/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136027134
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14/02/2025 14:28
Determinada a redistribuição dos autos
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31/01/2025 12:40
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 12:56
Conclusos para decisão
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10/01/2025 11:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/12/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 08:58
Juntada de Certidão
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11/12/2024 08:58
Transitado em Julgado em 13/11/2024
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10/12/2024 19:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/11/2024 23:28
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/10/2024 17:15
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02400014-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/10/2024 17:09
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18/10/2024 18:23
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0424/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416
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17/10/2024 01:43
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0424/2024 Teor do ato: Ante todo o exposto, CONHECO dos aclaratorios, mas NEGO-LHES provimento. Reabro o prazo para eventual recurso. P. R. I. Advogados(s): Ayra Faco Antunes (OAB 43228/CE)
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16/10/2024 14:41
Mov. [43] - Documento Analisado
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11/10/2024 15:03
Mov. [42] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Ante todo o exposto, CONHECO dos aclaratorios, mas NEGO-LHES provimento. Reabro o prazo para eventual recurso. P. R. I.
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09/10/2024 00:27
Mov. [41] - Concluso para Sentença
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07/10/2024 22:37
Mov. [40] - Conclusão
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07/10/2024 15:46
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02363051-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/10/2024 15:41
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30/09/2024 18:28
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0391/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402
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27/09/2024 01:53
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0391/2024 Teor do ato: R. H. Recebo os Embargos de Declaracao de fls.168/171 . Fale a parte embargada no prazo de 05 dias. Exp. Nec. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)
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26/09/2024 13:35
Mov. [36] - Documento Analisado
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10/09/2024 11:39
Mov. [35] - Mero expediente | R. H. Recebo os Embargos de Declaracao de fls.168/171 . Fale a parte embargada no prazo de 05 dias. Exp. Nec.
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26/08/2024 21:59
Mov. [34] - Conclusão
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26/08/2024 20:22
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02279952-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 26/08/2024 20:16
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26/08/2024 20:22
Mov. [32] - Entranhado | Entranhado o processo 0228391-96.2024.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Praticas Abusivas
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26/08/2024 20:22
Mov. [31] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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16/08/2024 19:47
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371
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14/08/2024 01:50
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 12:53
Mov. [28] - Documento Analisado
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12/08/2024 11:04
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2024 09:42
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02245487-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 09:27
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05/08/2024 18:19
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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02/08/2024 05:59
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02232992-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 21:20
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24/07/2024 20:20
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
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23/07/2024 01:50
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 14:57
Mov. [21] - Documento Analisado
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11/07/2024 16:10
Mov. [20] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 09:36
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/07/2024 18:12
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02183302-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/07/2024 17:25
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05/07/2024 07:15
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02170437-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 16:43
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18/06/2024 21:32
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0224/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329
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17/06/2024 01:54
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0224/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao, se manifestando sobre as preliminares arguidas na peca (arts. 350
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16/06/2024 11:03
Mov. [14] - Documento Analisado
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31/05/2024 16:40
Mov. [13] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao, se manifestando sobre as preliminares arguidas na peca (arts. 350 e 351, CPC). Exp. Nec.
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30/05/2024 20:14
Mov. [12] - Conclusão
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30/05/2024 13:40
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02091326-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/05/2024 13:15
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29/05/2024 10:06
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02088231-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 09:50
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13/05/2024 20:47
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304
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10/05/2024 18:38
Mov. [8] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/05/2024 18:37
Mov. [7] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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10/05/2024 18:32
Mov. [6] - Documento
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10/05/2024 11:42
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2024 10:38
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/091470-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2024 Local: Oficial de justica - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira
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10/05/2024 09:50
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2024 20:05
Mov. [2] - Conclusão
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26/04/2024 20:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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