16/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174323490
16/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174323490
15/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N - VILA BANCÁRIA - LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63230-000 PROCESSO Nº: 3000535-42.2024.8.06.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLAUBER ALVES DA SILVA JUNIOR REU: TELEFONICA BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, buscando imprimir andamento ao processo, apresentada a Contestação, INTIME a parte requerente para a réplica no prazo de 15(quinze) dias.

Lavras da Mangabeira/CE, 12 de setembro de 2025. SILVOLANGE PEREIRA DE SOUSA Supervisora de Gabinete
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174323490
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174323490
12/09/2025 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174323490
12/09/2025 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174323490
12/09/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
10/07/2025 10:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
10/07/2025 10:12

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 17:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
08/07/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:46

Recebidos os autos
12/06/2025 14:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
29/05/2025 09:09

Juntada de Certidão
17/05/2025 14:53

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CORDEIRO DE CARVALHO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 11:30

Decorrido prazo de JACILA MACEDO DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
16/05/2025 13:14

Recebidos os autos
16/05/2025 13:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
15/05/2025 10:35

Juntada de Certidão
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153968716
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153968716
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153968716
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153968716
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA LAVRAS DA MANGABEIRA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 09/07/2025 ás 17h15, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/fe3af6 QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 8 de maio de 2025 FRANCISCA AMANDA DE MACEDO ANASTACIO
13/05/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153968716
13/05/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153968716
13/05/2025 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 08:46

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:57

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 17:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
08/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:56

Juntada de ato ordinatório
15/04/2025 04:27

Decorrido prazo de GLAUBER ALVES DA SILVA JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:27

Decorrido prazo de GLAUBER ALVES DA SILVA JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:20

Recebidos os autos
14/04/2025 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
14/04/2025 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 12:05

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:05

Juntada de documento de comprovação
07/04/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 10:22

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 09:10

Expedição de Mandado.
07/03/2025 05:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CORDEIRO DE CARVALHO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 05:06

Decorrido prazo de JACILA MACEDO DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 04:55

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CORDEIRO DE CARVALHO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 04:55

Decorrido prazo de JACILA MACEDO DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 112751602
21/02/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos etc.

Em atenção ao ofício circular nº 290/2022, de 28 de julho de 2022, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará, verifica-se que estes autos digitais tratam de ação cuja petição inicial é subscrita por advogado(a) que interpôs várias outras demandas com pedidos e causas de pedir similares, embora referentes a contratos diferentes, contudo, muitas vezes com a mesma parte autora e a mesma parte requerida, em que se postula nulidade de contrato bancário cumulado com pedido de reparação de danos morais em petições nitidamente padronizadas.

Essa situação é apta, em tese, a configurar a litigância de massa ou litigância em excesso, e nesse tocante, o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, instituído pela Corregedoria Geral de Justiça do Ceará - CGJCE, por meio do Provimento nº 13/2019, editou a Recomendação nº 01/2019.

Segundo esse normativo, o Juiz deverá tomar algumas providências que elenca, quando constatar que a mesma parte autora demanda reiteradamente em feito parecido contra a mesma parte ré, ou de outras requeridas do mesmo perfil (instituição financeira), com base nos mesmos fundamentos jurídicos. É o caso destes autos quando comparados a outros propostos no sistema SAJ (procedimento comum), principalmente do mesmo causídico, mas também com ocorrências entre diferentes advogados.

DIANTE DO EXPOSTO, promovo a observação da Recomendação nº 01/2019, do NUMOPEDE, e determino a adoção das seguintes providências, pela Secretaria desta Unidade Jurisdicional, em seu estrito cumprimento: 1) Verificar se o advogado habilitado nos autos se encontra com a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil em situação regular, mediante consulta no sítio eletrônico https://cna.oab.org.br; 2) Intimar a parte autora, solicitando-lhe: a) a apresentação em juízo do documento original de identidade, bem como do comprovante de residência de no máximo três meses, e, sendo este em nome de terceiro, apresentar documentos que comprove o seu vínculo com o terceiro indicado no documento, ou, na falta de prova documental, declarar, sob as penas da lei, o vinculo, tudo sob penas da lei, o vínculo; b) a ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial; c) a manifestação explícita acerca da outorga de poderes para ajuizamento de todas as ações em curso e já julgadas nesta Comarca; 3) Em caso de dúvida deste Juízo acerca da idoneidade de documentos acostados nos autos, desde já fica determinada a intimação o representante da parte para depositar na unidade judiciária o original do documento cuja autenticidade necessite de demonstração (§2º do artigo 425 do NCPC), no prazo de 10 (dez) dias e, havendo de indícios de falsidade documental, será instaurado de ofício incidente, nos termos do art. 147 do Código de Processo Penal, sem prejuízo da requisição de instauração de inquérito policial, nos termos do inciso II do art. 5º do Código de Processo Penal, caso em que será suspenso o curso deste processo de conhecimento até que se pronuncie o juízo competente em eventual processo criminal, nos termos do caput do art. 315 do Código de Processo Civil.

No caso deste item, deverá ser comunicado à Corregedoria-Geral da Justiça os procedimentos adotados.

A supra citada Recomendação prevê que a parte autora deverá comparecer pessoalmente, razão pela qual determino que compareça no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no horário compreendido entre 08:00 e 18:00 horas, ao Fórum desta Comarca a fim de apresentar tudo o que solicitado no item '2', acima.

No mandado de intimação deverá constar a descrição de todo o item '2', acima, bem como a advertência de que o não comparecimento da parte autora na data aprazada ou a incompletude ou a insuficiência da documentação solicitada/apresentada, poderá ser interpretado como ausência de interesse processual com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, VIII, NCPC).

A Secretaria desta Unidade Judiciária deverá emitir certidão pormenorizada acerca das ocorrências do comparecimento, juntando-a nestes autos.

Expedientes necessários.

Lavras da Mangabeira/CE, data da assinatura.

LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito Titular
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 112751602
20/02/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112751602
04/11/2024 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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