26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3006969-82.2024.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Requerente: FRANCISCO JUCIANE FERREIRA DE QUEIROZ Requerido: INSS Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença proposto por FRANCISCO JUCIANE FERREIRA DE QUEIROZ em face da Fazenda Pública.

Nos termos do art.. 535 do CPC, INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, via portal eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, sendo certo que se alegar excesso de execução deverá apresentar planilha do valor que entende correto, a teor do art. 535, § 2º do CPC, sob pena de não conhecimento da arguição.

Arbitro honorários sucumbenciais relativos à ação de conhecimento em 10% sobre o valor calculado.

Caso não haja impugnação, certifique-se a estabilização desta decisão e expeçam-se RPVs em favor da parte requerente no valor dos cálculos, R$ 45.643,09, e dos honorários no valor de R$ 4.564,30.

Autorizo destaque de honorários contratuais, se juntado respectivo contrato ao processo.

Intime-se para conduzir dados bancários do requerente e advogado.

Após intimação para pagamento das RPVs, arquivar os autos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
25/08/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170413518
25/08/2025 12:21

Deferido o pedido de FRANCISCO JUCIANE FERREIRA DE QUEIROZ - CPF: *15.***.*33-91 (REQUERENTE)
25/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/08/2025 11:36

Processo Desarquivado
25/08/2025 06:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 11:58

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:58

Transitado em Julgado em 09/05/2025
31/07/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 05:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JUCIANE FERREIRA DE QUEIROZ em 07/07/2025 23:59.
16/06/2025 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160292585
12/06/2025 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
09/05/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140757145
18/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 12:39

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:03

Juntada de Petição de réplica
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3006969-82.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Requerente: FRANCISCO JUCIANE FERREIRA DE QUEIROZ Requerido: Verifico que a parte autora informou não ter interesse na proposta de acordo apresentada (id. 136127956).

Intime-se a requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação de id. 134686236, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

Expedientes necessários. Sobral (CE), na data da assinatura eletrônica.

Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
19/02/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136443886
19/02/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
16/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135164429
07/02/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135164429
07/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:17

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 09:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 17:47

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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