13/03/2025 05:26

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 05:26

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE PEREIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 05:26

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA DE LIMA em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 132566353
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0201519-84.2024.8.06.0117 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO MARTINS FREITAS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de Ação de Revisão do PASEP c/c Dano Materiais e Morais movida por Raimundo Martins Freitas em face de Banco do Brasil S.

A..

A parte autora aduz ser integrante do benefício do PASEP.

Contudo relata que os valores depositados por força dos programas PIS/PASEP foram mal administrados e mal geridos pelo Banco réu, responsável pela gestão/administração do programa, assim, resta a necessidade de sanar e ressarcir a lesão patrimonial sofrida.

Em sua contestação (ID.: 114493696) a parte ré alega, em defesa preliminar, que o autor não faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação e que a justiça comum estadual não possui competência para apreciar o presente feito.

Intimada para oferecer réplica, a parte autora silenciou (ID.: 130726375). É o que importa relatar.

Decido.

Os processos em que se discute quem deve produzir prova sobre a destinação dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP deve ser suspensos, na forma estabelecida pelo art. 1037, II do CPC, conforme decisão do STJ no Recurso Especial nº 2162222.

Assim, suspenda-se o presente feito.

Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 132566353
19/02/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132566353
12/02/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 13:22

Conclusos para despacho
02/11/2024 05:34

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/09/2024 08:28

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
09/09/2024 12:35

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2024 09:22

Mov. [24] - Certidão emitida
09/09/2024 09:07

Mov. [23] - Certidão emitida
06/09/2024 10:01

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2024 17:36

Mov. [21] - Concluso para Despacho
26/08/2024 14:45

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01830140-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 13:52
26/08/2024 14:43

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01830138-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 13:50
24/06/2024 08:05

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
21/06/2024 17:04

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01821207-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/06/2024 16:29
19/06/2024 11:42

Mov. [15] - Certidão emitida
19/06/2024 11:26

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
05/06/2024 16:53

Mov. [13] - Certidão emitida
30/05/2024 02:19

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
28/05/2024 15:22

Mov. [11] - Expedição de Carta
28/05/2024 15:17

Mov. [10] - Certidão emitida
28/05/2024 12:30

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2024 14:22

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2024 12:03

Mov. [7] - Conclusão
09/05/2024 11:50

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01814919-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2024 11:42
05/04/2024 02:29

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0108/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278
03/04/2024 02:46

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2024 12:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2024 09:01

Mov. [2] - Conclusão
28/03/2024 09:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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