TJCE - 0201745-41.2023.8.06.0112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 5ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 23:11
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/08/2025 16:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/08/2025 11:39
Juntada de Certidão (outras)
-
04/07/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 15:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
26/06/2025 16:23
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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13/05/2025 14:04
Mov. [57] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
-
08/05/2025 14:02
Mov. [56] - Documento | 0201745-41.2023.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00080795-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2025 13:54
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08/05/2025 14:02
Mov. [55] - Petição | 0201745-41.2023.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00080795-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2025 13:54
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08/05/2025 14:02
Mov. [54] - Expedida Certidão | 0201745-41.2023.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
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11/03/2025 14:16
Mov. [53] - Concluso ao Relator | 0201745-41.2023.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
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11/03/2025 14:16
Mov. [52] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0201745-41.2023.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
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11/03/2025 00:51
Mov. [51] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0201745-41.2023.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2025 00:00
Mov. [50] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0201745-41.2023.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 10/03/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3500
-
07/03/2025 11:21
Mov. [49] - Petição | 0201745-41.2023.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00066311-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/03/2025 11:17
-
07/03/2025 11:21
Mov. [48] - Expedida Certidão | 0201745-41.2023.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
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07/03/2025 09:00
Mov. [47] - Expedição de Certidão | 0201745-41.2023.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Certifica-se o encaminhamento do ato abaixo para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico, com o teor: Intime-se a parte contraria, na pessoa do seu
-
07/03/2025 08:56
Mov. [46] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0201745-41.2023.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
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07/03/2025 08:56
Mov. [45] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0201745-41.2023.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
-
06/03/2025 19:47
Mov. [44] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0201745-41.2023.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
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06/03/2025 19:46
Mov. [43] - Mero expediente | 0201745-41.2023.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
-
06/03/2025 19:46
Mov. [42] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0201745-41.2023.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Intime-se a parte contraria, na pessoa do seu patrono para, no prazo de 5 (cinco) dias, responder o recurso (art. 1.023, 2 do CPC). Expedientes N
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05/03/2025 17:11
Mov. [41] - Concluso ao Relator | 0201745-41.2023.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
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05/03/2025 17:11
Mov. [40] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0201745-41.2023.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
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05/03/2025 17:04
Mov. [39] - por prevenção ao Magistrado | 0201745-41.2023.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0201745-41.2023.8.06.0112 Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1552 - JANE RUTH MA
-
05/03/2025 14:43
Mov. [38] - Petição | Protocolo n TJCE.2500064872-2 Embargos de Declaracao Civel
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05/03/2025 14:43
Mov. [37] - Interposição de Recurso Interno | 0201745-41.2023.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0201745-41.2023.8.06.0112
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27/02/2025 13:55
Mov. [36] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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20/02/2025 02:09
Mov. [35] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
20/02/2025 02:09
Mov. [34] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2025 00:00
Mov. [33] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 19/02/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3489
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19/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0201745-41.2023.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte - Apelante: Eroneide Inácio Costa de Carvalho e outro - Apelado: Unimed do Cariri - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Des.
JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
PLANO DE SAÚDE.
NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO COM EQUIPE FORA DA REDE CREDENCIADA.
POSSIBILIDADE.
EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS CONVENIADOS.
PRECEDENTES DO STJ E DO TJCE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.I.
CASO EM EXAME 1.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA EM DESFAVOR DA UNIMED DO CARIRI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, OBJETIVANDO A COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO EM HOME CARE POR EQUIPE NÃO CREDENCIADA AO PLANO DE SAÚDE.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR SE A OPERADORA DE SAÚDE DEVE SER CONDENADA A CUSTEAR O TRATAMENTO DA PARTE AUTORA COM EQUIPE NÃO CONVENIADA, NO CASO CONCRETO.
III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A RÉ COMPROVOU QUE, DESDE 21 DE MARÇO DE 2023, AUTORIZARA O FORNECIMENTO DO TRATAMENTO DA AUTORA EM SISTEMA DE HOME CARE, TENDO A PRÓPRIA AUTORA SOLICITADO ALTERAÇÃO EM 29 DE MARÇO DE 2023, PARA INCLUSÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM 24 HORAS, TENDO SIDO ATENDIDA NO MESMO DIA (FLS. 30-36 DOS AUTOS PRINCIPAIS).
OU SEJA, ANTES MESMO DA PROPOSITURA DA AÇÃO (29 DE MARÇO DE 2023), A COBERTURA PLEITEADA JÁ FORA CONCEDIDA, E O DOCUMENTO DE FL. 41 EVIDENCIA QUE O SERVIÇO TEVE INÍCIO EM 30 DE MARÇO DE 2023. 4. É RELEVANTE OBSERVAR AINDA QUE, EM PETIÇÃO DE FLS. 88-90 E 101-102 DO PROCESSO PRINCIPAL, A REQUERENTE CONFESSA QUE LHE VEM SENDO OFERTADO O TRATAMENTO EM HOME CARE.
EM PARALELO, OS DOCUMENTOS DE FLS. 251 E 252 DESTES AUTOS DENOTAM QUE A AUTORA TEM DELIBERADAMENTE REFUTADO O ATENDIMENTO OFERECIDO PELO AGRAVADA.5.
NESSE CENÁRIO, É FORÇOSO RECONHECER QUE O CASO NÃO TRATA DE NEGATIVA DE COBERTURA OU DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO NECESSÁRIO PARA A GARANTIA DA SAÚDE DA AUTORA.6.
OS LAUDOS MÉDICOS ACOSTADOS AOS AUTOS NÃO APRESENTAM JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DOMICILIAR COM PROFISSIONAIS ESPECÍFICOS OU COM DETERMINADA EMPRESA, UMA VEZ QUE NÃO FORA INDICADA QUALQUER IMPOSSIBILIDADE DE QUE OUTROS PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E CADASTRADOS REALIZEM AS MESMAS TERAPIAS E TRATAMENTOS.
O TRATAMENTO POSTULADO NA INICIAL, PORTANTO, DEVE SER REALIZADO POR MEIO DE PROFISSIONAIS/EMPRESAS CREDENCIADOS OU, APENAS NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DESTES, POR MEIO DE EQUIPE PARTICULAR.7.
NA ESPÉCIE, TAMBÉM NÃO HÁ NENHUM INDÍCIO OU PROVA NOS AUTOS DE AGRAVAMENTO DA CONDIÇÃO DE SAÚDE DA PARTE AUTORA DECORRENTE DA CONDUTA DO PLANO DE SAÚDE, NEM SEQUER DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, O QUE NÃO ENSEJA DANO MORAL INDENIZÁVEL.IV.
DISPOSITIVO 8.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃO: VISTO, RELATADO E DISCUTIDO O RECURSO ACIMA INDICADO, ACORDA A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DESPROVÊ-LO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA EMINENTE RELATORA.FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORJANE RUTH MAIA DE QUEIROGADESEMBARGADORA RELATORA . - Advs: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE) - Shalon Michaelli Angelo Tavares (OAB: 24016/CE) - Marília Barbosa de Oliveira (OAB: 34374/CE) -
18/02/2025 13:17
Mov. [32] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
-
18/02/2025 13:14
Mov. [31] - Mover Obj A
-
18/02/2025 13:13
Mov. [30] - Mover Obj A
-
15/02/2025 22:24
Mov. [29] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
14/02/2025 20:23
Mov. [28] - Expedida Certidão de Julgamento
-
13/02/2025 07:56
Mov. [27] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0084-17, com 12 folhas.
-
12/02/2025 19:26
Mov. [26] - Acórdão - Assinado
-
12/02/2025 09:00
Mov. [25] - Não-Provimento
-
12/02/2025 09:00
Mov. [24] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
-
03/02/2025 22:51
Mov. [23] - Concluso ao Relator
-
03/02/2025 22:51
Mov. [22] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
03/02/2025 00:00
Mov. [21] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 31/01/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3476
-
30/01/2025 12:47
Mov. [20] - Inclusão em Pauta | Para 12/02/2025
-
30/01/2025 12:45
Mov. [19] - Para Julgamento
-
29/01/2025 23:35
Mov. [18] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
24/01/2025 00:43
Mov. [17] - Relatório - Assinado
-
06/08/2024 19:06
Mov. [16] - Concluso ao Relator
-
06/08/2024 19:05
Mov. [15] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
06/08/2024 18:51
Mov. [14] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2024 18:51
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01283870-9 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 06/08/2024 18:41
-
06/08/2024 18:51
Mov. [12] - Expedida Certidão
-
21/06/2024 10:10
Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação
-
21/06/2024 08:53
Mov. [10] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
21/06/2024 08:53
Mov. [9] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
-
18/06/2024 22:33
Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
18/06/2024 22:32
Mov. [7] - Mero expediente
-
18/06/2024 22:32
Mov. [6] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | Isto posto, determino a remessa dos autos a douta Procuradoria Geral de Justica para se manifestar nos autos, por envolver o direito a saude de pessoa idosa. Apos, voltem-me conclusos. Expedientes necessarios.
-
18/06/2024 10:13
Mov. [5] - Concluso ao Relator
-
18/06/2024 10:13
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
18/06/2024 10:13
Mov. [3] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0634322-52.2023.8.06.0000 Processo prevento: 0634322-52.2023.8.06.0000 Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1552 - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
-
18/06/2024 09:58
Mov. [2] - Processo Autuado
-
18/06/2024 09:58
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Juazeiro do Norte Vara de origem: 3 Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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