TJCE - 0200601-40.2024.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170423883
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28/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170423883
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0200601-40.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Exequente: MARIA DE LOURDES RIBEIRO TELES Executado: Enel Decisão Trata-se de pedido de cumprimento de sentença por Maria de Lourdes Ribeiro Teles em face da Enel.
O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ID.168031726).
Destarte, intime-se o executado, por meio de seu causídico, para efetuar o pagamento voluntário do débito atualizado, apontado na petição de ID. 130355591, qual seja, R$ 8.261,44 (oito mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).
Fica advertida a executada de que lhe é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).
Deverá a executada, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.
Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis.
Expedientes Necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE Juiz de Direito -
27/08/2025 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170423883
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26/08/2025 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 12:22
Conclusos para despacho
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25/08/2025 10:10
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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25/08/2025 10:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/08/2025 10:09
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/08/2025 17:39
Determinada a redistribuição dos autos
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12/08/2025 15:55
Conclusos para decisão
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08/08/2025 05:56
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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05/08/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 16:54
Conclusos para despacho
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25/07/2025 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 00:00
Publicado Despacho em 22/07/2025. Documento: 165544776
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21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165544776
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18/07/2025 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165544776
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18/07/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 14:48
Conclusos para despacho
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16/07/2025 11:13
Juntada de relatório
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11/04/2025 19:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/04/2025 19:00
Alterado o assunto processual
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31/03/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2025 02:25
Decorrido prazo de ELIAS GONDIM em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 02:25
Decorrido prazo de ELIAS GONDIM em 21/03/2025 23:59.
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07/03/2025 11:15
Conclusos para despacho
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136084702
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21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136084702
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20/02/2025 22:00
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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20/02/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136084702
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14/02/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 12:17
Decorrido prazo de ELIAS GONDIM em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 11:03
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/02/2025 23:59.
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12/02/2025 09:42
Conclusos para decisão
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12/02/2025 09:15
Juntada de Petição de apelação
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23/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 132721139
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22/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132721139
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21/01/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132721139
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20/01/2025 15:58
Julgado procedente o pedido
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07/01/2025 23:04
Conclusos para despacho
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09/12/2024 10:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/11/2024 09:07
Conclusos para despacho
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10/11/2024 14:58
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 14:01
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/11/2024 13:57
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/11/2024 10:39
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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03/11/2024 21:30
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02416297-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2024 21:08
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11/10/2024 18:14
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411
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11/10/2024 16:14
Mov. [36] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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10/10/2024 01:37
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2024 13:43
Mov. [34] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/10/2024 13:43
Mov. [33] - Documento Analisado
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24/09/2024 16:12
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 10:09
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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29/06/2024 04:49
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02155740-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2024 11:44
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26/06/2024 20:07
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335
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25/06/2024 01:40
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0256/2024 Teor do ato: Cls. Sobre a contestacao e documentos, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes Necessarios. Advogados(
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24/06/2024 22:08
Mov. [27] - Documento Analisado
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24/06/2024 22:07
Mov. [26] - Encerrar análise
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10/06/2024 11:48
Mov. [25] - Mero expediente | Cls. Sobre a contestacao e documentos, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes Necessarios.
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23/04/2024 08:11
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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17/04/2024 16:10
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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17/04/2024 14:27
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01999539-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/04/2024 14:16
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28/03/2024 11:35
Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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28/03/2024 11:09
Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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27/03/2024 17:42
Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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26/03/2024 16:42
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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26/03/2024 16:36
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01957340-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2024 16:24
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14/02/2024 16:03
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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11/02/2024 11:57
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01869430-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2024 11:56
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06/02/2024 18:38
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0044/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242
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05/02/2024 01:41
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2024 11:06
Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/01/2024 11:06
Mov. [11] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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23/01/2024 11:03
Mov. [10] - Documento
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19/01/2024 18:45
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230
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18/01/2024 11:58
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 11:06
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/009805-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2024 Local: Oficial de justica - Alessandra Trindade Rodolfo Dantas da Costa
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17/01/2024 10:48
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2024 09:21
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/03/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Realizada
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09/01/2024 15:43
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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09/01/2024 15:43
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/01/2024 21:37
Mov. [2] - Conclusão
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04/01/2024 21:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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