TJCE - 0050068-85.2021.8.06.0062
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Cascavel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 142608097
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28/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 142608097
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28/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 142608097
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27/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 142608097
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27/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 142608097
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27/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 142608097
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26/05/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142608097
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26/05/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142608097
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26/05/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142608097
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26/03/2025 17:24
Julgado procedente o pedido
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10/03/2025 09:36
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 04:45
Decorrido prazo de ALINE MOURA DE QUEIROZ em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 04:45
Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 04:45
Decorrido prazo de ANA CAROLINE SANTOS ABREU em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 04:32
Decorrido prazo de ALINE MOURA DE QUEIROZ em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 04:32
Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 04:32
Decorrido prazo de ANA CAROLINE SANTOS ABREU em 06/03/2025 23:59.
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136698142
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136698142
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136698142
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21/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Vistos em conclusão. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido alternativo em perdas e danos ajuizada por ANTONIA KELLY SILVA DE OLIVEIRA em desfavor de F A MACHADO FIUZA CONSTRUÇÕES ME, ambos devidamente qualificados nos autos.
Recebida a inicial, determinou-se a designação e realização da audiência de conciliação (ID nº 113943949).
No entanto, a audiência restou infrutífera, em virtude da ausência da parte demandada, que não havia sido devidamente intimada para comparecer à audiência.
Ato contínuo, houve novo pedido de citação/intimação e fora informado novo endereço.
Deferido o pedido, o Sr.
Francisco Albanes Machado Fiuza, representante legal da empresa F A MACHADO FIUZA CONSTRUÇÕES ME, fora devidamente intimado, conforme certidão de ID nº 113946328.
Contudo, deixou a parte requerida transcorrer, in albis, o prazo para contestação, conforme certidão de ID nº 133038907.
Em razão disso, em petição de ID nº 133275890, a parte requerente pugnou pela decretação da revelia da demandada.
Breve relato.
Decido.
A lei processual civil prevê como consequência para a contumácia do réu, no caso de não oferecer resposta ao pedido dentro do prazo legal, a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial (art. 344 do CPC), salvo exceções taxativamente previstas na norma (art. 345, I a IV, CPC).
O caso em tela não se enquadra nas referidas exceções, haja vista que se refere tão somente à ação de obrigação de fazer.
Isso posto, DECRETO a REVELIA da demandada F A MACHADO FIUZA CONSTRUÇÕES ME, com todos os efeitos a ela inerentes.
De outro turno, entendo que a presente ação comporta julgamento no estado em que se encontra, conforme disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil, posto tratar-se de matéria de direito que prescinde de dilação de prova.
Isso porque, pode ser demonstrada exclusivamente por prova documental.
Diante disso, ANUNCIO o julgamento antecipado dos pedidos, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
Após o decurso do prazo judicial de 05 (cinco) dias, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Expedientes necessários. Cascavel, data da assinatura no sistema. BRUNO LEONARDO BATISTA DE MEDEIROS SANTOS Juiz de Direito -
21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136698142
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21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136698142
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21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136698142
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20/02/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136698142
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20/02/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136698142
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20/02/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136698142
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20/02/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 09:54
Decretada a revelia
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04/02/2025 14:13
Conclusos para decisão
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04/02/2025 10:13
Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 10:13
Decorrido prazo de ANA CAROLINE SANTOS ABREU em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 10:08
Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 10:08
Decorrido prazo de ANA CAROLINE SANTOS ABREU em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 09:36
Decorrido prazo de ALINE MOURA DE QUEIROZ em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 08:49
Decorrido prazo de ALINE MOURA DE QUEIROZ em 03/02/2025 23:59.
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27/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133067353
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27/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133067353
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27/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133067353
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24/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133067353
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24/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133067353
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24/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133067353
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23/01/2025 16:34
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133067353
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23/01/2025 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133067353
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23/01/2025 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133067353
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22/01/2025 19:09
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 15:31
Conclusos para decisão
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22/01/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2024 03:25
Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/06/2024 15:43
Mov. [31] - Certidão emitida
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21/06/2024 15:41
Mov. [30] - Carta Precatória/Rogatória
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24/04/2024 11:50
Mov. [29] - Certidão emitida
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24/04/2024 11:47
Mov. [28] - Documento
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24/04/2024 11:09
Mov. [27] - Expedição de Carta Precatória
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10/01/2024 12:43
Mov. [26] - Certidão emitida
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10/08/2023 15:56
Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que devolvi os presentes autos a Secretaria de Origem. O referido e verdade. Dou fe.
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16/06/2023 19:19
Mov. [24] - Mero expediente | Cumpra-se a determinacao de fl. 93, com urgencia. Expedientes necessarios.
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13/12/2022 11:28
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2022 09:41
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WCAS.22.01807945-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/08/2022 09:30
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05/08/2022 19:01
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WCAS.22.01807937-9 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 05/08/2022 18:51
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27/07/2022 19:07
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WCAS.21.00170151-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/08/2021 15:04
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27/07/2022 19:07
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WCAS.22.01806140-2 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 13/06/2022 17:04
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06/06/2022 22:48
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2022 Data da Publicacao: 07/06/2022 Numero do Diario: 2859
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03/06/2022 11:35
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0456/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do retorno da carta precatoria de fls. 58-64, requerendo o que lhe for de direito. Cu
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20/01/2022 18:09
Mov. [16] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do retorno da carta precatoria de fls. 58-64, requerendo o que lhe for de direito. Cumpra-se. Expedientes Necessarios.
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11/10/2021 16:24
Mov. [15] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que devolvi os presentes autos a Secretaria de Origem. O referido e verdade. Dou fe.
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24/06/2021 17:13
Mov. [14] - Carta Precatória/Rogatória
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26/04/2021 12:36
Mov. [13] - Sessão de Conciliação não-realizada
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26/04/2021 12:34
Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2021 23:12
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0035/2021 Data da Publicacao: 11/03/2021 Numero do Diario: 2568
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10/03/2021 15:07
Mov. [10] - Documento
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09/03/2021 13:50
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2021 17:31
Mov. [8] - Expedição de Carta Precatória
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02/03/2021 20:38
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2021 11:46
Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/04/2021 Hora 12:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada
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02/02/2021 15:04
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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02/02/2021 15:02
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WCAS.21.00165420-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/02/2021 13:06
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12/01/2021 10:01
Mov. [3] - Outras Decisões | Expedientes necessarios. Cascavel/CE, 12 de janeiro de 2021.
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06/01/2021 10:59
Mov. [2] - Conclusão
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06/01/2021 10:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2021
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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