25/08/2025 00:00

Publicado Citação em 25/08/2025. Documento: 168464138
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168464138
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168464138
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168464138
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168464138
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 3000056-21.2025.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: CHEILA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA Requerido: RÉU: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Recebidos hoje.

Recebo inicial, posto que acompanhada dos documentos necessários e presentes demais condições da ação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, sem prejuízo do ônus decorrente da litigância de má-fé na hipótese de comprovada sua capacidade financeira para arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da família.

INDEFIRO a tutela provisória de urgência, em razão de os documentos que instruem a inicial não demonstrarem, com segurança, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano iminente, especialmente porque se faz necessária a formação do contraditório para adequada análise da controvérsia, sem prejuízo, entretanto, do reexame da matéria após a oitiva da parte adversa.

CITE-SE o requerido para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação.

Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital.

Fabricius Ferreira Silva Juiz de Direito
21/08/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168464138
21/08/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168464138
21/08/2025 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 08:44

Não Concedida a tutela provisória
30/04/2025 09:43

Conclusos para decisão
21/03/2025 00:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136721331
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n°: 3000056-21.2025.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: CHEILA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA Requerido: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Vistos, etc.

Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos para usufruir do benefício da justiça gratuita, acostando as três últimas declarações de Imposto de Renda, extratos bancários, contracheque ou outro documento apto a atestar a hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pleito, à luz do art. 99, § 2º do CPC. Intime-se (DJE). Exp.

Nec. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica.

YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136721331
20/02/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136721331
20/02/2025 11:09

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 20:40

Conclusos para decisão
08/01/2025 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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