TJCE - 0143230-02.2016.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/02/2025 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 136357351 
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                                            20/02/2025 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 136357350 
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                                            19/02/2025 00:00 Intimação Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0143230-02.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] PARTE AUTORA: REQUERENTE: RODRIGO EMIDIO AVELINO e outros PARTE RÉ: REQUERIDO: D K CONSTRUCOES LTDA VARA: 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 67.474,00 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação da sentença proferida nos autos, sua parte dispositiva, conforme ID N.º129933874: "Isto posto, o mais que dos autos consta e ainda com fulcro no art. 485, inciso V, deste Diploma Legal, julgo extinto este processo, sem resolução de mérito, por reconhecer a existência de litispendência com o procedimento instaurado nos autos do Processo nº 0143230-02.2016.8.06.0001.
 
 Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa.
 
 P.
 
 R.
 
 I.".
 
 Expediente necessário.
 
 Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
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                                            19/02/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136357351 
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                                            19/02/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136357350 
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                                            18/02/2025 16:09 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136357351 
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                                            18/02/2025 16:09 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136357350 
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                                            11/12/2024 20:13 Mov. [180] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            10/12/2024 17:06 Mov. [179] - Documento 
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                                            10/12/2024 17:06 Mov. [178] - Documento 
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                                            10/12/2024 17:05 Mov. [177] - Documento 
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                                            10/12/2024 17:05 Mov. [176] - Documento 
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                                            10/12/2024 17:04 Mov. [175] - Documento 
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                                            10/12/2024 17:00 Mov. [174] - Documento 
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                                            10/12/2024 16:58 Mov. [173] - Documento 
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                                            25/11/2024 18:14 Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Relacao: 0512/2024 Data da Publicacao: 26/11/2024 Numero do Diario: 3439 
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                                            22/11/2024 01:34 Mov. [171] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/11/2024 11:49 Mov. [170] - Documento Analisado | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            04/11/2024 14:08 Mov. [169] - Perempção, litispendência ou coisa julgada | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/11/2024 11:00 Mov. [168] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            04/11/2024 11:00 Mov. [167] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            04/11/2024 11:00 Mov. [166] - Desarquivamento 
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                                            12/08/2024 20:17 Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0349/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368 
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                                            09/08/2024 14:57 Mov. [164] - Conclusão 
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                                            09/08/2024 01:54 Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            08/08/2024 21:43 Mov. [162] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            22/07/2024 17:54 Mov. [161] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            22/07/2024 11:43 Mov. [160] - Concluso para Despacho 
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                                            22/07/2024 11:43 Mov. [159] - Documento 
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                                            11/07/2024 09:24 Mov. [158] - Documento 
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                                            24/06/2024 14:28 Mov. [157] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            24/06/2024 14:27 Mov. [156] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica 
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                                            12/06/2024 16:22 Mov. [155] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/06/2024 12:47 Mov. [154] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            12/04/2024 09:45 Mov. [153] - Conclusão | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            10/04/2024 09:42 Mov. [152] - Petição | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.24.01983540-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 10/04/2024 09:16 
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                                            01/03/2024 20:40 Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Relacao: 0081/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258 
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                                            29/02/2024 11:47 Mov. [150] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            29/02/2024 09:28 Mov. [149] - Documento Analisado | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            27/02/2024 22:11 Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01900021-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 27/02/2024 22:06 
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                                            21/02/2024 11:00 Mov. [147] - Execução frustrada | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            21/02/2024 10:33 Mov. [146] - Documento | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            21/02/2024 10:30 Mov. [145] - Documento | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            30/01/2024 11:13 Mov. [144] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento 
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                                            30/01/2024 11:13 Mov. [143] - Definitivo | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            30/01/2024 11:12 Mov. [142] - Certidão emitida | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | CV - 50235 - Certidao Generica 
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                                            30/01/2024 11:08 Mov. [141] - Certidão emitida | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | CV - 50235 - Certidao Generica 
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                                            30/01/2024 11:06 Mov. [140] - Documento | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            30/01/2024 11:06 Mov. [139] - Documento | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            19/01/2024 11:02 Mov. [138] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento 
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                                            19/01/2024 11:02 Mov. [137] - Definitivo 
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                                            26/10/2023 12:49 Mov. [136] - Conclusão | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            25/10/2023 07:19 Mov. [135] - Certidão emitida | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            18/10/2023 13:10 Mov. [134] - Mero expediente | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/10/2023 14:46 Mov. [133] - Concluso para Despacho | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            17/10/2023 14:46 Mov. [132] - Documento | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            04/10/2023 16:04 Mov. [131] - Documento | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            12/09/2023 20:28 Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Relacao: 0370/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156 
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                                            11/09/2023 04:30 Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            08/09/2023 15:41 Mov. [128] - Documento Analisado | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            31/08/2023 14:14 Mov. [127] - Mero expediente | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            30/08/2023 14:31 Mov. [126] - Concluso para Despacho | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            04/08/2023 20:17 Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Relacao: 0317/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132 
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                                            03/08/2023 02:01 Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/08/2023 13:42 Mov. [123] - Certidão emitida | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            02/08/2023 13:40 Mov. [122] - Documento Analisado | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            30/07/2023 17:58 Mov. [121] - Decisão Interlocutória de Mérito | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Defiro a postulacao de fls.39, determinando que se efetue o bloqueio on-line, via Sisbajud, em contas da parte executada DK CONSTRUCOES LTDA, CNPJ n 63. 
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                                            27/06/2023 21:06 Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Relacao: 0244/2023 Data da Publicacao: 28/06/2023 Numero do Diario: 3104 
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                                            26/06/2023 02:00 Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/06/2023 16:54 Mov. [118] - Documento Analisado | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            22/06/2023 09:17 Mov. [117] - Encerrar análise | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            22/06/2023 09:16 Mov. [116] - Certidão emitida | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | TODOS - 50235 - Certidao de Inexistencia de Custas Pendentes de Recolhimento 
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                                            21/06/2023 20:31 Mov. [115] - Decisão Interlocutória de Mérito | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/06/2023 13:57 Mov. [114] - Concluso para Decisão Interlocutória | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            21/06/2023 13:57 Mov. [113] - Trânsito em julgado | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | conforme certidao de fls. 108 
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                                            19/06/2023 17:46 Mov. [112] - Certificação de Processo Julgado | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Processo devolvido do SG. 
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                                            19/06/2023 17:46 Mov. [111] - Recurso Eletrônico | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Data do julgamento: 14/12/2022 13:39:40 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: DURVAL AIRES FILHO 
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                                            12/08/2021 09:58 Mov. [110] - Petição juntada ao processo | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            07/12/2020 11:00 Mov. [109] - Conclusão 
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                                            27/02/2020 16:11 Mov. [108] - Recurso Eletrônico | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            04/02/2020 11:32 Mov. [107] - Petição | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.20.01053232-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2020 11:25 
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                                            22/01/2020 08:10 Mov. [106] - Decurso de Prazo | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            17/10/2019 15:08 Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Relacao :0382/2019 Data da Disponibilizacao: 16/10/2019 Data da Publicacao: 17/10/2019 Nu 
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                                            15/10/2019 13:16 Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            01/10/2019 11:59 Mov. [103] - Sem efeito suspensivo | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            01/10/2019 10:46 Mov. [102] - Concluso para Despacho | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            14/08/2019 17:30 Mov. [101] - Certidão emitida 
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                                            14/08/2019 17:30 Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            14/08/2019 17:30 Mov. [99] - Certidão emitida 
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                                            14/08/2019 17:30 Mov. [98] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            13/08/2019 08:42 Mov. [97] - Certidão emitida | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            13/08/2019 08:42 Mov. [96] - Aviso de Recebimento (AR) | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            07/08/2019 13:00 Mov. [95] - Petição | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | N Protocolo: WEB1.19.01458092-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 07/08/2019 11:49 
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                                            25/07/2019 13:13 Mov. [94] - Expedição de Carta | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            25/07/2019 13:02 Mov. [93] - Expedição de Carta | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            18/07/2019 10:23 Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) | Rel 
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                                            17/07/2019 16:21 Mov. [91] - Mero expediente | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Cumpra a Secretaria a decisao de fls. 42/45, observando os valores a que se reporta a peticao de fls. 46/47 e respectivo memorial de calcul 
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                                            16/07/2019 13:54 Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            16/07/2019 13:49 Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            16/07/2019 10:39 Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Relacao :0265/2019 Data da Disponibilizacao: 15/07/2019 Data da Publicacao: 16/07/2019 Num 
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                                            12/07/2019 11:04 Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/07/2019 14:06 Mov. [86] - Petição | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | N Protocolo: WEB1.19.01399361-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2019 12:31 
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                                            05/07/2019 16:54 Mov. [85] - Procedência | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/06/2019 07:36 Mov. [84] - Concluso para Sentença | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            11/04/2019 18:30 Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Relacao :0125/2019 Data da Disponibilizacao: 27/03/2019 Data da Publicacao: 28/03/2019 Num 
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                                            10/04/2019 18:42 Mov. [82] - Petição | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | N Protocolo: WEB1.19.01201790-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2019 18:09 
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                                            26/03/2019 11:37 Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/03/2019 21:01 Mov. [80] - Petição | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.19.01161548-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2019 20:38 
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                                            15/03/2019 16:29 Mov. [79] - Decisão Proferida | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            15/03/2019 16:29 Mov. [78] - Documento 
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                                            13/03/2019 07:41 Mov. [77] - Petição | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | N Protocolo: WEB1.19.01142538-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2019 18:46 
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                                            17/12/2018 15:26 Mov. [76] - Concluso para Despacho | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            17/12/2018 15:26 Mov. [75] - Encerrar documento - benefício | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            17/12/2018 15:25 Mov. [74] - Decurso de Prazo | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            21/11/2018 10:32 Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10693217-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2018 09:57 
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                                            08/11/2018 18:24 Mov. [72] - Certidão emitida | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            08/11/2018 18:23 Mov. [71] - Documento | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            08/11/2018 18:21 Mov. [70] - Documento | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            22/10/2018 17:01 Mov. [69] - Expedição de Mandado | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Mandado n: 001.2018/239851-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2018 Local: Oficial de justica - Rhamanita De Macedo Pereira 
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                                            18/10/2018 12:31 Mov. [68] - Certidão emitida | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            25/09/2018 21:08 Mov. [67] - Mero expediente | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | R.h Considerando que o requerente e beneficiario da Justica Gratuita, conforme despacho de fls. 62 dos autos principais, defiro a postulaca 
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                                            25/09/2018 14:06 Mov. [66] - Concluso para Despacho | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            20/08/2018 16:32 Mov. [65] - Conclusão | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            13/08/2018 18:09 Mov. [64] - Petição | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | N Protocolo: WEB1.18.10458479-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2018 09:22 
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                                            13/08/2018 14:25 Mov. [63] - Concluso para Despacho 
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                                            09/08/2018 14:54 Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Relacao :0190/2018 Data da Disponibilizacao: 07/08/2018 Data da Publicacao: 08/08/2018 Num 
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                                            06/08/2018 12:33 Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Relacao: 0190/2018 Teor do ato: Intimacao da parte para falar sobre os avisos de recebimento de fls. 19/20. Advo 
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                                            27/07/2018 15:43 Mov. [60] - Conclusão | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            27/07/2018 15:42 Mov. [59] - Decurso de Prazo | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            21/06/2018 12:44 Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Intimacao da parte para falar sobre os avisos de recebimento de fls. 19/20. 
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                                            21/06/2018 12:34 Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR) | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            21/06/2018 12:34 Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR) | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            07/05/2018 08:03 Mov. [55] - Expedição de Carta | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            07/05/2018 08:03 Mov. [54] - Expedição de Carta | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            18/01/2018 10:16 Mov. [53] - Decisão Proferida | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Desta forma, determino o sobrestamento do feito, determinando a citacao dos socios da empresa executada, acima especificados, para que ap 
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                                            16/01/2018 14:05 Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            31/08/2017 15:27 Mov. [51] - Concluso para Despacho | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            25/08/2017 00:13 Mov. [50] - Petição | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | N Protocolo: WEB1.17.10432358-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/08/2017 18:34 
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                                            10/08/2017 10:25 Mov. [49] - Mero expediente | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/07/2017 19:31 Mov. [48] - Petição | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 
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                                            24/07/2017 19:31 Mov. [47] - Incidente processual instaurado | 0143230-02.2016.8.06.0001/02 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Processo principal: 0143230-02.2016.8.06.0001 
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                                            24/07/2017 19:31 Mov. [46] - Incidente processual instaurado | Seq.: 02 - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica 
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                                            18/07/2017 09:21 Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Relacao :0189/2017 Data da Disponibilizacao: 17/07/2017 Data da Publicacao: 18/07/2017 Numero do Diario: 1714 Pagina: 277 
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                                            14/07/2017 13:51 Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/07/2017 08:29 Mov. [43] - Mero expediente | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/07/2017 15:34 Mov. [42] - Concluso para Despacho | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            06/06/2017 10:21 Mov. [41] - Concluso para Despacho | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            01/06/2017 19:01 Mov. [40] - Petição | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.17.10250495-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2017 11:00 
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                                            16/05/2017 08:27 Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Relacao :0099/2017 Data da Disponibilizacao: 15/05/2017 Data da Publicacao: 16/05/2017 Numero do Diario: 1670 Pagina: 436 
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                                            12/05/2017 10:53 Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Relacao: 0099/2017 Teor do ato: Intimem-se os autores para se manifestarem acerca do relatorio de fls. 19/20. Advogados(s): Carlos Rogerio Alve 
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                                            10/05/2017 17:20 Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Intimem-se os autores para se manifestarem acerca do relatorio de fls. 19/20. 
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                                            10/05/2017 17:16 Mov. [36] - Documento | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            25/04/2017 09:50 Mov. [35] - Mero expediente | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Acolho o pleito de fls. 15/16, determinando que se efetue o bloqueio on-line, via Bacenjud, em contas da parte demandada DK Construcoes Ltda, CNPJ 63.***.***/0001-50, da 
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                                            24/04/2017 16:59 Mov. [34] - Concluso para Despacho | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            24/04/2017 16:58 Mov. [33] - Petição juntada ao processo | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            24/04/2017 16:57 Mov. [32] - Decurso de Prazo | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            08/04/2017 14:32 Mov. [31] - Petição | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.17.10153432-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2017 13:52 
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                                            14/03/2017 11:13 Mov. [30] - Petição | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.17.10106412-4 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 13/03/2017 20:36 
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                                            17/02/2017 08:04 Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Relacao :0033/2017 Data da Disponibilizacao: 16/02/2017 Data da Publicacao: 17/02/2017 Numero do Diario: 1615 Pagina: 276 
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                                            15/02/2017 10:19 Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/02/2017 21:10 Mov. [27] - Mero expediente | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/02/2017 17:01 Mov. [26] - Conclusão | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            07/02/2017 17:35 Mov. [25] - Documento | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            07/02/2017 17:35 Mov. [24] - Documento | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            07/02/2017 17:35 Mov. [23] - Documento | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            07/02/2017 17:35 Mov. [22] - Petição | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença 
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                                            07/02/2017 17:35 Mov. [21] - Execução de sentença iniciada | 0143230-02.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Processo principal: 0143230-02.2016.8.06.0001 
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                                            07/02/2017 17:35 Mov. [20] - Evolução da Classe Processual | Saneamento de dados. PA N 8521071-80.2024.8.06.0000. 
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                                            07/02/2017 17:35 Mov. [19] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca 
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                                            24/01/2017 11:51 Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10024051-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2017 09:17 
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                                            28/11/2016 10:25 Mov. [17] - Definitivo 
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                                            28/11/2016 10:24 Mov. [16] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que dei baixa e arquivei os presentes autos, consoante determinacao do MM Juiz. O referido e verdade. Dou fe. 
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                                            28/11/2016 10:22 Mov. [15] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 68/69 transitou em julgado em 13/08/2016. O referido e verdade. Dou fe. 
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                                            28/11/2016 10:19 Mov. [14] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe. 
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                                            28/11/2016 10:18 Mov. [13] - Petição juntada ao processo 
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                                            27/09/2016 15:24 Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10446524-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/09/2016 09:20 
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                                            24/08/2016 16:34 Mov. [11] - Petição juntada ao processo 
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                                            24/08/2016 16:33 Mov. [10] - Homologação de Transação | Artigo 487, inciso III, alinea b, do CPC. D 
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                                            24/08/2016 15:43 Mov. [9] - Expedição de Termo de Audiência 
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                                            24/08/2016 09:57 Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10387903-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/08/2016 09:17 
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                                            27/07/2016 12:50 Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0271/2016 Data da Disponibilizacao: 25/07/2016 Data da Publicacao: 26/07/2016 Numero do Diario: 1488 Pagina: 177/181 
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                                            22/07/2016 13:55 Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            20/07/2016 15:18 Mov. [5] - Expedição de Carta 
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                                            08/07/2016 12:11 Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            07/07/2016 14:13 Mov. [3] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/08/2016 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada 
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                                            14/06/2016 08:52 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            14/06/2016 08:52 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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