TJCE - 0270122-09.2023.8.06.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 08:29
Arquivado Definitivamente
-
24/03/2025 08:28
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 08:28
Transitado em Julgado em 20/03/2025
-
19/03/2025 02:42
Decorrido prazo de ELISANGELA DO AMARAL ANDRADE em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:42
Decorrido prazo de ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:42
Decorrido prazo de ELISANGELA DO AMARAL ANDRADE em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:42
Decorrido prazo de ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:42
Decorrido prazo de SIDNEY BEZERRA MAGALHAES em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:42
Decorrido prazo de SIDNEY BEZERRA MAGALHAES em 18/03/2025 23:59.
-
20/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 127846940
-
20/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 127846940
-
20/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 127846940
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0270122-09.2023.8.06.0001 Classe: Usucapião Assunto: Usucapião Extraordinária Requerente Raimundo Nonato Filho e outro Requerido Regine Celi Maia Pereira e outros SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de Ação de Usucapião, ajuizada por RAIMUNDO NONATO FILHO e CARLIETE SOUSA CORDEIRO, com o intuito de usucapir um imóvel situado na Rua Professor Teodorico, nº 854, bairro Montese, nesta Comarca.
Verifica-se que REGINA CELI MAIA PEREIRA e REGINA STELA MAIA RIBEIRO apresentaram contestação (ID 119255224).
A parte autora, através da petição de ID 119256398, requereu a desistência e a consequente extinção do feito, tendo as demandadas se manifestado pela aquiescência, conforme petição de ID 127836839. É o relatório.
Decido.
Preconiza o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil que se extingue o processo sem resolução de mérito, quando a parte desistir da ação.
Isto posto, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com arrimo nos dispositivos legais acima mencionados.
Inobstante o deferimento da gratuidade judiciária, condeno os postulantes no pagamento das custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização pleiteada, ficando a exigibilidade sobrestada pelo prazo de até cinco anos, nos termos do art. 98, §3º da Lei Adjetiva Civil.
Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com a devida baixa.
P.R.I. Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito -
19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 127846940
-
19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 127846940
-
19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 127846940
-
18/02/2025 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127846940
-
18/02/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127846940
-
18/02/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127846940
-
11/12/2024 13:35
Extinto o processo por desistência
-
03/12/2024 03:39
Decorrido prazo de ELISANGELA DO AMARAL ANDRADE em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:12
Decorrido prazo de SIDNEY BEZERRA MAGALHAES em 02/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126249876
-
22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126249876
-
21/11/2024 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126249876
-
14/11/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 17:43
Conclusos para despacho
-
09/11/2024 11:16
Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
21/10/2024 10:28
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2024 09:17
Mov. [80] - Concluso para Despacho
-
19/10/2024 11:56
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02388837-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2024 11:22
-
07/06/2024 20:54
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322
-
06/06/2024 01:55
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/06/2024 14:17
Mov. [76] - Encerrar análise
-
05/06/2024 14:17
Mov. [75] - Documento Analisado
-
27/05/2024 21:17
Mov. [74] - Força maior | Defiro a postulacao de fls. 281 e 282, determinando a suspensao do feito por mais 90 (noventa) dias, com fundamento no art. 313, II, do CPC. Expedientes Necessarios.
-
23/05/2024 14:43
Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/05/2024 08:29
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
-
22/05/2024 10:20
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02071884-9 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 22/05/2024 10:12
-
20/05/2024 10:00
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
-
17/05/2024 12:13
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02062594-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2024 11:47
-
30/04/2024 13:29
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2024 15:42
Mov. [67] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
19/04/2024 15:42
Mov. [66] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
19/04/2024 15:38
Mov. [65] - Documento
-
08/03/2024 21:25
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263
-
07/03/2024 02:03
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/03/2024 15:19
Mov. [62] - Documento Analisado
-
26/02/2024 20:10
Mov. [61] - Força maior | Defiro a postulacao de fls. 272 e 273, determinando a suspensao do feito por 90 (noventa) dias, com fundamento no art. 313, II do CPC.
-
26/02/2024 17:54
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
26/02/2024 10:59
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01894101-3 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 26/02/2024 10:52
-
21/02/2024 23:29
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01887494-4 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 21/02/2024 23:10
-
18/02/2024 15:32
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01877833-3 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 18/02/2024 15:09
-
09/02/2024 16:50
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
08/02/2024 19:30
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244
-
07/02/2024 02:01
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0046/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 162/265, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Elisangela do Amaral Andrade
-
06/02/2024 13:22
Mov. [53] - Documento Analisado
-
25/01/2024 21:34
Mov. [52] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 162/265, no prazo de 15 (quinze) dias.
-
25/01/2024 13:14
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
25/01/2024 11:30
Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
25/01/2024 11:30
Mov. [49] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
25/01/2024 11:27
Mov. [48] - Documento
-
22/01/2024 17:15
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01824198-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/01/2024 16:46
-
22/01/2024 16:54
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01824070-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/01/2024 16:28
-
10/01/2024 22:24
Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
-
08/01/2024 15:37
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
14/12/2023 14:33
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
12/12/2023 23:12
Mov. [42] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/12/2023 10:32
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
-
10/12/2023 22:53
Mov. [40] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
10/12/2023 22:53
Mov. [39] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
10/12/2023 10:29
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02500770-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/12/2023 10:06
-
05/12/2023 08:04
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
-
04/12/2023 20:41
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02487867-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2023 20:40
-
30/11/2023 19:06
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0501/2023 Data da Publicacao: 01/12/2023 Numero do Diario: 3208
-
30/11/2023 09:23
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
30/11/2023 06:24
Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
-
29/11/2023 20:09
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02479000-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/11/2023 20:01
-
29/11/2023 12:32
Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
29/11/2023 12:32
Mov. [30] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
29/11/2023 12:25
Mov. [29] - Documento
-
29/11/2023 06:50
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0501/2023 Teor do ato: Intimem-se os autores para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o aviso de recebimento de fls. 118 e promoverem a citacao da demandada. Advogados(s): E
-
28/11/2023 16:23
Mov. [27] - Documento Analisado
-
27/11/2023 10:46
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
-
24/11/2023 16:31
Mov. [25] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
-
22/11/2023 21:54
Mov. [24] - Mero expediente | Intimem-se os autores para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o aviso de recebimento de fls. 118 e promoverem a citacao da demandada.
-
22/11/2023 14:18
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
22/11/2023 13:47
Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
22/11/2023 13:47
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/11/2023 03:55
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
11/11/2023 12:20
Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/216897-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2023 Local: Oficial de justica - Alessandra Trindade Rodolfo Dantas da Costa
-
11/11/2023 12:20
Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/216896-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2024 Local: Oficial de justica - Ernando Alencar Tavares
-
11/11/2023 12:20
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/216895-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2024 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique Neves de Araujo
-
11/11/2023 12:19
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/216894-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2023 Local: Oficial de justica - Marcelo Saboia de Sena
-
08/11/2023 11:19
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
-
07/11/2023 17:33
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02434097-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2023 17:24
-
07/11/2023 16:06
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
07/11/2023 13:27
Mov. [12] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
-
06/11/2023 13:54
Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
06/11/2023 02:26
Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
06/11/2023 02:26
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
06/11/2023 02:26
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
26/10/2023 09:41
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
26/10/2023 09:41
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
26/10/2023 09:41
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
26/10/2023 09:41
Mov. [4] - Documento Analisado
-
26/10/2023 09:41
Mov. [3] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2023 16:03
Mov. [2] - Conclusão
-
18/10/2023 16:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0054177-92.2019.8.06.0069
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Francisco Menezes de Lima
Advogado: Domitila Machado Mesquita
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/12/2021 14:48
Processo nº 0054177-92.2019.8.06.0069
Francisco Menezes de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Domitila Machado Mesquita
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/12/2019 12:19
Processo nº 0202210-61.2022.8.06.0055
Valdevan Lira Menezes
Washington Luis Mendonca Santiago
Advogado: Ana Neuzivane Santos Oliveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/10/2022 16:03
Processo nº 0202210-61.2022.8.06.0055
Bizcapital Correspondente Bancario LTDA
Valdevan Lira Menezes
Advogado: Ana Neuzivane Santos Oliveira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/09/2024 10:01
Processo nº 0133178-39.2019.8.06.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Marisa Rodrigues de Almeida
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/06/2024 17:02