04/09/2025 15:27

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:27

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de CARINA CAVALCANTE RODRIGUES em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:28

Decorrido prazo de JORGE CAMBRAIA FILHO em 20/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 25920849
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 25920849
08/08/2025 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25920849
30/07/2025 16:11

Juntada de Certidão de julgamento (outros)
30/07/2025 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2025 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025. Documento: 25405952
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25405952
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/07/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0132107-12.2013.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: Não informado
17/07/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25405952
17/07/2025 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/07/2025 14:27

Pedido de inclusão em pauta
17/07/2025 14:15

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:55

Conclusos para julgamento
17/06/2025 18:38

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:57

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
05/06/2025 07:23

Mov. [93] - Concluso ao Relator | 0132107-12.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
05/06/2025 07:23

Mov. [92] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0132107-12.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
04/06/2025 21:34

Mov. [91] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho | 0132107-12.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
27/05/2025 14:09

Mov. [90] - Decorrendo Prazo | 0132107-12.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
26/05/2025 19:31

Mov. [89] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0132107-12.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2025 19:30

Mov. [88] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0132107-12.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabi
26/05/2025 16:37

Mov. [87] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
23/05/2025 07:17

Mov. [86] - Expedição de Certidão | 0132107-12.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2025 11:07

Mov. [85] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0132107-12.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
22/05/2025 11:07

Mov. [84] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0132107-12.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
21/05/2025 15:21

Mov. [83] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0132107-12.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
12/05/2025 14:41

Mov. [82] - Mero expediente | 0132107-12.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
12/05/2025 14:41

Mov. [81] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0132107-12.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2025 15:50

Mov. [80] - Concluso ao Relator | 0132107-12.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
06/03/2025 15:50

Mov. [79] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0132107-12.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
06/03/2025 15:40

Mov. [78] - por prevenção ao Magistrado | 0132107-12.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0132107-12.2013.8.06.0001 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1625 - CLEIDE ALVES
05/03/2025 18:01

Mov. [77] - Petição | Protocolo n TJCE.2500064852-8 Embargos de Declaracao Civel
05/03/2025 18:01

Mov. [76] - Interposição de Recurso Interno | 0132107-12.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0132107-12.2013.8.06.0001
27/02/2025 13:00

Mov. [75] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
25/02/2025 00:36

Mov. [74] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
25/02/2025 00:36

Mov. [73] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2025 00:00

Mov. [72] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 24/02/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3492
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0132107-12.2013.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Carina Cavalcante Rodrigues - Apelado: Jorge Cambraia Filho - Des.

CLEIDE ALVES DE AGUIAR - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA.

RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA COM CULPA PRESUMIDA.

OBRIGAÇÃO DE RESULTADO.

LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO EM PROCESSO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.

INEXISTÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA DO PROFISSIONAL.

AUSÊNCIA DE PROVA DE ERRO MÉDICO.

RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.I.

CASO EM EXAME1.

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE SUPOSTO ERRO MÉDICO EM CIRURGIA PLÁSTICA.2.

A AUTORA SUBMETEU-SE A MINIABDOMINOPLASTIA COM LIPOASPIRAÇÃO E IMPLANTE DE PRÓTESES MAMÁRIAS, ALEGANDO INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO E SEQUELAS ESTÉTICAS.3.

O RÉU SUSTENTOU INEXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO, INFORMANDO QUE A PACIENTE FOI ADVERTIDA SOBRE OS RISCOS DO PROCEDIMENTO E QUE AS INTERCORRÊNCIAS OBSERVADAS DECORREM DE FATORES ALHEIOS À SUA ATUAÇÃO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4.

SABER SE O INSUCESSO ESTÉTICO DA CIRURGIA PLÁSTICA CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E SE HÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL DE SAÚDE DIANTE DE PERÍCIA CONCLUSIVA SOBRE A AUSÊNCIA DE ERRO MÉDICO NO PROCEDIMENTO.III.

RAZÕES DE DECIDIR 5.

A CIRURGIA ESTÉTICA CARACTERIZA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO, PRESUMINDO-SE A CULPA DO PROFISSIONAL CASO O OBJETIVO ALMEJADO NÃO SEJA ATINGIDO.6.

CONTUDO, O PROFISSIONAL PODE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE CULPA MEDIANTE PROVA DE QUE O INSUCESSO DECORREU DE FATORES EXTERNOS, INERENTES À RECUPERAÇÃO DO PACIENTE.7.

NO CASO, O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA ATESTOU QUE AS ALTERAÇÕES ESTÉTICAS FORAM CONSEQUÊNCIA DE CONDIÇÕES ALHEIAS À ATUAÇÃO DO MÉDICO.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 8.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.TESE DE JULGAMENTO: ¿1.

A CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA CONSTITUI OBRIGAÇÃO DE RESULTADO, COM PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO EM CASO DE INSUCESSO. 2.

A RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL PODE SER AFASTADA SE DEMONSTRADO QUE O RESULTADO INDESEJADO DECORREU DE FATORES ALHEIOS À SUA ATUAÇÃO. 3.

A PROVA PERICIAL EVIDENCIA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE MÉDICA NO RESULTADO, NÃO VIABILIZANDO, PORTANTO, CONDENAÇÃO DO PROFISSIONAL. _______________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ART. 14, §4º; CPC, ART. 373, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 985.888/SP, REL.

MIN.

LUIS FELIPE SALOMÃO, J. 16.02.2012, DJE 13.03.2012; STJ, RESP 1.180.815/MG, RELª MIN.

NANCY ANDRIGHI, DJE 26.08.2010.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO DE PRIVADO, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DA PRESENTE APELAÇÃO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.FORTALEZA/CE, DATA E HORA DO JULGAMENTO.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARRELATORA . - Advs: Antônio Carlos Alencar Rebouças (OAB: 18778/CE) - Felipe Silveira Gurgel do Amaral (OAB: 18476/CE) - Denyson Sales do Nascimento Rios (OAB: 19995/CE) - Bruna Cristina Gonçalves da Costa Velho (OAB: 30371/CE) - Suyane Sales do Nascimento Rios (OAB: 26500/CE) - Clarice Biasoli Moura (OAB: 38666/CE) - Amanda Teixeira Barreto (OAB: 41190/CE)
21/02/2025 07:21

Mov. [71] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
20/02/2025 19:05

Mov. [70] - Mover Obj A
20/02/2025 19:05

Mov. [69] - Mover Obj A
20/02/2025 13:50

Mov. [68] - Expedida Certidão de Julgamento
20/02/2025 13:33

Mov. [67] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
20/02/2025 07:42

Mov. [66] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0101-51, com 25 folhas.
19/02/2025 16:45

Mov. [65] - Acórdão - Assinado
19/02/2025 09:00

Mov. [64] - Não-Provimento
19/02/2025 09:00

Mov. [63] - Não-Provimento
19/02/2025 09:00

Mov. [62] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
12/02/2025 09:00

Mov. [61] - Adiado | Proxima pauta: 19/02/2025 09:00
08/02/2025 12:20

Mov. [60] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
05/02/2025 09:00

Mov. [59] - Adiado | Proxima pauta: 12/02/2025 09:00
29/01/2025 09:00

Mov. [58] - Adiado | Proxima pauta: 05/02/2025 09:00
27/01/2025 11:03

Mov. [57] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
27/01/2025 10:49

Mov. [56] - Inclusão em Pauta | Para 29/01/2025
21/01/2025 00:00

Mov. [55] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 07/01/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3458
21/01/2025 00:00

Mov. [54] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 07/01/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3458
07/01/2025 15:23

Mov. [53] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00050418-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/01/2025 15:11
07/01/2025 15:22

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00050418-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/01/2025 15:11
07/01/2025 15:22

Mov. [51] - Expedida Certidão
18/12/2024 09:00

Mov. [49] - Retirado de Pauta
16/12/2024 19:05

Mov. [48] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
10/12/2024 00:00

Mov. [47] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 09/12/2024 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3449
09/12/2024 11:28

Mov. [46] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
06/12/2024 12:33

Mov. [45] - Inclusão em Pauta | Para 18/12/2024
06/12/2024 12:29

Mov. [44] - Para Julgamento
06/12/2024 08:48

Mov. [43] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
05/12/2024 18:25

Mov. [42] - Relatório - Assinado
30/10/2024 18:04

Mov. [41] - Concluso ao Relator
30/10/2024 18:04

Mov. [40] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
30/10/2024 17:30

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00141033-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/10/2024 17:24
30/10/2024 17:30

Mov. [38] - Expedida Certidão
30/10/2024 17:30

Mov. [37] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00141033-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/10/2024 17:24
30/10/2024 17:30

Mov. [36] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00141033-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/10/2024 17:24
29/10/2024 14:13

Mov. [35] - Decorrendo Prazo
29/10/2024 01:35

Mov. [34] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2024 00:00

Mov. [33] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 25/10/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3421
24/10/2024 08:46

Mov. [32] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2024 08:37

Mov. [31] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/10/2024 08:37

Mov. [30] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/10/2024 15:09

Mov. [29] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
23/10/2024 14:25

Mov. [28] - Mero expediente
23/10/2024 14:25

Mov. [27] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2024 08:31

Mov. [26] - Concluso ao Relator
03/04/2024 23:27

Mov. [25] - Mero expediente
01/04/2024 18:23

Mov. [24] - Documento | Sem complemento
01/04/2024 11:00

Mov. [23] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) | Saneamento de dados. PA N 8516090-08.2024.8.06.0000.
15/03/2024 16:14

Mov. [22] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES DE AGUIAR PORT. 149/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES DE AGUIAR Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo
01/02/2024 08:47

Mov. [21] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 2 / ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES DE AGUIAR PORT. 149/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Mot
22/01/2024 00:00

Mov. [20] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 18/01/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3229
19/01/2024 18:17

Mov. [19] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
16/01/2024 15:12

Mov. [18] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2023 18:19

Mov. [17] - Enviados Autos Digitais do Gabinete à Central de Conciliação
19/12/2023 18:12

Mov. [16] - Mero expediente
19/12/2023 18:12

Mov. [15] - Mero expediente
02/05/2022 10:45

Mov. [14] - Expedido Termo de Transferência
02/05/2022 10:45

Mov. [13] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 2 / FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA PORT 551/22 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA Area de atuacao do magistrado (destino
25/03/2022 09:09

Mov. [12] - Expedido Termo de Transferência
25/03/2022 09:09

Mov. [11] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 2 / JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA PORT 551/22 Area de atuacao do magistrado (des
01/09/2020 15:01

Mov. [10] - Expedido Termo de Transferência
01/09/2020 15:01

Mov. [9] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 2 / JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO PORT 940/2020 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO Area de atuacao do magistrado (destino):
14/07/2020 14:56

Mov. [8] - Expedido Termo de Transferência
14/07/2020 14:56

Mov. [7] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 2 / JUCID PEIXOTO DO AMARAL Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO PORT 940/2020 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel
18/06/2020 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 17/06/2020 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2396
15/06/2020 15:45

Mov. [5] - Concluso ao Relator
15/06/2020 15:45

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
15/06/2020 12:54

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 915 - JUCID PEIXOTO DO AMARAL
15/06/2020 11:42

Mov. [2] - Processo Autuado | Gerencia de Distribuicao
12/06/2020 09:23

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 26 Vara Civel

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2020

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00