TJCE - 0836741-73.2014.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 18:36
Juntada de Certidão
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04/07/2025 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 15:15
Conclusos para despacho
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03/07/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 16:57
Conclusos para despacho
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30/06/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 15:19
Conclusos para despacho
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26/06/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 18:28
Expedido alvará de levantamento
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17/06/2025 17:31
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 02:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2025 23:59.
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22/03/2025 02:30
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 02:30
Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE ARAUJO em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 02:30
Decorrido prazo de ALINE GURGEL MOTA FERREIRA GOMES em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 02:30
Decorrido prazo de CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 02:30
Decorrido prazo de ALINE GURGEL MOTA FERREIRA GOMES em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 02:30
Decorrido prazo de CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 02:30
Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 02:30
Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 21/03/2025 23:59.
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14/03/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
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05/03/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136505784
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21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0836741-73.2014.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Requerente: AUTOR: ESTADO DO CEARA e outros Requerido: REU: JOSE AZEVEDO SOBRAL e outros (3) D E S P A C H O Determino a intimação das partes para se manifestar a respeito da proposta de honorários periciais de ID 136504726.
Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136505784
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20/02/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136505784
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20/02/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/02/2025 17:03
Perícia agendada
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19/02/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 16:00
Conclusos para despacho
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19/02/2025 15:59
Juntada de petição
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13/02/2025 15:43
Decorrido prazo de Yuri de Lavor Ribeiro em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 12:15
Decorrido prazo de Yuri de Lavor Ribeiro em 11/02/2025 23:59.
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29/01/2025 03:55
Decorrido prazo de ALINE GURGEL MOTA FERREIRA GOMES em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:55
Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:55
Decorrido prazo de CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA em 28/01/2025 23:59.
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09/01/2025 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/01/2025 15:55
Juntada de Petição de certidão (outras)
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12/12/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128122602
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05/12/2024 08:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128122602
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04/12/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 14:17
Juntada de Certidão
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04/12/2024 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128122602
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04/12/2024 12:20
Expedição de Mandado.
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04/12/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 16:20
Nomeado perito
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11/04/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 12:38
Juntada de petição
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07/07/2023 13:56
Conclusos para despacho
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18/06/2023 06:26
Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/04/2023 16:53
Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02008379-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2023 16:35
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04/08/2022 13:06
Mov. [137] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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18/11/2021 14:56
Mov. [136] - Concluso para Despacho
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17/11/2021 14:07
Mov. [135] - Certidão emitida
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17/11/2021 14:06
Mov. [134] - Decurso de Prazo
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17/11/2021 14:01
Mov. [133] - Decurso de Prazo
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21/10/2021 23:38
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
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07/09/2021 17:49
Mov. [131] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Movimentação lançada apenas para fins de ajuste no sistema SEI para registro da análise dos embargos de declaração de fls. 407/410, conforme decisão de fl. 420.
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02/08/2021 12:26
Mov. [130] - Certidão emitida
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27/07/2021 00:29
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0255/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660
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23/07/2021 01:35
Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2021 15:14
Mov. [127] - Certidão emitida
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22/07/2021 13:49
Mov. [126] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2020 14:27
Mov. [125] - Decurso de Prazo
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18/12/2019 22:10
Mov. [124] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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06/12/2019 23:07
Mov. [123] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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26/11/2019 20:38
Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01702616-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/11/2019 17:48
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26/11/2019 20:37
Mov. [121] - Entranhado: Entranhado o processo 0836741-73.2014.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Desapropriação - Assunto principal: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
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26/11/2019 20:37
Mov. [120] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração
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19/11/2019 08:47
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0353/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2268
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18/11/2019 09:09
Mov. [118] - Certidão emitida
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14/11/2019 10:27
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0353/2019 Teor do ato: E por essas razões, indefiro o pedido contido na petição de fls. 370/376. Intimem-se as partes. Advogados(s): Julio Nogueira Militao Neto (OAB 3144/CE), Caroline Gurg
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07/11/2019 07:55
Mov. [116] - Certidão emitida
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29/10/2019 17:50
Mov. [115] - Outras Decisões: E por essas razões, indefiro o pedido contido na petição de fls. 370/376. Intimem-se as partes.
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16/05/2019 16:36
Mov. [114] - Conclusão
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13/05/2019 18:51
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01265991-4 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 13/05/2019 18:09
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13/05/2019 18:51
Mov. [112] - Entranhado: Entranhado o processo 0836741-73.2014.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Desapropriação - Assunto principal: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
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13/05/2019 18:51
Mov. [111] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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13/05/2019 18:00
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01265772-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/05/2019 17:16
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29/06/2015 17:57
Mov. [109] - Certidão emitida
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29/06/2015 17:57
Mov. [108] - Mandado
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24/06/2015 09:01
Mov. [107] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/06/2015 09:00
Mov. [106] - Decurso de Prazo
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24/06/2015 08:59
Mov. [105] - Petição juntada ao processo
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08/05/2015 15:40
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10163846-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/05/2015 15:19
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08/05/2015 09:45
Mov. [103] - Decurso de Prazo
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30/04/2015 09:10
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2015 Data da Disponibilização: 29/04/2015 Data da Publicação: 30/04/2015 Número do Diário: 1193 Página: 201/202
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28/04/2015 06:31
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2015 18:03
Mov. [100] - Mero expediente: Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas, além da constante nos autos. Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação das partes, abra-se vista dos autos ao Promotor de Justiça que atua
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22/04/2015 16:05
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10138791-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2015 15:34
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22/04/2015 14:16
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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10/03/2015 13:35
Mov. [97] - Expedição de Alvará
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09/03/2015 12:14
Mov. [96] - Certidão emitida
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06/03/2015 16:04
Mov. [95] - Expedição de Alvará
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05/03/2015 18:25
Mov. [94] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2015 15:03
Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/03/2015 14:40
Mov. [92] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2015 11:29
Mov. [91] - Documento
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12/02/2015 11:03
Mov. [90] - Ofício
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10/02/2015 19:31
Mov. [89] - Expedição de Mandado
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10/02/2015 15:31
Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/02/2015 09:41
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2015 Data da Disponibilização: 05/02/2015 Data da Publicação: 06/02/2015 Número do Diário: 1142 Página: 478
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05/02/2015 13:34
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10037714-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/02/2015 12:34
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04/02/2015 08:01
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0070/2015 Teor do ato: Assim, defiro o pedido de fl. 295, devendo ser expedido, com urgência, o mandado de imissão provisória na posse do imóvel, nos termos ali requeridos. Advogados(s): Pro
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02/02/2015 16:28
Mov. [84] - Certidão emitida
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29/01/2015 18:37
Mov. [83] - Liminar: Assim, defiro o pedido de fl. 295, devendo ser expedido, com urgência, o mandado de imissão provisória na posse do imóvel, nos termos ali requeridos.
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29/01/2015 18:33
Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/01/2015 11:13
Mov. [81] - Certidão emitida
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28/01/2015 09:32
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10025739-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/01/2015 09:08
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13/01/2015 18:36
Mov. [79] - Expedição de Edital
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08/01/2015 18:32
Mov. [78] - Decisão Proferida: Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2015.
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07/01/2015 16:54
Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/01/2015 16:52
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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06/01/2015 06:00
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10001125-4 Tipo da Petição: Pedido de Levantamento de Depósito Data: 06/01/2015 05:44
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05/01/2015 11:35
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10000604-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/01/2015 11:29
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05/01/2015 10:35
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10000514-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/01/2015 10:28
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23/12/2014 15:03
Mov. [72] - Encerrar análise
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13/11/2014 12:59
Mov. [71] - Certidão emitida
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13/11/2014 12:58
Mov. [70] - Mandado
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13/11/2014 12:55
Mov. [69] - Certidão emitida
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13/11/2014 12:53
Mov. [68] - Mandado
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13/11/2014 07:30
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71604217-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2014 07:26
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11/11/2014 14:09
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71601325-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2014 13:53
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06/11/2014 14:35
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0322/2014 Data da Disponibilização: 05/11/2014 Data da Publicação: 06/11/2014 Número do Diário: 1081 Página: 262/269
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04/11/2014 08:29
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2014 14:39
Mov. [63] - Expedição de Mandado: Adriana Paula Damasceno Feitosa Diretora de Secretaria
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30/10/2014 14:23
Mov. [62] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2014 15:52
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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29/10/2014 10:52
Mov. [60] - Certidão emitida
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29/10/2014 10:50
Mov. [59] - Mandado
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17/10/2014 11:11
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71567810-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2014 10:42
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15/10/2014 15:21
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2014 Data da Disponibilização: 14/10/2014 Data da Publicação: 15/10/2014 Número do Diário: 1066 Página: 193/194
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14/10/2014 12:02
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71562574-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/10/2014 11:35
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13/10/2014 08:29
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2014 18:00
Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/10/2014 14:16
Mov. [53] - Certidão emitida
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08/10/2014 14:16
Mov. [52] - Mandado
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03/10/2014 19:02
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71550426-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/10/2014 18:47
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25/09/2014 18:00
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2014 16:16
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71538561-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/09/2014 15:41
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10/09/2014 17:18
Mov. [48] - Conclusão
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10/09/2014 17:11
Mov. [47] - Certidão emitida
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10/09/2014 17:11
Mov. [46] - Mandado
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10/09/2014 17:11
Mov. [45] - Certidão emitida
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10/09/2014 17:11
Mov. [44] - Mandado
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10/09/2014 17:06
Mov. [43] - Expedição de Mandado
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10/09/2014 17:05
Mov. [42] - Expedição de Mandado
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10/09/2014 17:03
Mov. [41] - Expedição de Mandado: Adriana Paula Damasceno Feitosa Diretora de Secretaria
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08/09/2014 11:50
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2014 Data da Disponibilização: 05/09/2014 Data da Publicação: 08/09/2014 Número do Diário: 1039 Página: 194
-
05/09/2014 09:37
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71510215-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2014 09:01
-
04/09/2014 10:50
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/08/2014 16:37
Mov. [37] - Expedição de Mandado
-
22/08/2014 09:50
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71492018-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2014 15:39
-
13/08/2014 17:09
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2014 16:40
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
12/08/2014 13:27
Mov. [33] - Documento
-
11/08/2014 15:56
Mov. [32] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01325889-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/08/2014 14:51
-
09/08/2014 07:30
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71476623-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2014 12:41
-
04/08/2014 12:33
Mov. [30] - Documento
-
04/08/2014 12:32
Mov. [29] - Certidão emitida
-
01/08/2014 15:57
Mov. [28] - Expedição de Ofício
-
01/08/2014 15:35
Mov. [27] - Decisão Proferida: Mantenho, contudo, a decisão atacada, proferida pelo Juiz Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, à época respondendo por este feito, bem como por não vislumbrar nas razões do agravo qualquer base fundada para alterar o co
-
01/08/2014 09:00
Mov. [26] - Ofício
-
31/07/2014 17:07
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/07/2014 10:36
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71450200-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 21/07/2014 10:14
-
17/07/2014 10:59
Mov. [23] - Encerrar análise
-
14/07/2014 16:45
Mov. [22] - Certidão emitida
-
14/07/2014 16:45
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/07/2014 08:41
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2014 Data da Disponibilização: 11/07/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número do Diário: 1000 Página: 215
-
10/07/2014 08:30
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2014 09:00
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
-
13/06/2014 10:43
Mov. [17] - Expedição de Ofício
-
11/06/2014 17:03
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2014 16:41
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
-
04/06/2014 13:09
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71402384-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2014 08:56
-
26/05/2014 15:35
Mov. [13] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01292034-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/05/2014 10:03
-
14/05/2014 08:17
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
05/05/2014 19:41
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71363913-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/04/2014 12:05
-
18/03/2014 12:00
Mov. [10] - Expedição de Ofício
-
12/03/2014 12:00
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2014 Data da Disponibilização: 07/03/2014 Data da Publicação: 10/03/2014 Número do Diário: 920 Página: 139/142
-
12/03/2014 12:00
Mov. [8] - Expedição de Mandado
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11/03/2014 12:00
Mov. [7] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2014 12:00
Mov. [6] - Concluso para Despacho
-
06/03/2014 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2014 12:00
Mov. [4] - Petição
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25/02/2014 12:00
Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2014 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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03/02/2014 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2014
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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