16/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
05/04/2025 03:39

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:39

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 04/04/2025 23:59.
06/03/2025 10:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135640733
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135640733
27/02/2025 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135640733
27/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 18/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:51

Decorrido prazo de HERBERT DIEGO DIAS RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:51

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:51

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL STUDART SINDEAUX em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2024. Documento: 84340436
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84340436
29/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Ipu PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, 1020, Centro, IPU - CE - CEP: 62250-000 PROCESSO Nº: 0006176-08.2013.8.06.0095 AUTOR: FRANCISCO MARCIO XIMENES REU: MUNICIPIO DE IPU S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de demanda ajuizada por FRANCISCO MARCIO XIMENES em face do MUNICIPIO DE IPU, ambos devidamente qualificados nos autos.

Na decisão de ID 55370808, este Juízo REVOGOU os benefícios da Justiça Gratuita e determinou o recolhimento das custas judiciais.

Intimada a parte em 24/02/2023, o que se pode constatar é que até a presenta data nada pagou. Peticionou nos ids 78319842, 78318566 e 78271694 pugnando novamente pela concessão da gratuidade da justiça. Fundamento e decido. A parte autora foi devidamente intimada para pagar as custas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento na distribuição, conforme decisão de ID 55370808.

Novamente pugnou pelo deferimento da gratuidade judiciária sem nada trazer de novo a estes autos e, subsidiariamente, pelo parcelamento das custas.

Ora, a concessão do benefício de parcelamento de custas processuais também consiste em uma exceção a princípio da antecipação das despesas processuais (artigo 82 do CPC).

Tal benefício não há que ser deferido sem a demonstração pela parte de que realmente tem a necessidade de tal benesse para que possa efetivamente litigar em juízo, ou seja, de que padece de uma hipossuficiência financeira, ainda que parcial.

Cabe a este Juízo velar pela fiscalização do correto recolhimento de custas e taxas judiciárias, não havendo que se beneficiar à aqueles que não lhe fazem jus.

No mais, reitero as razões já explicitadas na decisão de ID 55370808, que levaram ao indeferimento da gratuidade judicial à parte autora, não havendo nada de novo a rediscutir tal decisão. A parte requerente é médico, o que por si só já seria uma circunstância que levaria á conclusão de que percebe vencimentos RAZOAVELMENTE acima da média da população brasileira.

E nem se diga que o valor atual das custas processuais (após a atualização do valor da causa) corresponde "à 50% do salário líquido do autor".

Isso porque este Juízo fez simples consulta, na presente data, na rede mundial de computadores e constatou que o autor desta ação, além de servidor do Município de IPU, também é MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO, tendo inclusive dois consultórios particulares localizados em FORTALEZA-CE. (Disponível em: .

Acesso em 15 de abril de 2024) Fica claro, por simples consulta à internet, pelo nome e CREMEC do autor da ação, que ele percebe renda MUITO ACIMA do que informa nesta ação. Assim, AINDA COM MAIS RAZÃO, MANTENHO a decisão que indeferiu a gratuidade. Suponho, pois, a possibilidade de pagamento das custas iniciais totais AO INÍCIO do processo, evidenciando-se a falta dos pressupostos legais para a concessão de qualquer benefício em sentido diverso. É incabível o deferimento do pedido de parcelamento das custas processuais quando a parte requerente possuir patrimônio incompatível e renda com o benefício e não demonstrar a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais de imediato. Ressalte-se que a RESOLUÇÃO N° 23/2019, DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ tem redação no mesmo sentido do que está sendo aqui decidido: "A concessão do benefício do parcelamento das custas está condicionada à efetiva comprovação, pela parte a ser beneficiada, da hipossuficiência financeira de arcar com o pagamento integral das custas processuais em parcela única." (artigo 26, §1°, da Resolução).

Assim, impõe-se a aplicação do art. 290 do CPC.

In verbis: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Ainda nesse sentido, colaciona-se o seguinte precedente: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

INADIMPLEMENTO.

RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

LEI ESTADUAL 16.132/2016.

EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1 - Cinge-se a controvérsia recursal se acertada a sentença que julgou extinta a ação de busca e apreensão sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC, em face da ausência de recolhimento das custas diligenciais para apreensão do veículo e possibilitar a citação do demandado. 2 - In casu, a extinção do processo foi motivada pela inércia do autor em promover o recolhimento das custas referentes a diligência do oficial de justiça, inviabilizando, assim, o processamento do feito sob o rito estabelecido no Decreto-Lei nº. 911/69. 3 - Perfeitamente aplicável ao caso a hipótese de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC, dada a falta de recolhimento das custas do oficial de justiça para efetivação da citação. 4 - Destarte, restou demonstrada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, o que autoriza a extinção do feito com fulcro no art. 485, inciso IV do CPC, hipótese que dispensa a prévia intimação pessoal da parte autora. 5 - Recurso conhecido e improvido.

Sentença mantida. (TJCE; AC 0288413-91.2022.8.06.0001; Quarta Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

José Evandro Nogueira Lima Filho; DJCE 11/08/2023; Pág. 108) Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I e IV, c/c o art. 290, todos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora, por seu advogado.

Após o trânsito em julgado, CANCELE-SE a distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

IPU, 15 de abril de 2024.

EDWIGES COELHO GIRÃO Juíza Titular
26/04/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84340436
26/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:59

Indeferida a petição inicial
16/01/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:41

Juntada de informação
22/03/2023 13:56

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPÚ E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro – CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0006176-08.2013.8.06.0095 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Requerente: AUTOR: FRANCISCO MARCIO XIMENES Requerido REU: MUNICIPIO DE IPU Vistos e etc.

Analisando a exordial não foi juntada declarações de hipossuficiência do. o que faz presumir a sua suficiencia de recursos para suportar as custas e despesas processuais.Explico: É sabido que há presunção de veracidade quanto as declarações de hipossuficiência, porém se trata de presunção relativa.

Quando houver dúvida poderá ser perquirido sobre as reais condições econômicas-financeiras do requerente, podendo solicitar prova complementar de suas alegações de insuficiência de recursos para suporta as custas do processo. (REsp 1196941/SP) Analisando os presentes autos, entendo pertinente que a autora não logrou êxito em comprovar a sua hipossuficiência, ou seja, sua impossibilidade de suportar as custas processuais não ficou devidamente comprovada, pois através dos documentos que foi juntado pela própria autora demonstram que recebia proventos relevante e suficiente, conforme se verifica id 43343891, para suportar qualquer custa proveniente dos presentes autos.

Nesse ínterim, entendo que a autora não demonstrou de forma satisfatória as condições de hipossuficiência para a concessão da justiça gratuita, o que merece ser revogado tal benefício que foi equivocadamente deferido, conforme ID 43344323.

Relembrando que a autor é médico, conforme informado na exordial e devidamente comprovado, além disso, não comprovou de forma inconteste que preenche os requisitos para o gozo do privilégio processual muito embora percebia quantia relativa.

Saliento que o juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a presunção, pois conforme o caso foi afastada a presunção através da documentação acostada aos autos.

Por apego ao debate, saliento que conforme o art. 99, §4º do CPC/2015, prevê que a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão da gratuidade da justiça.

E mesmo o renome do advogado afasta essa realidade, até por que a contratação pode ter se dado exclusivamente ad exitum.

Não menos importante, analisando detidamente os autos, verifico que a autora alega que efetivamente trabalhou em período noturno.

Apesar de ter juntado relatório de procedimento nos presentes autos (fls.45/71), não verifico a juntada de Escala de Plantão informando o turno com a hora de entrada e de saída dos servidores plantonistas.

Além disso, não foi juntado folha de frequência na exordial, documentos estes indispensáveis para a propositura da ação conforme art. 320 do CPC/2015, merecendo ser realizado a emenda a inicial no prazo legal.

Somado a isso, e por se tratar de fato constitutivo de direito é ônus da parte que alega provar o fato que constitui o seu direito, conforme art. 373, inciso I do CPC/2015, sendo assim, ônus da parte juntar tais documentos.

Por outro lado, prosseguindo com a análise dos presentes autos, verifica-se que a autora não observou os preceitos do art. 292, inciso I do CPC/15, informando um valor à causa bastante irrisório, não correspondendo com o real valor da cobrança que almeja receber com a presente demanda.

Desta forma, merece ser determinado que a parte autora emende a exordial informando o valor à causa justo com o conteúdo econômico imediatamente aferível, informando o valor real à causa, devendo, também, juntar demonstrativo de cálculo devidamente atualizado.

Por todos estes argumentos que demonstra a capacidade econômico-financeira da autora, REVOGO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA deferida id 43344323, bem como revogo a nomeação de perito id 43344809.

No mais, determino que a autora, emenda a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção dos presentes autos, sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC/2015, para: I- informar o valor da causa correspondente ao valor econômico pretendido instruindo-o com o demonstrativo de débito devidamente atualizado, conforme preceitua o art. 292, inciso I do CPC/15; II- junte aos presentes autos a folha de Escala de Plantão dos servidores plantonistas, informando o turno, hora de entrada e saída dos servidores dos plantões, bem como a juntada das folhas de frequência dos respectivos dias trabalhados pela autora à exordial.

III- comprove o recolhimento das custas judiciais considerando o valor da causa já devidamente atualizada.

Intime-se, via DJE, o autor, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção processual sem resolução de mérito. À Secretaria para que certifique a tempestividade da emenda a inicial no prazo legal, remetendo, ao final a conclusão.

Expedientes necessários.

Ipu (CE), 16 de fevereiro de 2023 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br.

Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.

Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 11:03

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
16/02/2023 16:40

Conclusos para despacho
20/11/2022 00:10

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/02/2022 14:01

Mov. [67] - Certidão emitida
22/02/2022 12:04

Mov. [66] - Documento
28/01/2022 00:23

Mov. [65] - Certidão emitida
07/01/2022 21:04

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0448/2021 Data da Publicação: 10/01/2022 Número do Diário: 2758
17/12/2021 02:07

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2021 12:01

Mov. [62] - Certidão emitida
16/12/2021 11:53

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2021 11:53

Mov. [60] - Documento
12/02/2021 13:23

Mov. [59] - Certidão emitida
09/01/2021 16:46

Mov. [58] - Conclusão
09/01/2021 16:39

Mov. [57] - Certidão emitida
16/12/2020 10:04

Mov. [56] - Documento
09/07/2020 20:16

Mov. [55] - Conclusão
09/07/2020 20:16

Mov. [54] - Documento
09/07/2020 20:16

Mov. [53] - Documento
09/07/2020 20:16

Mov. [52] - Documento
09/07/2020 20:16

Mov. [51] - Petição
09/07/2020 20:16

Mov. [50] - Documento
09/07/2020 20:16

Mov. [49] - Documento
09/07/2020 20:16

Mov. [48] - Documento
09/07/2020 20:16

Mov. [47] - Petição
09/07/2020 20:16

Mov. [46] - Documento
09/07/2020 20:16

Mov. [45] - Documento
09/07/2020 20:16

Mov. [44] - Documento
09/07/2020 20:16

Mov. [43] - Documento
09/07/2020 20:16

Mov. [42] - Petição
09/07/2020 20:16

Mov. [41] - Documento
09/07/2020 20:16

Mov. [40] - Documento
09/07/2020 20:16

Mov. [39] - Petição
09/07/2020 20:16

Mov. [38] - Documento
09/07/2020 20:16

Mov. [37] - Mandado
09/07/2020 20:15

Mov. [36] - Documento
09/07/2020 20:15

Mov. [35] - Documento
09/07/2020 20:15

Mov. [34] - Documento
09/07/2020 20:15

Mov. [33] - Documento
09/07/2020 20:15

Mov. [32] - Documento
09/07/2020 20:15

Mov. [31] - Documento
09/07/2020 20:15

Mov. [30] - Documento
09/07/2020 20:15

Mov. [29] - Documento
19/11/2019 03:03

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2205
19/11/2019 03:03

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2203
17/10/2019 13:57

Mov. [26] - Juntada: QUESITOS PERICIAIS TÉCNICOS APRESENTADOS PELO REQUERENTE
16/08/2019 11:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2019 10:38

Mov. [24] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2019 10:34

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/intimação sobre dta perícia
13/08/2019 09:17

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2019 09:03

Mov. [21] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: FICA O ADVOGADO DO(S) PROMOVENTE(S) devidamente intimado sobre a data da perícia , dia 06/09/2019 ás 16h30 no Hospital Municipal Dr. Evangelista de Oliveira, com o perito Samuel de Sá Araúj
24/07/2019 12:31

Mov. [20] - Remessa: Para cumprimento de expedientes
24/07/2019 12:00

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2017 17:46

Mov. [18] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
18/04/2016 14:28

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
18/04/2016 14:19

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
23/03/2016 10:31

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
17/03/2016 14:42

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO PELO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
03/03/2016 13:35

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
03/03/2016 13:33

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
08/06/2015 16:49

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
08/06/2015 16:48

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DA CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
31/03/2015 16:57

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
10/03/2015 15:58

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
10/03/2015 15:55

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
16/09/2013 16:27

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
16/09/2013 16:26

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
16/09/2013 16:07

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU
16/09/2013 16:07

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU
16/09/2013 16:07

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU
16/09/2013 14:07

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2013

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo