TJCE - 0009145-96.2015.8.06.0136
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pacajus
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 11:26
Arquivado Definitivamente
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07/05/2024 11:25
Juntada de documento de comprovação
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25/04/2024 14:53
Juntada de documento de comprovação
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24/04/2024 09:26
Expedição de Alvará.
-
22/04/2024 10:55
Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
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22/03/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 14:09
Juntada de documento de comprovação
-
07/02/2024 14:37
Juntada de documento de comprovação
-
30/01/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 12:04
Conclusos para despacho
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08/11/2023 04:31
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MOTA em 07/11/2023 23:59.
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08/11/2023 03:02
Decorrido prazo de RENATO MOREIRA MARTINS em 07/11/2023 23:59.
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2023. Documento: 70676290
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19/10/2023 08:40
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 67520948
-
19/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.
Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 0009145-96.2015.8.06.0136 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Seguro] EXEQUENTE: RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA EXECUTADO: SEGURADORA LIDER (CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT) SENTENÇA Vistos em conclusão.
Cuida-se de Cumprimento de Sentença, onde houve impugnação pelo Banco executado, alegando, em síntese, exceção de pré-executividade, alegando que pagou o valor devido, dentro do prazo legal, contudo, a juntada do respectivo comprovante fora após o decurso do prazo.
Requerendo, assim, o desbloqueio dos valores bloqueados em suas contas bancárias, considerando que fora depositado no prazo legal o valor da condenação.
Intimado para apresentar impugnação aos embargos, o autor quedou-se inerte. É o breve relatório.
Passo a decidir.
Inicialmente, destaco que o banco/executado fora intimado para efetuar o pagamento do valor acordado, sob pena de acréscrimo de multa no percentual de 10 (dez) por cento, no dia 05/09/2016, tendo efetuado o depósito do valor devido no dia 18/02/2016, conforme comprovante juntado à fl. 2, do ID 34350729.
Em seguida, o executado embora intimado nada apresentou nos autos, quando intimado para cumprir a sentença, tendo este juízo realizado a penhora online dos valores devidos, conforme ID 34350750, no valor de R$ 4.843,38.
Pois bem, o Executado não junta o comprovante o cumprimento da obrigação no prazo de quinze dias, mas em data posterior. Sobre o tema, vale dizer que a mencionada multa tem por finalidade coibir a inadimplência e dar celeridade ao cumprimento do comando judicial. Assim, não se justifica a punição do devedor se a obrigação foi cumprida no prazo.
Além disso, a norma do art. 523, do CPC, nada menciona acerca da comprovação tardia do adimplemento voluntário. Dessa forma, assiste razão ao executado.
Assim, determino o desbloqueio do SISBAJUD dos valores bloqueados nas contas bancárias do executado, no ID 34350750. No azo, intime-se o exequente para que apresente os dados bancários para expedição de alvará judicial para levantamento do valor da obrigação depositado em juízo, nos moldes da Portaria TJCE nº 557/2020 (DJe 02/04/2020), com vistas a permitir a transferência dos valores depositados à conta da autora/exequente, conforme guia de depósito juntada no ID 34350743.
Nesse cenário, adequada a extinção da execução. No caso vertente, o reconhecimento à procedência do pedido acarreta na solução da lide, restando a este juízo homologar o reconhecimento e dar por encerrado o presente processo.
Por conseguinte, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS pelo reconhecimento do pedido, dando por extinto o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
Após, com os dados bancários apresentados pelo exequente, expeça-se alvará para transferência do valor depositado no ID 34350743.
Intimem-se.
Em seguida, nada sendo requerido pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior desarquivamento. Cumpra-se com urgência. Pacajus, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito -
18/10/2023 05:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67520948
-
18/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 67520948
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18/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.
Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 0009145-96.2015.8.06.0136 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Seguro] EXEQUENTE: RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA EXECUTADO: SEGURADORA LIDER (CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT) SENTENÇA Vistos em conclusão.
Cuida-se de Cumprimento de Sentença, onde houve impugnação pelo Banco executado, alegando, em síntese, exceção de pré-executividade, alegando que pagou o valor devido, dentro do prazo legal, contudo, a juntada do respectivo comprovante fora após o decurso do prazo.
Requerendo, assim, o desbloqueio dos valores bloqueados em suas contas bancárias, considerando que fora depositado no prazo legal o valor da condenação.
Intimado para apresentar impugnação aos embargos, o autor quedou-se inerte. É o breve relatório.
Passo a decidir.
Inicialmente, destaco que o banco/executado fora intimado para efetuar o pagamento do valor acordado, sob pena de acréscrimo de multa no percentual de 10 (dez) por cento, no dia 05/09/2016, tendo efetuado o depósito do valor devido no dia 18/02/2016, conforme comprovante juntado à fl. 2, do ID 34350729.
Em seguida, o executado embora intimado nada apresentou nos autos, quando intimado para cumprir a sentença, tendo este juízo realizado a penhora online dos valores devidos, conforme ID 34350750, no valor de R$ 4.843,38.
Pois bem, o Executado não junta o comprovante o cumprimento da obrigação no prazo de quinze dias, mas em data posterior. Sobre o tema, vale dizer que a mencionada multa tem por finalidade coibir a inadimplência e dar celeridade ao cumprimento do comando judicial. Assim, não se justifica a punição do devedor se a obrigação foi cumprida no prazo.
Além disso, a norma do art. 523, do CPC, nada menciona acerca da comprovação tardia do adimplemento voluntário. Dessa forma, assiste razão ao executado.
Assim, determino o desbloqueio do SISBAJUD dos valores bloqueados nas contas bancárias do executado, no ID 34350750. No azo, intime-se o exequente para que apresente os dados bancários para expedição de alvará judicial para levantamento do valor da obrigação depositado em juízo, nos moldes da Portaria TJCE nº 557/2020 (DJe 02/04/2020), com vistas a permitir a transferência dos valores depositados à conta da autora/exequente, conforme guia de depósito juntada no ID 34350743.
Nesse cenário, adequada a extinção da execução. No caso vertente, o reconhecimento à procedência do pedido acarreta na solução da lide, restando a este juízo homologar o reconhecimento e dar por encerrado o presente processo.
Por conseguinte, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS pelo reconhecimento do pedido, dando por extinto o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
Após, com os dados bancários apresentados pelo exequente, expeça-se alvará para transferência do valor depositado no ID 34350743.
Intimem-se.
Em seguida, nada sendo requerido pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior desarquivamento. Cumpra-se com urgência. Pacajus, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito -
17/10/2023 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67520948
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17/10/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2023 15:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/08/2023 13:23
Conclusos para decisão
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25/08/2023 13:23
Cancelada a movimentação processual
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17/03/2023 23:11
Decorrido prazo de RENATO MOREIRA MARTINS em 09/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de RENATO MOREIRA MARTINS em 09/03/2023 23:59.
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23/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/02/2023.
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23/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/02/2023.
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20/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE e BARBALHA COMARCA DE PACAJUS - 1ª Vara da Comarca de Pacajus , SN, CROATÁ II, PACAJUS - CE - CEP: 62785-000, Telefone: ( ) CARTA/MANDAO DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0009145-96.2015.8.06.0136 Apensos: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Seguro] [Tipo Completo da Parte Ativa Principal]: Nome: RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA Endereço: Rua Francisco Fonseca da Silva, 337, Banguê I, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 [Tipo Completo da Parte Passiva Principal]: Nome: Seguradora Lider (consorcios do Seguro Dpvat) Endereço: Rua Senador Dantas, 74, 5 º andar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 Endereço: Nome: RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA Endereço: Rua Francisco Fonseca da Silva, 337, Banguê I, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 ou Nome: Seguradora Lider (consorcios do Seguro Dpvat) Endereço: Rua Senador Dantas, 74, 5 º andar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 Prezado(a) Senhor(a) [Nome do Destinatário do AR], A MMa.
Juíza de Direito intima Vossa Senhoria do inteiro teor da decisão/sentença cuja cópia segue em anexo.
PACAJUS/CE, 17 de fevereiro de 2023 DR.
XXXXXXXXXXX JUIZ DE DIREITO Assinado Por Certificação Digital1 Sr(a). [Nome do Destinatário do AR] [Endereço Completo do Destinatário do AR] 1.De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.
Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. -
20/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
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20/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
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17/02/2023 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2023 15:29
Cancelada a movimentação processual
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20/01/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2022 08:01
Juntada de Petição de petição
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26/07/2022 12:43
Conclusos para despacho
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06/07/2022 22:22
Mov. [179] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/06/2022 12:51
Mov. [178] - Redistribuição de processo - saída: Competencia exclusiva
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29/06/2022 12:51
Mov. [177] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competencia exclusiva
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17/01/2022 10:29
Mov. [176] - Concluso para Despacho
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15/01/2022 13:10
Mov. [175] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01800238-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/01/2022 12:49
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11/10/2021 17:14
Mov. [174] - Conclusão
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11/10/2021 17:14
Mov. [173] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competencia
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11/10/2021 17:14
Mov. [172] - Redistribuição de processo - saída: Competencia
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11/10/2021 17:10
Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.20.00165086-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 21/01/2020 16:46
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10/10/2021 00:08
Mov. [170] - Mero expediente: O presente processo tramita sob o rito da Lei n. 9.099/95. Assim, proceda-se à sua redistribuição ao juízo da 1a Vara desta Comarca, nos termos da Resolução n. 07/2020-TJCE. Expedientes necessários.
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29/06/2021 23:46
Mov. [169] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [168] - Conclusão
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29/06/2021 23:46
Mov. [167] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [166] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [165] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [164] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [163] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [162] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [161] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [160] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [159] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [158] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [157] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [156] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [155] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [154] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [153] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [152] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [151] - Parecer do Ministério Público
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29/06/2021 23:46
Mov. [150] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [149] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [148] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [147] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [146] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [145] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [144] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [143] - Parecer do Ministério Público
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29/06/2021 23:46
Mov. [142] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [141] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [140] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [139] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [138] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [137] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [136] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [135] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [134] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [133] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [132] - Parecer do Ministério Público
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29/06/2021 23:46
Mov. [131] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [130] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [129] - Mandado
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29/06/2021 23:46
Mov. [128] - Documento
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29/06/2021 23:46
Mov. [127] - Documento
-
29/06/2021 23:45
Mov. [126] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [125] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [124] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [123] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [122] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [121] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [120] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [119] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [118] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [117] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [116] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [115] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [114] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [113] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [112] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [111] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [110] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [109] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [108] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [107] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [106] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [105] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [104] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [103] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [102] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [101] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [100] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [99] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [98] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [97] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [96] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [95] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [94] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [93] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/06/2021 23:45
Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/06/2021 23:45
Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/06/2021 23:45
Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/06/2021 23:45
Mov. [88] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [87] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [86] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [85] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [84] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [83] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [82] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [81] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [80] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [79] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [78] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [77] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [76] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [75] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [74] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [73] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [72] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [71] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [70] - Documento
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29/06/2021 23:45
Mov. [69] - Documento
-
29/06/2021 23:45
Mov. [68] - Documento
-
29/06/2021 23:45
Mov. [67] - Documento
-
29/06/2021 23:44
Mov. [66] - Petição
-
29/06/2021 23:44
Mov. [65] - Documento
-
29/06/2021 23:44
Mov. [64] - Documento
-
29/06/2021 23:44
Mov. [63] - Documento
-
29/06/2021 23:44
Mov. [62] - Documento
-
29/06/2021 23:44
Mov. [61] - Documento
-
31/07/2020 13:48
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2020 09:56
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2020 10:38
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
03/03/2020 10:37
Mov. [56] - Juntada: REcibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores.
-
10/02/2020 09:05
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
22/11/2019 15:44
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2019 15:44
Mov. [53] - Recebimento
-
22/11/2019 15:42
Mov. [52] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
-
22/11/2019 15:41
Mov. [51] - Desarquivamento
-
12/07/2018 13:51
Mov. [50] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO
-
12/07/2018 13:51
Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO
-
12/07/2018 13:10
Mov. [48] - Recebimento
-
29/06/2018 16:21
Mov. [47] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
-
29/06/2018 16:19
Mov. [46] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas
-
01/12/2017 09:44
Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
01/12/2017 09:43
Mov. [44] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
09/10/2017 09:25
Mov. [43] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA FINAL DO PRAZO: 19/10/2017 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/10/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
05/10/2017 14:51
Mov. [42] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
25/08/2017 10:38
Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DERTEMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA PARA EM 15 DIAS CUMPRIR O DTERMINADO NA SENTENÇA, ART. 523, CAPUT E § 1º DO CPC - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
03/02/2017 13:22
Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
03/02/2017 13:10
Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
20/01/2017 13:24
Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 115V., MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
13/12/2016 12:06
Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
13/12/2016 12:05
Mov. [36] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA - REQUERENTE, SEGURADORA LIDER (CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT) - REQUERIDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
27/09/2016 10:16
Mov. [35] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 22/09/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 05/10/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
21/09/2016 11:35
Mov. [34] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
05/09/2016 13:50
Mov. [33] - Desarquivamento: PROCESSO DESARQUIVADO POR QUEM: EVA MOTIVO: PARA SEGUIMENTO DO FEITO CONFORME DESPACHO DE FLS. 113. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
05/09/2016 13:48
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO R.H DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. EM FACE DO TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 112 DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMEN
-
05/09/2016 13:47
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
05/09/2016 13:44
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DA PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
03/02/2016 10:40
Mov. [29] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 01 NÚMERO DE APENSOS: 0 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
03/02/2016 10:40
Mov. [28] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 01 NÚMERO DE APENSOS: 0 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
03/02/2016 10:39
Mov. [27] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 12/01/2016 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
03/02/2016 10:39
Mov. [26] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 12/01/2016 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
15/12/2015 11:18
Mov. [25] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/12/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 23/12/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
08/12/2015 11:18
Mov. [24] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
25/11/2015 10:00
Mov. [23] - Homologação de Transação: HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
22/09/2015 13:46
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
22/09/2015 13:43
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
17/06/2015 09:11
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
17/06/2015 09:00
Mov. [19] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
02/06/2015 09:11
Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
21/05/2015 14:40
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
14/05/2015 09:56
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
13/05/2015 14:39
Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAM 965/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
11/05/2015 14:37
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
08/05/2015 10:50
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
20/04/2015 09:12
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
08/04/2015 10:24
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
26/03/2015 10:19
Mov. [10] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 23/03/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 06/04/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
21/03/2015 10:18
Mov. [9] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
17/03/2015 10:09
Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 17/06/2015 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
17/03/2015 10:07
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE E INTIME-SE A PARTE PROMOVIDA A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
09/03/2015 12:01
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
09/03/2015 12:00
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
05/03/2015 15:10
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
-
05/03/2015 14:23
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
-
05/03/2015 14:23
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
-
05/03/2015 13:16
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2015
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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