TJCE - 0558018-15.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 11:32
Conclusos para decisão
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22/03/2025 02:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 02:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:33
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:33
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/03/2025 23:59.
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05/03/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136290143
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24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0558018-15.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição de indébito] REQUERENTE: Francisca Neide de Alencar REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Primeiramente, em razão da organização processual, determino a intimação do executado para se manifestar acerca do pedido de Habilitação de ids. 72211781/72211784, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil, dentro do prazo de 10 (dez) dias.
Em seguida, em face da certidão de id. 72211022 localizei nos autos do processo de nº 0609819-67.2000.8.06.0001 a certidão de trânsito em julgado (pág. 162 - SAJ) bem como Decisão acerca do Agravo de Instrumento (pág. 161 - SAJ).
Dessa forma, determino o translado das peças de págs. 160 a 164 do processo retromencionado para os presentes autos.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito -
24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136290143
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21/02/2025 10:25
Juntada de Certidão
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21/02/2025 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136290143
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21/02/2025 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 16:57
Conclusos para despacho
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14/02/2025 15:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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14/02/2025 15:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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14/02/2025 15:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/11/2023 02:17
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/07/2023 13:30
Mov. [92] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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03/07/2023 09:59
Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/06/2023 19:57
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0110/2023Data da Publicacao: 27/06/2023Numero do Diario: 3103
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23/06/2023 01:38
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2023 14:57
Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/06/2023 13:29
Mov. [87] - Mero expediente: Certidao informando que nao consta certidao de transito em julgado da acao de conhecimento nos autos fls. 223. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a certidao de fls. 223 e no caso de possuirem a certidao de transit
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06/02/2023 11:47
Mov. [86] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/03/2022 15:01
Mov. [85] - Conclusão
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04/03/2022 15:00
Mov. [84] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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03/03/2022 14:35
Mov. [83] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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28/02/2022 07:15
Mov. [82] - Mero expediente: Tendo em vista a juntada dos dados bancarios e demais documentos as fls. 214/220, expeca-se o oficio requisitorio de expedicao de precatorio com o destaque de honorarios contratuais conforme requerido.
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25/02/2022 12:31
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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23/02/2022 15:31
Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01904934-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 23/02/2022 15:22
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22/02/2022 17:15
Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01902053-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 22/02/2022 16:57
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08/02/2022 15:16
Mov. [78] - Encerrar análise
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08/02/2022 15:12
Mov. [77] - Encerrar análise
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13/08/2021 01:21
Mov. [76] - Conclusão
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10/06/2021 10:50
Mov. [75] - Decurso de Prazo
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10/06/2021 10:44
Mov. [74] - Documento
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10/06/2021 10:44
Mov. [73] - Documento
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10/06/2021 10:44
Mov. [72] - Documento
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03/05/2021 16:33
Mov. [71] - Encerramento de Documentos
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03/05/2021 16:31
Mov. [70] - Trânsito em julgado: Decisao fl. 203
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30/04/2021 18:14
Mov. [69] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2021 15:02
Mov. [68] - Conclusão
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26/01/2021 19:42
Mov. [67] - Certidão emitida
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26/01/2021 19:42
Mov. [66] - Certidão emitida
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26/01/2021 19:37
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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26/01/2021 19:37
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
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27/10/2020 23:19
Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/10/2020 08:30
Mov. [62] - Certidão emitida
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22/09/2020 20:31
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0449/2020Data da Publicacao: 23/09/2020Numero do Diario: 2464
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21/09/2020 12:05
Mov. [60] - Certidão emitida
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21/09/2020 10:02
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2020 08:53
Mov. [58] - Documento Analisado
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18/09/2020 16:07
Mov. [57] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2019 17:25
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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24/10/2019 14:09
Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01632178-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/10/2019 10:33
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18/10/2016 01:37
Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10478408-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/10/2016 12:44
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29/06/2015 10:14
Mov. [53] - Conclusão
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13/05/2014 08:23
Mov. [52] - Concluso para Sentença
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07/12/2011 12:00
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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09/06/2011 12:00
Mov. [50] - Apensado: Apensado ao processo 0059548-96.2009.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Extincao
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25/08/2009 13:01
Mov. [49] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 1NUMERO DE APENSOS: 1PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0116.3018-4MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS 2009.0017.5131-4 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2009 11:38
Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PROCESSO APENSO AO PROCESSO DE NO. 2009.0017.5131-4 ESTANTE G - 08 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/06/2009 15:37
Mov. [47] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/06/2009 14:57
Mov. [46] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGEPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2009 16:46
Mov. [45] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: PGEFUNCIONARIO: SHIRLEYNO. DAS FOLHAS: 154DATA INICIAL DO PRAZO: 13/05/2009DATA FINAL DO PRAZO: 13/06/2009
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13/05/2009 14:20
Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/2009 15:12
Mov. [43] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/01/2009 14:34
Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/11/2008 14:18
Mov. [41] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. NunesFUNCIONARIO: JamesNO. DAS FOLHAS: 144DATA INICIAL DO PRAZO: 24/11/2008DATA FINAL DO PRAZO: 09/12/2008 - Local: 3 VARA DA FA
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03/11/2008 14:29
Mov. [40] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/10/2008 11:52
Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/12/2004 15:46
Mov. [38] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/12/2004 16:49
Mov. [37] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: CIENTE DO MP - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/11/2004 16:34
Mov. [36] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 238 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/11/2004 12:24
Mov. [35] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/11/2004 13:04
Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/11/2004 16:08
Mov. [33] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA A AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/10/2004 16:36
Mov. [32] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 224 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2004 13:13
Mov. [31] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/10/2004 13:40
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/10/2004 16:35
Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/2004 09:33
Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/09/2004 18:00
Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 195 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/06/2004 14:27
Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/11/2003 14:59
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/11/2003 13:50
Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/11/2003 13:42
Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA A AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/2003 18:00
Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 120 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/10/2003 13:53
Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/09/2003 15:41
Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/09/2003 17:26
Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: DR.LIDUINA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/03/2002 14:41
Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/02/2002 17:08
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2002 15:29
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/02/2002 15:38
Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 08 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2002 14:27
Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2001 13:21
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/12/2001 12:32
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/11/2001 15:26
Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 155 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/11/2001 10:52
Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/11/2001 17:05
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/11/2001 17:44
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/10/2001 16:19
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/10/2001 15:09
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/10/2001 13:55
Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/2001 15:42
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/08/2001 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/08/2001 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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16/08/2001 07:53
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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