TJCE - 0202814-72.2022.8.06.0297
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 01:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 22:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 22:17
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 16:05
Conclusos para despacho
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23/04/2025 01:45
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO em 22/04/2025 23:59.
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27/02/2025 00:00
Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 132351531
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26/02/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0202814-72.2022.8.06.0297 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO Valor da causa: R$ 4.979,99 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0202814-72.2022.8.06.0297 Citando(a)(s): ASSOCIACAO COMUNITARIA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO Certidão de Dívida Ativa: Nº 000004518/2022, 202103927/2021 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2019 Valor do Débito: R$ 4.979,99 Data do Cálculo: 21.09.2021/ 13.04.2022 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2019 - 2020 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80).
Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80).
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 14 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito -
26/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 132351531
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25/02/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132351531
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23/07/2024 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 22/07/2024 23:59.
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29/05/2024 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2024 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 13:45
Conclusos para despacho
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28/05/2024 13:44
Juntada de Certidão
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11/01/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 11:07
Conclusos para despacho
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29/11/2023 15:32
Juntada de Petição de pedido (outros)
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18/10/2023 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/10/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 09:11
Conclusos para despacho
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12/10/2023 10:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/10/2023 10:08
Juntada de Petição de certidão (outras)
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05/10/2023 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/10/2023 14:30
Expedição de Mandado.
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09/08/2023 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 17:38
Conclusos para despacho
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24/07/2023 03:17
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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10/05/2023 06:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/05/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 12:47
Conclusos para despacho
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05/11/2022 20:58
Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/09/2022 10:50
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2022 09:04
Mov. [2] - Conclusão
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21/09/2022 09:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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