29/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 13:47

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 13:40, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/07/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 05:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 05:15

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO MAGALHAES em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 04:16

Confirmada a citação eletrônica
22/05/2025 04:16

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155149890
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155149890
20/05/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155149890
20/05/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154625044
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154625044
20/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 20/05/2025. Documento: 154625044
19/05/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:56

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 13:40, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154625044
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154625044
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154625044
19/05/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3002045-32.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Empréstimo consignado]PROMOVENTE(S): GERALDO HENRIQUE ARAUJOPROMOVIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

D E C I S Ã O ?? A parte promovente requereu a correção do polo passivo, sob o argumento de que autuou, equivocadamente a petição inicial no sistema Pje, cadastrando o Banco Bradesco Financiamentos S/A no polo passivo, ao invés de Banco Mercantil do Brasil S/A.

Apesar do avançado estado do feito, considero, a toda evidência, tratar-se o equivoco ocorrido de mero erro material.

O processo do Juizado Especial Cível é regido pelos princípios do informalismo e da simplicidade, de modo que não é razoável a extinção do processo sem exame de mérito por causa de erros simples facilmente corrigíveis na aba de retificação da autuação do PJe pela própria Secretaria do Juízo.

Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em relação ao Banco Bradesco Financiamentos S/A, nos termos do Art. 485, I, do CPC, diante da manifesta ilegitimidade do referido banco.

Determino, outrossim, à Secretaria que procede à retificação da autuação, fazendo constar no polo passivo Banco Mercantil do Brasil S/A (CNPJ 17.184.037-0001-10), amplamente qualificada na peça vestibular.

Após, o processo deverá seguir o seu trâmite regular, com a designação de nova audiência de conciliação telepresencial, citando-se e intimando-se o promovido Banco Mercantil do Brasil S/A.

Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Helga Medved JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
16/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154625044
16/05/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154625044
16/05/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154625044
16/05/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 00:13

Decorrido prazo de GERALDO HENRIQUE ARAUJO em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:12

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 10:01

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 13:04

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:48

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 13:40, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 137032573
26/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/02/2025. Documento: 136921777
25/02/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3002045-32.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Empréstimo consignado]PROMOVENTE(S): GERALDO HENRIQUE ARAUJOPROMOVIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

D E S P A C H O Considerando que a parte promovida compareceu espontaneamente aos presentes autos, constituindo, inclusive, patrono judicial para representá-lo judicialmente, fica mantida a sessão de conciliação designada.

Intimem-se as partes.

Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137032573
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136921777
24/02/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137032573
24/02/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136921777
24/02/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 09:54

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:11

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:46

Desentranhado o documento
24/01/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
15/01/2025 08:44

Denegada a prevenção
09/12/2024 15:02

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:02

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 13:40, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/12/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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