TJCE - 0201246-24.2022.8.06.0296

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andrea Mendes Bezerra Delfino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENO CARVALHO SENA

CPF *04.***.*64-06

BRENDO CARVALHO SENA

CPF *04.***.*68-01

Advogados

LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA

OAB: 37863/CE

TANCREDO DE LIMA ARAUJO

OAB: 39097/CE

CPF *17.***.*16-87

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 11:15

    Remetidos os Autos

  • 04/05/2025 11:15

    Remetidos os Autos

  • 21/03/2025 15:54

    Processo Encaminhado

  • 20/03/2025 23:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 12:12

    Conclusos

  • 14/03/2025 12:12

    Conclusos

  • 13/03/2025 21:34

    Expedição de Documento

  • 25/02/2025 00:21

    Decorrendo Prazo - Ofício

  • 25/02/2025 00:21

    Expedição de Documento

  • 25/02/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0201246-24.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Breno Carvalho Sena - Apelado: Brendo Carvalho Sena - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

    Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025.

    Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Lucas Brendo Correia Bezerra (OAB: 37863/CE) - Tancredo de Lima Araújo (OAB: 39097/CE)

  • 21/02/2025 11:00

    Expedição de Documento

  • 21/02/2025 10:51

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 21/02/2025 10:49

    Expedição de Documento

  • 21/02/2025 10:47

    Expedição de Documento

  • 19/02/2025 09:40

    Juntada de Petição

  • 19/02/2025 09:40

    Juntada de Documento

  • 19/02/2025 09:40

    Expedição de Documento

  • 18/02/2025 21:07

    Expedição de Documento

  • 10/02/2025 21:56

    Decorrendo Prazo

  • 06/02/2025 08:12

    Expedição de Documento

  • 06/02/2025 08:12

    Redistribuído

  • 31/01/2025 10:41

    Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

  • 31/01/2025 07:45

    Expedição de Documento

  • 31/01/2025 00:22

    Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

  • 31/01/2025 00:22

    Expedição de Documento

  • 31/01/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 07:20

    Expedição de Documento

  • 28/01/2025 18:07

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 28/01/2025 18:06

    Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 28/01/2025 07:32

    Disponibilização Base de Julgados

  • 27/01/2025 14:22

    Processo Encaminhado

  • 27/01/2025 12:04

    Recurso Especial não admitido

  • 08/01/2025 08:31

    Expedição de Documento

  • 08/01/2025 08:31

    Redistribuído

  • 16/12/2024 16:26

    Conclusos

  • 16/12/2024 16:26

    Conclusos

  • 10/12/2024 22:02

    Expedição de Documento

  • 22/11/2024 02:22

    Decorrendo Prazo - Ofício

  • 22/11/2024 02:21

    Expedição de Documento

  • 22/11/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2024 07:46

    Expedição de Documento

  • 19/11/2024 07:37

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 19/11/2024 07:35

    Expedição de Documento

  • 18/11/2024 09:06

    Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP

  • 18/11/2024 09:02

    Conclusos

  • 18/11/2024 09:02

    Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

  • 12/11/2024 13:43

    Decorrido prazo

  • 12/11/2024 13:43

    Expedição de Documento

  • 12/11/2024 13:41

    Interposição de REsp/RE/RO

  • 12/11/2024 13:41

    Expedição de Documento

  • 11/11/2024 13:32

    Juntada de Petição

  • 11/11/2024 13:32

    Juntada de Petição

  • 11/11/2024 13:32

    Expedição de Documento

  • 07/11/2024 21:09

    Expedição de Documento

  • 22/10/2024 02:14

    Decorrendo Prazo

  • 22/10/2024 02:14

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 22/10/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2024 08:34

    Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

  • 18/10/2024 08:34

    Expedição de Documento

  • 18/10/2024 08:33

    Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 18/10/2024 08:31

    Expedição de Documento

  • 18/10/2024 08:25

    Mover Obj A

  • 18/10/2024 08:25

    Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação

  • 17/10/2024 10:17

    Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais

  • 16/10/2024 12:48

    Expedição de Documento

  • 16/10/2024 07:32

    Disponibilização Base de Julgados

  • 15/10/2024 14:19

    Juntada de Documento

  • 15/10/2024 09:00

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 15/10/2024 09:00

    Julgado

  • 11/10/2024 11:27

    Conclusos

  • 11/10/2024 11:27

    Expedição de Documento

  • 07/10/2024 14:43

    Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

  • 07/10/2024 06:58

    Inclusão em Pauta

  • 07/10/2024 06:58

    Para Julgamento

  • 03/10/2024 13:17

    Expedição de Documento

  • 30/09/2024 18:05

    Processo Encaminhado

  • 30/09/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 14:17

    Conclusos

  • 30/09/2024 13:04

    Processo Encaminhado

  • 30/09/2024 12:49

    Juntada de Documento

  • 31/07/2024 09:44

    Conclusos

  • 31/07/2024 07:40

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 07:40

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 07:40

    Expedição de Documento

  • 29/07/2024 21:10

    Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

  • 29/07/2024 21:10

    Expedição de Documento

  • 29/07/2024 21:10

    Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

  • 24/07/2024 11:24

    Expedição de Documento

  • 11/07/2024 15:01

    (Distribuição Automática) por sorteio

  • 11/07/2024 14:04

    Registro Processual

  • 11/07/2024 14:04

    Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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