TJCE - 0283716-27.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:23
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 13:01
Expedição de Ofício.
-
01/07/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 14:10
Processo Desarquivado
-
12/06/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 16:32
Juntada de Petição de resposta
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27/05/2025 03:57
Decorrido prazo de SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DE FORTALEZA em 26/05/2025 23:59.
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16/05/2025 10:34
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 14:34
Juntada de Certidão
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22/04/2025 14:34
Transitado em Julgado em 28/03/2025
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10/04/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 03:33
Decorrido prazo de EMANUELLA BEZERRA MUZZIO DE PAIVA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:33
Decorrido prazo de EMANUELLA BEZERRA MUZZIO DE PAIVA em 27/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 04:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
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08/03/2025 04:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/03/2025 23:59.
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27/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137118552
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26/02/2025 00:00
Intimação
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0283716-27.2022.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] PARTE AUTORA: AUTOR: FRANCISCO AIRTON ROSA VIEIRA e outros PARTE RÉ: REU: CARLOS CESAR BEZERRA e outros (2) VARA: 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 62.075,75 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Diante do exposto, considerando os elementos do processo e as provas produzidas nos autos, atenta ao disposto na legislação específica e aos entendimentos jurisprudenciais acima indicados, com esteio no disposto no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo por sentença PROCEDENTES os pedidos da inicial, pelo que declaro o domínio do imóvel usucapiendo, descrito e caracterizado nas peças de id. 119591956 e 119591958, matriculado sob o nº 31.717, em favor dos autores, Francisco Airton Rosa Vieira e Leonice Lima Rodrigues Rosa.
Diante da sucumbência das rés, deverão arcar com a totalidade das custas processuais e pagar aos autores as despesas que eventualmente tenham antecipado (art. 82, §2º, do CPC).
Condeno as promovidas ao pagamento de honorários advocatícios (art. 85, caput, do CPC), fixados estes últimos, com base no art. 85, §2º, do CPC, em 20% do valor atualizado da causa.
Por ser a parte requerida beneficiária da gratuidade da Justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). ".
ID 132459862.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
26/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137118552
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25/02/2025 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137118552
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13/02/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 14:20
Conclusos para despacho
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12/02/2025 13:06
Decorrido prazo de MATHEUS ANDERSON BEZERRA XIMENES em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:06
Decorrido prazo de LEON DENNYS LOURENCO OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
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29/01/2025 14:12
Juntada de Petição de certidão
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132459862
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132459862
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132459862
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17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132459862
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16/01/2025 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132459862
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16/01/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 14:13
Julgado procedente o pedido
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15/01/2025 18:07
Conclusos para julgamento
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15/01/2025 18:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/01/2025 09:21
Juntada de Ofício
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10/12/2024 16:27
Juntada de Petição de certidão
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06/12/2024 12:08
Expedição de Ofício.
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05/12/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 16:42
Conclusos para despacho
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09/11/2024 12:40
Mov. [195] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 15:59
Mov. [194] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/10/2024 20:45
Mov. [193] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/10/2024 20:45
Mov. [192] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/09/2024 10:10
Mov. [191] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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12/09/2024 19:12
Mov. [190] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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12/09/2024 18:35
Mov. [189] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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03/09/2024 17:40
Mov. [188] - Encerrar análise
-
03/09/2024 17:39
Mov. [187] - Documento Analisado
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27/08/2024 18:54
Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02282630-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 18:49
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23/08/2024 15:57
Mov. [185] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02275900-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2024 15:43
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21/08/2024 10:55
Mov. [184] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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20/08/2024 18:09
Mov. [183] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 08:56
Mov. [182] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2024 17:34
Mov. [181] - Concluso para Despacho
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12/08/2024 19:30
Mov. [180] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0397/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368
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09/08/2024 01:44
Mov. [179] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2024 15:36
Mov. [178] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/08/2024 15:35
Mov. [177] - Documento Analisado
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27/07/2024 11:17
Mov. [176] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2024 05:06
Mov. [175] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/07/2024 09:35
Mov. [174] - Petição juntada ao processo
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17/07/2024 09:12
Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02196552-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 17/07/2024 09:11
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16/07/2024 08:54
Mov. [172] - Petição juntada ao processo
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15/07/2024 18:28
Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02192810-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 18:23
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10/07/2024 09:36
Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344
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08/07/2024 01:50
Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2024 15:08
Mov. [168] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/07/2024 15:07
Mov. [167] - Documento Analisado
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19/06/2024 11:13
Mov. [166] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2024 17:39
Mov. [165] - Audiência Designada | Instrucao Data: 20/08/2024 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
18/06/2024 17:24
Mov. [164] - Concluso para Despacho
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06/06/2024 18:03
Mov. [163] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/05/2024 10:30
Mov. [162] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2024 12:01
Mov. [161] - Concluso para Despacho
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12/04/2024 12:37
Mov. [160] - Encerrar análise
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18/03/2024 21:01
Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01943098-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/03/2024 20:47
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01/03/2024 19:56
Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0092/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258
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29/02/2024 01:48
Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2024 16:50
Mov. [156] - Documento Analisado
-
18/02/2024 14:33
Mov. [155] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2024 15:21
Mov. [154] - Concluso para Despacho
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08/02/2024 17:43
Mov. [153] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/02/2024 14:59
Mov. [152] - Mero expediente | Ao Gabinete para designar audiencia de instrucao.
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23/01/2024 08:31
Mov. [151] - Concluso para Despacho
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23/01/2024 04:59
Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01304823-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/01/2024 09:40
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22/01/2024 14:12
Mov. [149] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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09/01/2024 22:48
Mov. [148] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/12/2023 10:52
Mov. [147] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/12/2023 10:52
Mov. [146] - Documento Analisado
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12/12/2023 02:25
Mov. [145] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/12/2023 17:47
Mov. [144] - Mero expediente | R. Hoje. Facam os autos com vista ao Ministerio Publico. Exp. Nec. Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
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04/12/2023 15:07
Mov. [143] - Concluso para Despacho
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01/12/2023 11:04
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02482705-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/12/2023 10:58
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24/11/2023 19:23
Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0559/2023 Data da Publicacao: 27/11/2023 Numero do Diario: 3204
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23/11/2023 11:39
Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0559/2023 Teor do ato: R. Hoje. A Replica no prazo de lei. Fortaleza, 17 de novembro de 2023. Advogados(s): Leon Dennys Lourenco Oliveira (OAB 41362/CE), Matheus Anderson Bezerra Ximenes (
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23/11/2023 07:40
Mov. [139] - Documento Analisado
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20/11/2023 19:41
Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0550/2023 Data da Publicacao: 21/11/2023 Numero do Diario: 3200
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18/11/2023 14:38
Mov. [137] - Mero expediente | R. Hoje. A Replica no prazo de lei. Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
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17/11/2023 13:58
Mov. [136] - Concluso para Despacho
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17/11/2023 11:41
Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2023 09:04
Mov. [134] - Documento Analisado
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13/11/2023 23:23
Mov. [133] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/11/2023 16:52
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02445680-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/11/2023 16:41
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13/11/2023 16:35
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02445580-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/11/2023 16:24
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11/11/2023 14:31
Mov. [130] - Mero expediente | Cls., INTIME-SE a parte Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do retorno da Carta Precatoria de fl. 284, requerendo o que de direito, sob pena de extincao. Expedientes necessarios.
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09/11/2023 15:55
Mov. [129] - Concluso para Despacho
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09/11/2023 14:23
Mov. [128] - Carta Precatória/Rogatória
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21/10/2023 03:05
Mov. [127] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 16/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/10/2023 10:07
Mov. [126] - Documento
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30/09/2023 18:30
Mov. [125] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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29/09/2023 13:54
Mov. [124] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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21/09/2023 21:15
Mov. [123] - Documento Analisado
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13/09/2023 16:18
Mov. [122] - Mero expediente | Vistos, etc. CITE-SE o promovido, Carlos Cesar Bezerra, por Carta Precatoria, no endereco indicado a fl. 259: Av. Marginal Direita, n 16, apartamento 31, bairro Jardim Paulista, Barueri SP, CEP: 064471-70. Expedientes Necess
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13/09/2023 09:40
Mov. [121] - Concluso para Despacho
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12/09/2023 15:27
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02318679-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 12/09/2023 15:03
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01/09/2023 12:31
Mov. [119] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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01/09/2023 12:31
Mov. [118] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/08/2023 13:23
Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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08/08/2023 12:37
Mov. [116] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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08/08/2023 12:04
Mov. [115] - Documento Analisado
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02/08/2023 11:14
Mov. [114] - Mero expediente | Vistos, etc. CITE-SE o demandado, CARLOS CESAR BEZERRA, por Carta com Aviso de Recebimento (AR), no endereco indicado a fl. 253: Av. Marginal Direita, n 16, apartamento 31, bairro Jardim Paulista, Barueri SP, CEP: 064471-70.
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31/07/2023 09:03
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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26/07/2023 15:12
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02216536-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 26/07/2023 14:49
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25/05/2023 12:56
Mov. [111] - Documento
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25/05/2023 11:39
Mov. [110] - Documento
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25/05/2023 11:36
Mov. [109] - Documento
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17/05/2023 20:42
Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0202/2023 Data da Publicacao: 18/05/2023 Numero do Diario: 3077
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16/05/2023 11:35
Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2023 10:19
Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/05/2023 10:18
Mov. [105] - Documento Analisado
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15/05/2023 13:29
Mov. [104] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2023 09:41
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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12/05/2023 05:46
Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/05/2023 10:30
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02045967-2 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 11/05/2023 10:26
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09/05/2023 14:05
Mov. [100] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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09/05/2023 14:04
Mov. [99] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
09/05/2023 14:03
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
-
09/05/2023 14:01
Mov. [97] - Documento
-
09/05/2023 13:59
Mov. [96] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
09/05/2023 13:59
Mov. [95] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
09/05/2023 13:55
Mov. [94] - Documento
-
05/05/2023 09:02
Mov. [93] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/079018-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique de Brito Soares
-
05/05/2023 09:01
Mov. [92] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/079009-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique de Brito Soares
-
05/05/2023 03:30
Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
03/05/2023 05:26
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02025308-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2023 16:12
-
26/04/2023 20:36
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0157/2023 Data da Publicacao: 27/04/2023 Numero do Diario: 3063
-
25/04/2023 01:48
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2023 14:19
Mov. [87] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
24/04/2023 14:17
Mov. [86] - Documento Analisado
-
20/04/2023 17:06
Mov. [85] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2023 10:17
Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/04/2023 10:05
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02000740-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2023 09:43
-
17/04/2023 13:21
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
12/04/2023 15:07
Mov. [81] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
12/04/2023 15:07
Mov. [80] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
-
12/04/2023 14:42
Mov. [79] - Documento
-
05/04/2023 14:49
Mov. [78] - Documento
-
05/04/2023 13:54
Mov. [77] - Encerrar análise
-
05/04/2023 10:36
Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
05/04/2023 10:35
Mov. [75] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
30/03/2023 09:16
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
28/03/2023 21:53
Mov. [73] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
28/03/2023 21:53
Mov. [72] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
28/03/2023 21:42
Mov. [71] - Documento
-
28/03/2023 13:35
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
27/03/2023 19:15
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0108/2023 Data da Publicacao: 28/03/2023 Numero do Diario: 3044
-
24/03/2023 13:29
Mov. [68] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
24/03/2023 13:29
Mov. [67] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
24/03/2023 11:39
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2023 09:45
Mov. [65] - Documento Analisado
-
23/03/2023 16:55
Mov. [64] - Mero expediente | R.h., Inicialmente, defiro a juntada do rol de testemunhas de fl. 201. Ademais, aguarde-se a realizacao da audiencia de instrucao designada para a data de 17/05/2023, consoante Despacho de fls. 186/187. Exp Necessarios.
-
21/03/2023 06:40
Mov. [63] - Ofício
-
20/03/2023 10:12
Mov. [62] - Conclusão
-
20/03/2023 10:10
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01943089-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 20/03/2023 09:47
-
17/03/2023 13:46
Mov. [60] - Encerrar análise
-
16/03/2023 20:36
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0094/2023 Data da Publicacao: 17/03/2023 Numero do Diario: 3037
-
15/03/2023 11:42
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/03/2023 09:53
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
15/03/2023 09:53
Mov. [56] - Documento Analisado
-
13/03/2023 19:45
Mov. [55] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2023 16:15
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
10/03/2023 15:44
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01926371-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2023 15:20
-
10/03/2023 10:24
Mov. [52] - Documento
-
07/03/2023 21:17
Mov. [51] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
-
07/03/2023 18:42
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
-
06/03/2023 20:22
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0075/2023 Data da Publicacao: 07/03/2023 Numero do Diario: 3029
-
06/03/2023 13:11
Mov. [48] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
03/03/2023 01:47
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2023 16:55
Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
02/03/2023 16:55
Mov. [45] - Documento Analisado
-
02/03/2023 09:50
Mov. [44] - Encerrar análise
-
01/03/2023 16:44
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2023 16:09
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
28/02/2023 01:37
Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
-
24/02/2023 19:20
Mov. [40] - Mero expediente | Vistos, Oficie-se a CEMAN cobrando o cumprimento dos mandados de fls. 157/159, com urgencia. Ao gabinete para designacao de audiencia de Instrucao. Expedientes necessarios.
-
19/01/2023 10:16
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
-
17/01/2023 08:48
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
-
13/01/2023 21:56
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
-
13/01/2023 14:41
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
11/01/2023 17:25
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2023 10:39
Mov. [34] - Documento Analisado
-
09/01/2023 18:12
Mov. [33] - Mero expediente | Vistos, etc. Aguarde-se o decurso do prazo concedido a Uniao, nos termos do despacho de fl. 165. Ato continuo, remetam-se os autos ao representante do Ministerio Publico. Expedientes Necessarios.
-
09/01/2023 08:20
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
23/12/2022 10:10
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02582254-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/12/2022 09:48
-
16/12/2022 00:16
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
16/12/2022 00:16
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
14/12/2022 19:13
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0923/2022 Data da Publicacao: 15/12/2022 Numero do Diario: 2988
-
14/12/2022 13:51
Mov. [27] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
13/12/2022 01:46
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/12/2022 21:16
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
12/12/2022 21:16
Mov. [24] - Documento Analisado
-
10/12/2022 18:13
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2022 18:07
Mov. [22] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
-
08/12/2022 20:20
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
08/12/2022 19:33
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02558015-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2022 19:22
-
07/12/2022 19:39
Mov. [19] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
05/12/2022 11:36
Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/252001-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/04/2023 Local: Oficial de justica - Fernanda Maria Castelo Branco Melo
-
05/12/2022 11:36
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/252000-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/03/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique Neves de Araujo
-
05/12/2022 11:36
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/251998-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique Neves de Araujo
-
05/12/2022 10:08
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
05/12/2022 10:08
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
05/12/2022 10:08
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
05/12/2022 10:07
Mov. [12] - Documento Analisado
-
30/11/2022 16:38
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/11/2022 11:47
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
28/11/2022 11:31
Mov. [9] - Conclusão
-
28/11/2022 11:31
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02532465-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/11/2022 11:03
-
09/11/2022 20:44
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0875/2022 Data da Publicacao: 10/11/2022 Numero do Diario: 2964
-
08/11/2022 01:48
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2022 15:08
Mov. [5] - Documento Analisado
-
01/11/2022 09:18
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2022 08:49
Mov. [3] - Concluso para Despacho
-
27/10/2022 12:38
Mov. [2] - Conclusão
-
27/10/2022 12:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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