18/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PROCESSO Nº: 3000030-49.2025.8.06.0071 APELANTE: JOSE ISLAN DE MAGALHAES, CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, JOSE ISLAN DE MAGALHAES DESPACHO Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno ora interposto.

Exp.

Nec. Fortaleza, data da inserção no sistema. MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Desembargadora Relatora G
18/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 28220861
17/09/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/09/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28220861
12/09/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:21

Conclusos para decisão
10/09/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 01:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 10:54

Juntada de Petição de agravo interno
19/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 25485298
18/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 25485298
15/08/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25485298
11/08/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:41

Conclusos para decisão
02/08/2025 11:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
01/08/2025 18:23

Juntada de Certidão (outras)
31/07/2025 19:15

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 30.***.***/0001-97 (APELADO) e RAFAEL SALEK RUIZ - CPF: *16.***.*22-27 (ADVOGADO) e provido
31/07/2025 19:15

Conhecido o recurso de JOSE ISLAN DE MAGALHAES - CPF: *40.***.*53-68 (APELANTE) e MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - CPF: *06.***.*41-00 (ADVOGADO) e não-provido
21/07/2025 12:59

Conclusos para despacho
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 20366626
15/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20366626
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA    Nos termos do art. 17, inc.

I, "d" do Regimento Interno deste Tribunal, incumbe às Câmaras de Direito Privado, processar e julgar: "incidentes processuais e recursos das sentenças e de decisões interlocutórias proferidas em matérias cíveis pelos juízes de primeiro grau, que não estejam abrangidos na competência das câmaras de direito público " (grifei).   Destarte, verifica-se que a matéria discutida nos presentes autos é de natureza cível e não envolve qualquer das hipóteses afetas à competência absoluta das câmaras de direito público, as quais se encontram listadas no art. 15, do RITJCE.   Ante o exposto, declino da competência para conhecer do presente recurso, motivo pelo qual determino o encaminhamento dos autos à Secretaria Judiciária, para redistribuição do feito a uma das Câmaras de Direito Privado, em conformidade com o art. 17, inc.

I, "d", do RITJCE.   Expedientes necessários.   Fortaleza, data e hora registradas pelo sistema.      DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relatora
14/05/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20366626
14/05/2025 15:37

Declarada incompetência
23/04/2025 10:17

Recebidos os autos
23/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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