03/06/2025 08:09

Remessa
03/06/2025 08:09

Baixa Definitiva
03/06/2025 08:08

Transitado em Julgado
03/06/2025 08:08

Certidão de Trânsito em Julgado
02/06/2025 21:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:09

Decorrendo Prazo
15/05/2025 00:34

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
15/05/2025 00:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0259206-13.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Eric Luan Guimarães Oliveira - Apelante: Jose Lucas Moreno Rufino - Apelante: Igor de Araújo Lima da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Catarine de Marilac Martins da Silva (OAB: 49292/CE) - Dayvid Martins Correia (OAB: 43692/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
13/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:12

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/05/2025 11:04

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/05/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
11/05/2025 20:25

Recurso Especial não admitido
10/04/2025 08:47

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2025 08:47

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 07:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/04/2025 07:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:20

Decorrendo Prazo
18/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:25

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
25/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0259206-13.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Eric Luan Guimarães Oliveira - Apelante: Jose Lucas Moreno Rufino - Apelante: Igor de Araújo Lima da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Todavia, em se tratando de decisão colegiada da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na qual a Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do referido Habeas Corpus para conceder parcialmente a ordem impetrada, nos termos do voto da então Relatora, a eminente Desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, entendo que não me compete, monocraticamente, alterar de qualquer forma o Acórdão, razão pela qual não conheço do pedido de fls. 571/576, cabendo à parte, querendo, interpor o recurso adequado.

Intime-se o requerente, por seus patronos.

Empós, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente desta Corte Estadual de Justiça, para apreciação do Recurso Especial interposto às fls. 579/590.

Expedientes necessários.

Forta - Advs: Catarine de Marilac Martins da Silva (OAB: 49292/CE) - Dayvid Martins Correia (OAB: 43692/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
21/02/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:53

Corrigir para julgado
21/02/2025 12:52

Expedição de Ofício.
21/02/2025 12:48

Transitado em Julgado
21/02/2025 12:48

Certidão de Trânsito em Julgado
21/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/02/2025 12:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/02/2025 12:41

Interposição de REsp/RE/RO
21/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:39

Expedida Certidão de Decurso de Prazo Defensoria
21/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:11

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
20/02/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:32

Despacho Aguardando Envio ao DJe
02/02/2025 02:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 02:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
16/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:26

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/01/2025 13:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/01/2025 13:10

Juntada de Petição de parecer
16/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:27

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
19/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
19/12/2024 15:25

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
19/12/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
19/12/2024 15:22

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
19/12/2024 12:43

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
18/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 21:51

Juntada de Petição
28/11/2024 21:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:55

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
20/11/2024 22:22

Juntada de Petição
20/11/2024 22:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:44

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:41

Decorrendo Prazo
13/11/2024 02:41

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 07:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:02

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
08/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/11/2024 16:01

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
08/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:59

Mover Obj A
08/11/2024 15:59

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
07/11/2024 16:20

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
06/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:38

Disponibilização Base de Julgados
05/11/2024 15:48

Juntada de Acórdão
05/11/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
05/11/2024 09:00

Julgado
01/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:44

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
25/10/2024 17:49

Inclusão em Pauta
25/10/2024 17:48

Para Julgamento
25/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:42

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
24/10/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:48

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
22/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 08:25

Conclusos para despacho
02/08/2024 00:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/08/2024 00:00

Juntada de Petição
02/08/2024 00:00

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/07/2024 08:51

Juntada de Petição
30/07/2024 08:51

Expedição de Certidão.
19/07/2024 04:26

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
19/07/2024 04:26

Expedição de Certidão.
19/07/2024 04:24

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/07/2024 16:18

Juntada de Petição
12/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
09/07/2024 02:27

Expedição de Certidão.
09/07/2024 02:27

Decorrendo Prazo
09/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 07:09

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:07

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
19/06/2024 13:47

Registrado para Retificada a autuação
19/06/2024 13:47

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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