24/05/2025 00:35

Remessa
24/05/2025 00:35

Baixa Definitiva
24/05/2025 00:35

Transitado em Julgado
24/05/2025 00:35

Certidão de Trânsito em Julgado
28/03/2025 21:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:20

Decorrendo Prazo
11/03/2025 02:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:28

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
28/02/2025 00:28

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 15:55

Decorrendo Prazo
27/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0281744-85.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Andre Luiz Nunes Cardoso - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em virtude do exposto, nego seguimento ao presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, Data e hora indicados no sistema.

DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Francisca Iraneide Beserra da Silva (OAB: 47219/CE) - Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU)
26/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:25

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:21

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
20/02/2025 22:06

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
20/02/2025 21:43

Negado seguimento a Recurso
29/01/2025 09:12

Conclusos para admissibilidade recursal
29/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:12

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
28/01/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
21/01/2025 23:13

Decorrendo Prazo - Ofício
21/01/2025 23:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 07:18

Expedição de Certidão.
04/01/2025 20:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/01/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:54

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
10/12/2024 10:51

Juntada de Petição
08/11/2024 22:04

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:52

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:52

Juntada de Petição
14/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
14/10/2024 07:52

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:45

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:44

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/10/2024 18:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:22

Juntada de Acórdão
26/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 08:47

Conclusos para despacho
09/09/2024 21:29

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
30/08/2024 00:39

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:15

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:21

Despacho Aguardando Envio ao DJe
26/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:56

Juntada de Petição
22/08/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:43

Decorrendo Prazo
21/08/2024 00:43

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:15

Mover Obj A
19/08/2024 11:15

Mover Obj A
19/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:11

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/08/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:50

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
14/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:40

Disponibilização Base de Julgados
13/08/2024 15:19

Juntada de Acórdão
12/08/2024 13:30

Conhecido o recurso e provido
12/08/2024 13:30

Julgado
01/08/2024 12:27

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 13:02

Inclusão em Pauta
30/07/2024 13:02

Para Julgamento
30/07/2024 11:19

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
30/07/2024 00:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:19

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
16/07/2024 10:58

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
16/07/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 07:16

Conclusos para despacho
15/07/2024 07:16

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
12/07/2024 19:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
12/07/2024 19:42

Juntada de Petição
12/07/2024 19:42

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:56

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/06/2024 16:56

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
12/06/2024 08:26

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
11/06/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:19

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:14

Expedido de Termo de Distribuição
11/06/2024 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:06

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
07/06/2024 03:01

Decorrendo Prazo
07/06/2024 03:00

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 07:54

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/06/2024 18:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/06/2024 16:37

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
31/05/2024 12:02

Declarada incompetência
21/03/2024 08:07

Conclusos para despacho
21/03/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:07

(Distribuição Automática) por sorteio
20/03/2024 20:52

Registrado para Retificada a autuação
20/03/2024 20:52

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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