15/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
10/05/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/03/2025 14:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:27

Transitado em Julgado em 18/03/2025
26/02/2025 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 133901089
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Campos Sales Vara Única da Comarca de Campos Sales Rua Manoel Morais, nº 83, Centro - CEP 63150-000, Fone: (88) 3533-1212, Campos Sales-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0051110-96.2021.8.06.0054 Requerente: Gabriely Macedo de Alencar Requerido: Dalvina Maria de Sousa SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Na presente demanda, a parte promovente objetiva a condenação do promovido no pagamento da importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente ao débito oriundo da venda artigos de móveis e eletros; para o que alega que o demandado tem se recusado a efetuar o devido pagamento.

Anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o art. 355, I, do CPC.

Inicialmente, cabe a este juízo decretar a revelia da parte demandada em face da sua ausência injustificada à audiência de conciliação apesar de devidamente intimada (ID. 126932621 e 133207891), nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95; tornando-a revel e confesso aos fatos articulados pela parte autora.

O ônus da prova cabe ao autor, quanto aos fatos constitutivos de seu direito e, ao promovido, quanto à existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito reclamado (art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil).

Restaram comprovadas as assertivas autorais, considerando a ausência tempestiva de contestação pela promovida.

A parte autora afirma que a parte requerida efetuou compras em sua loja, mas não quitou o preço acertado, restando provado o débito no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Face ao exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte requerente, condenando a promovida a pagar em favor do autor a importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), quantia a ser corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir do efetivo prejuízo e juros moratórios fixados de acordo com a taxa SELIC, desde o vencimento, deduzido o IPCA do período.

Defiro o pedido de justiça gratuita pleiteado pelo autor, em consonância com o art. 99,§3º, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95.

Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação do recurso cabível; sob as penas legais. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, determino o arquivamento dos autos. Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se. Campos Sales/CE, data da assinatura digital. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 133901089
24/02/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133901089
10/02/2025 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 21:36

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:11

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 11:00, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
23/01/2025 10:04

Juntada de Certidão
07/12/2024 00:20

Decorrido prazo de DALVINA MARIA DE SOUSA em 06/12/2024 23:59.
24/11/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2024 13:40

Juntada de Petição de diligência
16/11/2024 23:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 15:02

Expedição de Mandado.
24/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:33

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 11:00, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
18/09/2024 16:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/09/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 12:58

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 15:05

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2024 14:00, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
11/09/2024 14:06

Juntada de mandado
21/08/2024 10:13

Expedição de Mandado.
21/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 10:10

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2024 14:00, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
06/05/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:43

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/01/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:51

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:44

Juntada de ato ordinatório
13/01/2023 13:46

Juntada de Certidão
17/11/2022 08:35

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 15:41

Conclusos para despacho
21/02/2022 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2022 14:49

Conclusos para despacho
23/01/2022 07:03

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/12/2021 10:01

Mov. [2] - Conclusão
10/12/2021 10:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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