29/07/2025 11:12

Juntada de Petição
29/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:28

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
18/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:11

Decorrendo Prazo
18/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 23:13

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
30/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:10

Expedição de Carta.
22/05/2025 10:49

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
20/05/2025 17:22

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
19/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:01

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:23

Distribuído por prevenção
11/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0176744-09.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Icilio Fernando de Vasconcelos - Apelado: Muryel Gomes Tomas - Ante o exposto, conheço do recurso de apelação para lhe negar provimento.

Reformo o decisum, ex officio, apenas para determinar que o pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na origem deve incidir sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Nos termos do disposto no §11 do art. 85 do Código de Processo Civil, majoram-se os honorários advocatícios em 2% (dois por cento).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2025.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Defensoria Pública - Vara Subsequente - Defensoria Pública do Estado do Ceará

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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