21/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2025. Documento: 168822165
21/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2025. Documento: 168822165
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168822165
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168822165
20/08/2025 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av.

Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1    Tratam-se os autos de cumprimento de sentença.   Em id 102000043, arguiu o Município de Itarema a existência de continência/litispendência para os autores na forma abaixo:      MARIA CLEMILDA RODRIGUES CABRAL EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0005738-13.2017.8.06.0104 EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0004287-21.2015.8.06.0104   MARIA ELIEZIA DOS SANTOS CABRAL EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0005738-13.2017.8.06.0104 EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0004287-21.2015.8.06.0104 MARIA VILANI MIRANDA SANTOS EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0005738-13.2017.8.06.0104 EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0004286-36.2015.8.06.0104    ANA PAULA CANDIDO VASCONCELOS EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0005738-13.2017.8.06.0104 EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0004238-14.2014.8.06.0104    MARIA CLEUDE DA SILVA MONTEIRO EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0005738-13.2017.8.06.0104 EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0004234-74.2014.8.06.0104    VANDA LÚCIA TEIXEIRA DA COSTA EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0005738-13.2017.8.06.0104 EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0005779-14.2016.8.06.0104    INÁCIA VERA DOS SANTOS PIRES EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0005738-13.2017.8.06.0104 EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0005774-89.2016.8.06.0104    MARIA ALBANI DE SOUSA SANTOS EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0005738-13.2017.8.06.0104 EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0005777-44.2016.8.06.0104    MARIA HIGINO DE SOUSA SANTANA EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0005738-13.2017.8.06.0104 EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0004236-44.2014.8.06.0104    ANA CLÁUDIA DA SILVA ALMEIDA EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0005738-13.2017.8.06.0104 EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0004238-14.2014.8.06.0104     DA ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA    Verificando a impugnação da Fazenda Municipal é caso de acolher suas conclusões.

A presente execução refere-se ao período de Agosto de 2004 até a efetiva implementação do salário mínimo mensal.   Com relação aos processos das exequentes, processo nº 0005738-13.2017.8.06.0104, este é posterior aos processos nºs 0004287-21.2015.8.06.0104, 0004287-21.2015.8.06.0104, 0004286-36.2015.8.06.0104, 0004238-14.2014.8.06.0104, 0004234-74.2014.8.06.0104, 0005779-14.2016.8.06.0104, 0005774-89.2016.8.06.0104, 0005777-44.2016.8.06.0104, 0004236-44.2014.8.06.0104 e 0004238-14.2014.8.06.0104, razão pela qual verifica-se de fato a existência de litispendência deste processo com as ações supramencionadas. Eis o que de importante havia a relatar.

Decido. A relação processual, assim como uma relação jurídica de direito material, se ampara em requisitos mínimos de validade e existência.

Enquanto o Código Civil prevê em seu art. 104 os requisitos mínimos de validade a relação jurídica processual se funda nos chamados pressupostos processuais, os quais têm certa similitude com os previstos no Código Civil. Os pressupostos processuais são divididos em duas categorias: subjetivos e os objetivos.

Enquanto os pressupostos processuais objetivos dizem respeito a caracteres intrínsecos à relação processual os pressupostos subjetivos se referem as partes do processo ou ao Juiz. Os pressupostos processuais objetivos se dividem em extrínsecos e intrínsecos.

Enquanto os primeiros são analisados fora da relação jurídica o segundo, obviamente, é analisado dentro da própria relação jurídica processual. Os pressupostos processuais extrínsecos são considerados pressupostos processuais negativos, pois é necessário que certas situações previstas não estejam presentes para que a relação jurídica processual se desenvolva e chegue ao seu termo. Uma dessas hipóteses que não devem estar presentes na relação processual é a Litispendência.

Nos termos do Novo Código de Processo Civil há litispendência quando se repete ação já em curso, ex vi do art. 337, §2º e 3º do CPC.

Como bem assentado por Daniel Amorim Assumpção Neves litispendência significa a pendência de causas idênticas, assim está: O termo "litispendência" é equívoco, podendo significar pendência da causa (que começa a existir quando de sus propositura e se encerra com a sua extinção) ou pressuposto processual negativo verificado na concomitância de processos idênticos (mesma ação).

O art. 312 do Novo CPC adotou o primeiro sentido da expressão para prever que, ainda que a propositura da ação se dê com o protocolo da inicial, ala só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 do mesmo diploma processual depois que for validamente citado. (Manual de Direito Processual Civil- Volume Único, 8 ed., Salvador: Ed.

Juspodivm, 2016). Volvendo o olhar ao caso em comento, verificamos que a presente demanda é idêntica as ações anteriormente propostas, autuadas sob os números 0004287-21.2015.8.06.0104, 0004287-21.2015.8.06.0104, 0004286-36.2015.8.06.0104, 0004238-14.2014.8.06.0104, 0004234-74.2014.8.06.0104, 0005779-14.2016.8.06.0104, 0005774-89.2016.8.06.0104, 0005777-44.2016.8.06.0104, 0004236-44.2014.8.06.0104 e 0004238-14.2014.8.06.0104, sendo nítido caso de litispendência.

Fato este que forçosamente levará a extinção sem julgamento de mérito.    DISPOSITIVO    Diante do que foi acima explanado, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, reconhecendo a ocorrência de litispendência, na conformidade do artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, contudo, suspendo a sua exigibilidade em razão da gratuidade deferida. Em caso de interposição de apelação, deverá ser aberta vista a parte apelada para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo legal.

Uma vez, apresentadas estas ou decorrido o prazo legal, determino que sejam REMETIDOS os autos ao Egrégio TJCE para o processamento e julgamento do recurso interposto. Transitada em julgado arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. Expedientes necessários. Itarema/CE, data e assinatura digital.   Maycon Robert Moraes Tomé Juiz - Respondendo   Titular da 1ª Vara da Comarca de Camocim
19/08/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168822165
19/08/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168822165
19/08/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 07:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/03/2025 13:58

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136745558
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av.

Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 Intime-se a parte exequente, para, no prazo 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se acerca da petição de id 102000043 (impugnação ao cumprimento de sentença), requerendo o que entender cabível. Após, retornem os autos para a fila: Concluso - Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar (Fila 13). Expedientes Necessários. Itarema/CE, data da assinatura digital. Frederico Augusto Costa Juiz Auxiliar da 11ª Zona Judiciária - Respondendo
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136745558
25/02/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136745558
24/02/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:47

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:21

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:41

Mov. [211] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/11/2023 15:26

Mov. [210] - Certidão emitida
22/09/2023 14:04

Mov. [209] - Petição juntada ao processo
28/08/2023 20:46

Mov. [208] - Petição: N Protocolo: WITM.23.01801820-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/08/2023 20:26
15/05/2023 14:35

Mov. [207] - Certidão emitida
12/05/2023 14:41

Mov. [206] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2023 13:20

Mov. [205] - Concluso para Despacho
24/04/2023 13:19

Mov. [204] - Petição juntada ao processo
24/04/2023 12:40

Mov. [203] - Petição: N Protocolo: WITM.23.01800735-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/04/2023 12:09
27/03/2023 00:44

Mov. [202] - Certidão emitida
16/03/2023 08:29

Mov. [201] - Certidão emitida
16/03/2023 08:28

Mov. [200] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
15/03/2023 09:51

Mov. [199] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2022 08:29

Mov. [198] - Concluso para Sentença
28/04/2022 08:29

Mov. [197] - Petição juntada ao processo
27/04/2022 19:35

Mov. [196] - Petição: N Protocolo: WITM.22.01801273-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 27/04/2022 19:20
31/03/2022 22:15

Mov. [195] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0113/2022Data da Publicacao: 01/04/2022Numero do Diario: 2815
30/03/2022 02:08

Mov. [194] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2022 12:00

Mov. [193] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2022 17:16

Mov. [192] - Concluso para Despacho
17/03/2022 15:03

Mov. [191] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 17/01/2022 09:13:57Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
23/11/2021 17:20

Mov. [190] - Recurso Eletrônico
23/11/2021 17:18

Mov. [189] - Certidão emitida
23/11/2021 10:40

Mov. [188] - Expedição de Ofício
19/11/2021 08:31

Mov. [187] - Petição juntada ao processo
18/11/2021 23:06

Mov. [186] - Petição: N Protocolo: WITM.21.00169820-7Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 18/11/2021 22:21
22/10/2021 21:54

Mov. [185] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1216/2021Data da Publicacao: 25/10/2021Numero do Diario: 2722
21/10/2021 10:15

Mov. [184] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2021 08:22

Mov. [183] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2021 00:45

Mov. [182] - Certidão emitida
15/10/2021 11:23

Mov. [181] - Concluso para Despacho
15/10/2021 11:23

Mov. [180] - Petição juntada ao processo
15/10/2021 10:56

Mov. [179] - Petição: N Protocolo: WITM.21.00169352-3Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 15/10/2021 10:55
08/10/2021 21:37

Mov. [178] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1197/2021Data da Publicacao: 11/10/2021Numero do Diario: 2713
07/10/2021 08:51

Mov. [177] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2021 08:50

Mov. [176] - Certidão emitida
07/10/2021 08:25

Mov. [175] - Informação
06/10/2021 22:51

Mov. [174] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2021 14:47

Mov. [173] - Concluso para Sentença
27/08/2021 13:58

Mov. [172] - Mero expediente: Ante o teor da manifestacao de fl. 196 e certidao de fl. 197, sigam os autos conclusos para sentenca. Cumpra-se.
23/08/2021 14:42

Mov. [171] - Concluso para Despacho
23/08/2021 14:40

Mov. [170] - Decurso de Prazo
28/07/2021 08:45

Mov. [169] - Petição juntada ao processo
27/07/2021 20:46

Mov. [168] - Petição: N Protocolo: WITM.21.00167828-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/07/2021 20:27
12/07/2021 07:21

Mov. [167] - Certidão emitida
06/07/2021 02:29

Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :5789/2021Data da Publicacao: 06/07/2021Numero do Diario: 2645
04/07/2021 07:22

Mov. [165] - Certidão emitida
02/07/2021 02:10

Mov. [164] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2021 22:27

Mov. [163] - Certidão emitida
30/06/2021 17:15

Mov. [162] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2021 13:59

Mov. [161] - Concluso para Despacho
25/06/2021 21:52

Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :5778/2021Data da Publicacao: 28/06/2021Numero do Diario: 2639
24/06/2021 02:05

Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2021 12:20

Mov. [158] - Certidão emitida
22/06/2021 17:51

Mov. [157] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2021 08:44

Mov. [156] - Concluso para Despacho
15/06/2021 08:31

Mov. [155] - Petição juntada ao processo
14/06/2021 20:47

Mov. [154] - Petição: N Protocolo: WITM.21.00166978-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/06/2021 20:30
12/06/2021 07:16

Mov. [153] - Certidão emitida
04/06/2021 22:14

Mov. [152] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :5747/2021Data da Publicacao: 07/06/2021Numero do Diario: 2624
02/06/2021 02:22

Mov. [151] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2021 16:29

Mov. [150] - Certidão emitida
31/05/2021 08:12

Mov. [149] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2021 07:25

Mov. [148] - Certidão emitida
11/05/2021 11:00

Mov. [147] - Certidão emitida
11/05/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 03:36

Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0450/2021Data da Publicacao: 27/04/2021Numero do Diario: 2596
27/04/2021 03:36

Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0450/2021Data da Publicacao: 27/04/2021Numero do Diario: 2596
23/04/2021 11:54

Mov. [143] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0450/2021Teor do ato: InstrucaoData: 01/07/2021 Hora 08:00Local: Sala de AudienciaSituacao: Pendentehttps://tjce.webex.com/tjce/j.php?MTID=md212f1e324b7cd23bf1308c2478dbd17Advogados(s): Fra
22/04/2021 16:37

Mov. [142] - Audiência Designada
22/04/2021 16:27

Mov. [141] - Audiência Designada: InstrucaoData: 01/07/2021 Hora 08:30Local: Sala de AudienciaSituacao: Cancelada
16/09/2020 13:50

Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/09/2020 00:14

Mov. [139] - Conclusão
07/09/2020 00:14

Mov. [138] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [137] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [136] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [135] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [134] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [133] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [132] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [131] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [130] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [129] - Petição
07/09/2020 00:14

Mov. [128] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [127] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [126] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [125] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [124] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [123] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [122] - Petição
07/09/2020 00:14

Mov. [121] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [120] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [119] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [118] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [117] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [116] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [115] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [114] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [113] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [112] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [111] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [110] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [109] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [108] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [107] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [106] - Petição
07/09/2020 00:14

Mov. [105] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [104] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [103] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [102] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [101] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [100] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [99] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [98] - Petição
07/09/2020 00:14

Mov. [97] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [96] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [95] - Documento
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Mov. [94] - Documento
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Mov. [93] - Documento
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Mov. [92] - Documento
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Mov. [91] - Documento
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Mov. [90] - Documento
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Mov. [89] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [88] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [87] - Documento
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Mov. [86] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [85] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [84] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [83] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [82] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [81] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [80] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [79] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [78] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [77] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [76] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [75] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [74] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [73] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [72] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [71] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [70] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [69] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [68] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [67] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [66] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [65] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [64] - Documento
07/09/2020 00:14

Mov. [63] - Documento
07/09/2020 00:13

Mov. [62] - Documento
07/09/2020 00:13

Mov. [61] - Documento
07/09/2020 00:13

Mov. [60] - Documento
07/09/2020 00:13

Mov. [59] - Documento
07/09/2020 00:13

Mov. [58] - Documento
07/09/2020 00:13

Mov. [57] - Documento
07/09/2020 00:13

Mov. [56] - Documento
07/09/2020 00:13

Mov. [55] - Documento
07/09/2020 00:13

Mov. [54] - Documento
07/09/2020 00:13

Mov. [53] - Documento
07/09/2020 00:13

Mov. [52] - Documento
07/09/2020 00:13

Mov. [51] - Documento
07/09/2020 00:13

Mov. [50] - Documento
24/07/2020 10:18

Mov. [49] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZACAO
23/07/2020 13:50

Mov. [48] - Certidão emitida
21/01/2020 15:53

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2020 15:52

Mov. [46] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Itarema
21/01/2020 15:52

Mov. [45] - Recebimento
23/12/2019 22:18

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 06/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
10/12/2019 02:18

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 23/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
15/10/2019 22:51

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 08/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
09/08/2019 11:20

Mov. [41] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro
09/08/2019 11:19

Mov. [40] - Petição: PARTE REQUERIDA
09/08/2019 11:19

Mov. [39] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Itarema
09/08/2019 11:19

Mov. [38] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
01/08/2019 13:54

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0179/2019Data da Disponibilizacao: 23/07/2019Data da Publicacao: 24/07/2019Numero do Diario: 2188Pagina: 869
29/07/2019 14:15

Mov. [36] - Recebidos os Autos pelo Advogado
29/07/2019 14:15

Mov. [35] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Dyego Lima Rios
24/07/2019 11:00

Mov. [34] - Mandado: AG OFICIAL DE JUSTICA RECEBER MANDADO PARA CUMPRIMENTO.(24/07/2019)
23/07/2019 10:42

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado n: 104.2019/001124-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2019 Local: Oficial de justica -
23/07/2019 09:07

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2019 11:27

Mov. [31] - Mero expediente: R. H. Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar a necessidade de prova testemunhal, informando quais fatos pretende provar. Cumpra-se. Expedientes Necessarios. Itarema, 01 de julho de 2019. TIAGO
22/07/2019 11:13

Mov. [30] - Recebimento
22/07/2019 11:13

Mov. [29] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Itarema
11/06/2019 17:13

Mov. [28] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA
11/06/2019 17:12

Mov. [27] - Informações: JUNTADA DE PETICAO DA PARTE REQUERIDA
03/06/2019 09:56

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0135/2019Data da Disponibilizacao: 30/05/2019Data da Publicacao: 31/05/2019Numero do Diario: 2151Pagina: 717
30/05/2019 09:07

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2019 09:57

Mov. [24] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: DJ
29/05/2019 09:44

Mov. [23] - Mero expediente: Recebi hoje. Intime-se as partes, para, no prazo comum de 10 (dez) dias uteis, informarem se pretendem produzir provas em audiencia. Expedientes Necessarios. Itarema (CE), 20 de maio de 2019. TIAGO DIAS DA SILVA Juiz de Direit
18/09/2017 16:19

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
18/09/2017 16:18

Mov. [21] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO PARA O CAUSIDICO DOS AUTORES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
31/07/2017 09:41

Mov. [20] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/07/2017DATA FINAL DO PRAZO: 17/08/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
26/07/2017 11:13

Mov. [19] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
07/07/2017 08:57

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO carta de intimacao pelo dj - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
07/07/2017 08:55

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se a parte requerente,para,querendo,no prazo de 15 dias uteis,apresentar replica a contestacao,nos termos do artigo 351,do novo CPC.Apos, decorrido o prazo, voltem o
06/07/2017 15:47

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO carta de intimacao pelo dj - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
06/07/2017 15:43

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se a parte requerente, para, querendo, no prazo de 15 dias uteis, apresentar replica a contestacao,nos termos do artigo 351, do novo CPC. Apos, decorrido o prazo, vo
16/06/2017 16:00

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTESTACAO DO REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
16/06/2017 16:00

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
26/04/2017 15:28

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
14/03/2017 09:33

Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
14/03/2017 09:30

Mov. [10] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2017 09:29

Mov. [9] - Concedida assistência judiciária gratuita: CONCEDIDA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA CONCEDIDA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
17/02/2017 16:45

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO para despacho inicial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
17/02/2017 16:41

Mov. [7] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2017 10:37

Mov. [6] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
19/01/2017 10:37

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DESPACHO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
19/01/2017 10:36

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
19/01/2017 10:36

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
19/01/2017 10:36

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
18/01/2017 14:40

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAREMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo